Na tarde desta terça-feira, 21 de outubro, a Assojubs e demais entidades representativas dos servidores estiveram reunidas por quase duas horas com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Capital, em tratativas sobre a forma de aplicação do Adicional de Qualificação (AQ), válido pela Lei nº 1.217/2013, pendente no encontro anterior, em setembro.

Assojubs e demais entidades representativas dos servidores reunidas com o Tribunal de Justiça

Segundo informações do TJ, dos cerca de 20 mil diplomas enviados, aproximadamente 10.300 já estão regularizados e aptos para receber o pagamento.

A discordância dos dirigentes em relação ao TJ é acerca do pagamento, pois os representantes defendem que seja nos termos da Lei, ou seja, sobre a totalidade dos vencimentos. O desembargador Antônio Carlos Malheiros apresentou, então, uma nova proposta: pagar com base nos salários iniciais de cada setor da categoria.

Os representantes argumentaram que a diferença entre a nova proposta do TJ e o que diz a Lei é pouca e reforçaram que o impacto financeiro referente ao auxílio moradia (R$ 4 377,73) a ser destinado à magistratura será muito maior.

Por quase duas horas a tratativa foi sobre a forma de aplicação do Adicional de Qualificação (AQ)

O Tribunal ressaltou que as ações movidas por alguns servidores para o recebimento do AQ estão com os pagamentos suspensos, pois a Procuradoria Geral do Estado (PGE) comunicou sobre a necessidade de adaptações à Legislação. Portanto, os recursos estão sub judice e é matéria a ser decidida pelo Órgão Especial.

Os dirigentes deixaram claro que se forem necessários ajustes na Lei, que sejam realizados por resolução própria do Tribunal, fato que não deve interferir, em hipótese alguma, em sua aplicação imediata.

Em relação ao pagamento retroativo dos atrasados da Gratificação de Desempenho por Atividades Cartorárias (GDAC) para os agentes judiciários, Malheiros se comprometeu a levar a situação à Presidência.

Além da Assojubs, presente à reunião com Alexandre dos Santos, presidente, e Silvio Realle, diretor de Tesouraria, e Malheiros, participaram do encontro o Sintrajus, Assojuris, Assetj, Affocos, Apatej e Sindjesp CASP, as juízas assessoras da Presidência para assuntos ligados à área de Recursos Humanos, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho e Maria de Fátima Pereira da Costa, e Diva Elena Gatti, secretária de Recursos Humanos.