No dia 27 de agosto, em Piracicaba, foi realizada uma reunião da Comissão Geral dos Oficiais de Justiça, debate que contou com a presença de 54 colegas - entre membros da Comissão e convidados - das comarcas de Santos, Piracicaba, Itu, Rio Claro, Ribeirão Preto, Atibaia, Diadema, Rio das Pedras, Botucatu, Santa Bárbara do Oeste, Campinas e dos fóruns da Barra Funda, João Mendes, São Miguel e Execução Fiscal Estadual (todos da Capital).

Reunião da Comissão Geral dos Oficiais de Justiça em Piracicaba

A mesa de coordenação da reunião foi composta pelos oficiais Sônia Imaculada Silva (Ribeirão Preto), Mário Neto (Piracicaba), Cássio Ramalho do Prado (Campinas) e o vice-presidente da Assojubs, Luiz Milito (Execuções Fiscais). A associação também foi representada no encontro pela secretária geral, Rosângela dos Santos.

Na pauta do período da manhã, houve a apresentação da Comissão, informes em relação à Resolução nº 153/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da antecipação de despesas de diligências, e a situação nos estados, exposição e explicação das propostas acerca do tema e encaminhamentos.

Na parte da tarde, a discussão teve os temas: Assembleia Estadual dos Oficiais de Justiça, Normas de Serviço da Corregedoria, os Projetos de Leis Complementares 56/2013 (dispõe sobre o requisito de nível superior para o ingresso no cargo de oficial de justiça e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111/2010) e 30/2013 (versa sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.111/2010), arrecadação e gastos da Comissão e Assembleia Estadual da Categoria.

Sônia Imaculada, Mário Neto, Cássio Ramalho e Luiz Milito (Assojubs) coordenaram os trabalhos

Apresentação da Comissão e informes sobre a Resolução 153/2012
Mário Neto fez a abertura com a apresentação da Comissão Geral dos Oficiais de Justiça e a leitura da Resolução 153/2012 do CNJ, explicando que foi resultado da cobrança feita pelas federações Fojebra (estaduais) e Fenassojaf (federais). Em seguida, passou os informes de como os Tribunais de Justiça de vários estados tem encaminhado essa questão, dados interessantes que serão disponibilizados, em breve, para apreciação de todos.

Exposição e explicação das propostas
Após explicações sobre a pauta e funcionamento da Comissão e da reunião, feitas por Luiz Milito, Sônia Imaculada desenvolveu uma exposição condensada das 29 propostas acerca da Resolução 153 apresentadas por oficiais das mais variadas regiões do Estado, a maioria delas resultados de discussões em reuniões nos Fóruns, redes sociais e da troca de e-mails, as quais encaminhadas - como decidido anteriormente - para o endereço eletrônico da Comissão.

As propostas foram divididas em cinco blocos: 1) as que precisavam saber de parâmetros e regras de outros estados para depois propor; 2) as que propuseram uma divisão por pessoa; 3) as que definem uma porcentagem da arrecadação para cada Comarca e prédio conforme a média de cumprimento; 4) as que procuraram manter o sistema atual sem praticamente nenhuma mudança; 5) as que sugerem um fixo mais parte variável.

Na pauta, a Resolução 153/2012 do CNJ e a organização da Assembleia Estadual dos Oficiais de Justiça

Há ainda no caso da Barra Funda uma proposta que, por enquanto, está fora dos cinco blocos por ser uma situação bem complexa. Sobre a justiça paga está mantida a proposta das três Ufesps e cobrar do TJ.

Encaminhamentos
Após as várias opiniões dos participantes, defendendo e reforçando as explicações de algumas sugestões, foi deliberado o seguinte: 1) as propostas serão agrupadas em três blocos, para tentar chegar a três propostas para a Assembleia; 2) esses blocos de propostas serão divulgadas para conhecimento de todos os oficiais para que possam analisar e opinar (serão utilizados os grupos das redes sociais e e-mails), esse debate poderá ser feito até o dia 3 de setembro.

Assembleia Estadual dos Oficiais de Justiça
A Divulgação sobre a Assembleia Estadual dos Oficiais de Justiça tem que ser reforçada através dos meios eletrônicos, em reuniões nos prédios e chamado por meio das entidades parceiras, como a Assojubs, Assojuris, Assetj, Aojesp, Sintrajus, Sidjesps Caieiras e São Paulo, ABCD, RMSP e Comando da Base, entre outras, em seus sites e páginas nas redes sociais.

Em relação à organização, ficou definido a formação de equipes de trabalho:

a) Mesa Coordenadora - proposta com Sonia Imaculada, Cássio Ramalho e Luiz Milito;

b) Mesa de Credenciamento, Auxílio e Orientação - Catarina Morgado, Rosângela dos Santos, Eliana Maria dos Santos, Marilda Lace e Marcelo;

c) Comissão de Lanche - Luiz Milito, Adauto, Magali Marinho;

d) Fotografia e filmagem - José Luiz, Mário Neto e Rosemeire Soares Bianchi;

e) Apoio Geral e suporte - Michel, Emerson Luiz Ferreira Franco e demais componentes da Comissão Geral;

Normas da Corregedoria e PLCs 56 e 30
Segue a luta (permanente) pela votação e aprovação dos Projetos de Leis Complementares de interesse da categoria. Não será aceito que o PL 1.016/14 (que propõe auxílio saúde para os magistrados) encaminhado pelo TJ, através de decisão do Órgão Especial, seja aprovado. É necessário que os servidores estejam atentos e acompanhem os acontecimentos na Assembleia Legislativa e cobrem dos deputados conhecidos uma postura contra esse projeto, pois, além de tudo que representa esse abuso para os magistrados, os dos trabalhadores estão na frente. Foi solicitada uma reunião com a Comissão de Orçamento e até agora não foi marcada.

Com informações e fotos da Comissão Geral dos Oficiais de Justiça