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Contas no vermelho
Nalini aponta déficit de R$ 1,3 bilhão no TJ-SP
Um grave retrato da crise financeira no Judiciário paulista foi revelado nesta quarta-feira (19/3). Após a sessão administrativa do Órgão Especial da corte, o presidente José Renato Nalini contou aos desembargadores os reais números do Judiciário: um possível buraco de R$ 1,3 bilhão. Seu antecessor, o desembargador Ivan Sartori rebate a informação.
Segundo Nalini, o Orçamento de 2014 ficou em R$ 6,239 bilhões, crescimento de apenas 2,64% em relação a 2013, já levando em conta a dotação final. No entanto, a despesa do TJ-SP com pessoal chega a R$ 7,079 bilhões nesse ano, o que já exigiria suplementação superior a R$ 920 milhões por parte do governo estadual, afirmou.
De acordo com o presidente, a conta não considera os efeitos da Lei Complementar 1.217/2013, que regulamentou os adicionais por qualificação e por atividade cartorária para os servidores, com impacto estimado por ele em R$ 220 milhões.
Nalini citou outros três grandes impactos nos cofres do Judiciário em 2014: a contratação de 4,3 mil servidores ao longo de 2013 sem previsão no Orçamento (impacto de RS 294 mi), o reajuste de 6% acima da inflação na data-base para os servidores (impacto de mais RS 924 mi) e o reajuste de 5% para desembargadores, com impacto de RS 65 milhões.
A soma de todos os valores envolvidos, disse Nalini, traz a necessidade de uma suplementação de R$ 1,3 bilhão, "verba com a qual não dá para se estabelecer um diálogo com o Executivo", segundo ele.
Assim, é preciso remanejar o Orçamento, apontou o presidente do TJ-SP, que, repetindo o que disse no início de seu mandato à revista Consultor Jurídico, começou o processo de cortes pelo contrato de vigilância privada dos prédios do Judiciário.
Como explicou, os contratos para vigilância diurna e noturna custam ao TJ-SP R$ 8 mil por agente por mês. Já a vigilância diurna fica em R$ 4,6 mil por agente. O contrato, continuou ele, permite redução imadiata de 25%, algo que já está sendo feito. Uma das possibilidades levantadas pelo presidente é um acordo para que a Polícia Militar faça a chamada Operação Delegada (bico oficial de agentes durante o horário a folga) para garantir a segurança.
Nalini também citou a revisão nas contratações e a possível desaceleração de projetos e investimentos de maior valor, como a informatização do Judiciário, com implememtação total estimada em R$ 6 bilhões. Outro alívio no caixa pode vir com a renovação do contrato com o Banco do Brasil, pois isso seria acompanhado por melhores condições para o manejo do fundo do TJ-SP, informou.
O presidente disse aos desembargdores que pretende manter o pagamento dos valores atrasados, prometendo "empenho para pagar mais e melhor" do que seu antecessor, Ivan Sartori. Por fim, ele pediu tranquilidade e disse que há muita gente trabalhando para resolver a situação, mas "não é possível dizer que estamos navegando em mares tranquilos e que haja perspectiva de aporte" do valor necessário para cobrir o rombo.
Fonte: Consultor Jurídico
Sartori rebate Nalini sobre déficit no TJ-SP
O desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, refutou a informação dada pelo seu sucessor no comando da corte paulista, José Renato Nalini, de que o tribunal teria um déficit de R$ 1,3 bilhão. A declaração sobre as contas do tribunal foi feita por Nalini após a sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (19/3).
Começar o ano no vermelho não é uma novidade para o tribunal. Sartori cita o exemplo de seu mandato, quando assumiu em 2012 com déficit de R$ 450 milhões e, no ano seguinte, a conta estava R$ 650 milhões no vermelho. "Todos nós sabemos que o orçamento do Judiciário nunca acompanhou as despesas. Foi sempre assim. Pagavam-se todas as despesas, os valores nunca deram e tinha sempre a aquiescência do governador para cobrir todo déficit", afirmou o desembargador.
Sartori disse ainda que, embora o prejuízo permaneça significativo durante a execução do orçamento, ele sempre é reduzido e o Poder Executivo cobre a diferença. "Se o Nalini pensava que ia assumir o tribunal já com dinheiro em caixa, isso nunca aconteceu com presidente nenhum. O presidente precisar ir atrás do dinheiro. Foi por isso que eu mantive uma parceria muito próxima com a Assembleia Legislativa e com o próprio governador."
Sartori (foto) também contrapõe o impacto que o atual presidente apontou existir dos gastos com pessoal nas contas do TJ-SP. De acordo com o desembargador, o número de servidores é insuficiente. "Nós tínhamos uma saída de cerca de 1,7 mil funcionários por ano, enquanto outros mil eram contratados. Mesmo com todo pessoal que eu admiti, o déficit continua muito alto", contabiliza.
O desembargador ainda considerou tendenciosa e prejudicial à sua administração o uso da palavra "rombo" usada inicialmente pela revista Consultor Jurídico para se referir ao montante de R$ 1,3 bilhão. A expressão foi trocada por "déficit".
Leia a declaração de Sartori:
"O presidente José Renato Nalini tem receio de não obter os mesmos recursos e o êxito alcançado pela presidência anterior, quando foram obtidos mais de R$ 1 bilhão. Ele se desculpa previamente por um eventual fracasso. Acho que ele se aproximou da Ordem [dos Advogados do Brasil] e do Ministério Publico justamente para procurar sensibilizar o governador para obter os recursos necessários.
Todos nós sabemos que o orçamento do Judiciário nunca acompanhou as despesas. Foi sempre assim. Pagavam-se todas as despesas, os valores nunca deram e tinha sempre a aquiescência do governador para cobrir todo o déficit. Eu mesmo assumi em 2012 com déficit de R$ 450 milhões e, em 2013, esse valor era de R$ 650 milhões. É um desafio administrar o TJ-SP. Ainda que permaneça significativo, o déficit diminui na execução do orçamento e o valor é coberto pelo Executivo.
Se o Nalini pensava que ia assumir o tribunal já com dinheiro em caixa, isso nunca aconteceu com presidente nenhum. O presidente precisar ir atrás do dinheiro. Foi por isso que eu mantive uma parceria muito próxima com a Assembleia Legislativa e com o próprio governador. Parece que o atual presidente está seguindo a linha dos anteriores: ou seja, por não ter recurso e por receio, acaba desfazendo o que foi feito, deixando o tribunal parado, só com retórica.
Esse problema [orçamentário] sempre existiu e sempre existirá. Ele tem de assumir suas funções e não pretender culpar gestões anteriores. Nalini tem de cumprir sua obrigação e obter o dinheiro necessário. O tribunal não podia ficar cada vez mais parado, por isso fizemos tudo o que foi feito. Nós tínhamos uma saída de cerca de 1,7 mil funcionários por ano, enquanto outros mil eram contratados. Mesmo com todo pessoal que eu admiti, o déficit continua muito alto. Ele precisa começar a trabalhar e parar de se desculpar previamente. Se o atual presidente quiser fazer um debate público, está convidado."
Fonte: Consultor Jurídico
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