Foi realizada na tarde de segunda-feira, 17 de março, uma reunião da Comissão de Orçamento, formada pelos servidores Silvio Realle (Assojubs), José Gozze (Assetj), Julio Bonafonte (ANSJ), Diógenes Francisco Marcelino (Fespesp) e Carlos Alberto Marcos (Assojuris), com o Tribunal de Justiça do Estado de são Paulo, representado pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros, Helena Yaeco Fujita Azuma, secretária de Orçamento e Finanças, e Elisa Mitsiko Matsuse, diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF 1).

O diretor de Tesouraria da Assojubs, Silvio Realle, na reunião da Comissão de Orçamento com o TJ-SP

O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Recursos Humanos (SRH), na Consolação, Capital, com discussões sobre pagamentos como o Adicional de Qualificação, em cumprimento total da Lei nº 1.217/2013, e o retroativo (dezembro/2013 e janeiro/2014) da Gratificação Pelo Desempenho de Atividades Cartorárias aos agentes judiciários.

Segundo Helena Yaeco, o pagamento relativo ao Adicional de Qualificação é de competência da Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos (SGRH) e, tentando justificar o débito do TJ-SP, ressaltou que a aprovação da lei ocorreu após o prazo de emendas à proposta orçamentária, que novamente sofreu cortes por parte do Executivo.

Foi informado pela SOF que "cerca de 12 mil servidores encaminharam a documentação necessária" confirmando a titulação acadêmica superior à exigida para o exercício do cargo que ocupam. Para resolver o impasse, já que se trata de uma lei, a Comissão solicitou a Malheiros uma reunião urgente com o setor responsável para solucionar o mais rápido a questão sobre o Adicional de Qualificação.

Servidores e representantes do Tribunal juntos ao final do encontro que tratou dos pagamentos pendentes

Em relação ao passivo pendente referente ao pagamento da gratificação para os agentes, implantado em fevereiro, Yaeco afirmou que "há necessidade de negociação entre Judiciário e Executivo, pois entre 2013 e 2014 há um acréscimo de apenas R$ 161 milhões, que não faz frente a todas estas despesas".

Acompanhando a discussão estiveram ainda Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs, e Sylvio Micelli, vice-presidente e diretor de Comunicação da Assetj.

Com informações e fotos de Sylvio Micelli/Assetj