Apesar do presidente ter reforçado que pagamentos dependem de dotação orçamentária, pressão dos representantes já teve efeito positivo, tanto que um novo Comunicado, via Intranet, foi divulgado

Na tarde desta sexta-feira, 31 de janeiro, a Assojubs e demais entidades representativas dos servidores estiveram em reunião com o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, que reforçou a tese apresentada no Comunicado 09/2014 publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE de 20/1): a de falta de dotação orçamentária para os pagamentos relativos ao Adicional de Qualificação e Gratificação pelo Desempenho de Atividades Cartorárias aos agentes judiciários.

Assojubs e demais entidades na primeira reunião com a nova Presidência do Tribunal de Justiça

Apesar de iniciar a reunião afirmando ter um "profundo respeito pelo funcionalismo" e ressaltando que sua gestão será aberta ao diálogo com a categoria, o presidente, que esteve acompanhado pelo desembargador Antônio Carlos Malheiros, não se comprometeu, pois alegou que tais pagamentos trariam um impacto financeiro ao qual o TJ não teria como arcar.

"As verbas para esses pagamentos não entraram no orçamento. O Tribunal encaminhou pedidos de suplementação por meio de emendas, mas os pedidos não foram contemplados. Não posso prometer o que não tenho como cumprir. Vou tentar obter os recursos, só que não há como assumir a responsabilidade sozinho", respondeu Nalini aos representantes sobre o principal ponto da reunião.

Indignado com o argumento, o vice-presidente da Assojubs, Luiz Milito, durante sua fala expôs que esses pagamentos constam da Lei nº 1.217/2013, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e que o TJ deve cumprir: "O senhor, desembargador, estava no Órgão Especial quando o então Projeto de Lei foi aprovado. Agora, tem que ser quitado. As dívidas são do Tribunal e não da pessoa física, portanto, deve haver uma exigência perante o Executivo, essas são questões que não se resolvem no discurso".

"Se não há respeito com a categoria, como ter um servidor satisfeito?", questionou Luiz Milito

"Se não há respeito com a categoria, como ter um servidor satisfeito? Como prestar um bom atendimento? Em Santos, os trabalhadores enfrentam um calor excessivo, não podemos aceitar isso e, com certeza, vamos para a luta", encerrou Milito, lembrando que o Fórum Central da Comarca na Baixada Santista não possui climatização, apenas nos gabinetes, uma situação insuportável que levou os funcionários a protestarem na terça-feira (28/1) e denunciar as condições precárias de trabalho reservadas a eles pelo Tribunal.

Outro assunto abordado na reunião foi sobre a manutenção das comissões de trabalho, em especial a que aborda problemas referentes à insalubridade. Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs, destacou que tal Comissão nunca saiu do papel enquanto servidores continuam a ter problemas: "É um caso também observado na Comarca de Santos onde trabalhadores da Seção de Mecanografia manuseiam rotineiramente produtos químicos, como solventes, danosos à saúde e nada recebem por isso".

Nalini ouviu atentamente todas as explanações e dúvidas e se propôs a estudar, juntamente com sua assessoria, rapidamente a questão dos pagamentos. A pressão dos representantes já teve efeito positivo, tanto que logo após a reunião, divulgou um novo Comunicado, via Intranet, de acesso restrito aos funcionários, que diz o seguinte: "A Presidência do TJSP, sensível aos pleitos dos servidores, comunica estar encetando todos os esforços tendentes à implantação da gratificação pelo desempenho de atividades cartorárias na folha de fevereiro/2014, crédito março/2014. O pagamento dos atrasados ocorrerá posteriormente".

O desembargador Antônio Carlos Malheiros e o presidente José Renato Nalini

Ao final ainda foi tratada a questão sobre a regulamentação das horas credoras - discussão que até o momento não avançou - com Malheiros, que solicitou o agendamento de uma reunião pelos representantes no intuito de conversar e ver o que pode ser feito a respeito.

Presentes
Além da Assojubs, participaram da reunião a Assetj, Fenasj, Fespesp, ANSJ, Assojuris, Aecoesp, AASPTJ-SP, Apatej, Affocos, ASJCOESP, Affi, Aojesp, Assejus, Sintrajus, Sinjuris, Sindjesp Caieiras e São Paulo, Sindjesp ABCDMRR, Sindjesp Região Metropolitana, Sinspjud, Sindojus e Ajesp. Pelo TJ, estiveram os juízes assessores Afonso de Barros, Maria Fernanda e Maria de Fátima, as secretárias Lilian Salvador (Abastecimento), Diva Elena Gatti (SGRH) e Elisa Mitsiko e Matsuse (Planejamento, Orçamento e Arrecadação).

Assembleia Estadual
Diante do resultado da reunião, os representantes aprovaram como data indicativa o dia 21 de março, às 13 horas, na Praça João Mendes, na Capital, para a realização da Assembleia Estadual, encontro para discussão da pauta reivindicatória e outras deliberações pela Campanha Salarial 2014.

Alexandre dos Santos abordou temas como insaubridade e a falta de climatização na Comarca de Santos

Os assuntos prioritários para os servidores foram elencados em uma pauta anterior a ser encaminhada ao Tribunal cujos pontos são: 1) Cumprimento total da lei 1217/2013 (Plano de Cargos e Carreira) que atende o pagamento dos agentes e do adicional de qualificação; 2) Pagamento das perdas acumuladas contabilizadas em aproximadamente 15%; 3) Retroação do aumento de 4,77% a partir de 1/03/2010; 4) Continuidade no pagamento de férias e licença prêmio indenizadas; 5) Aumento do auxilio saúde de 100 para 250 reais; 6) Pressão para aprovação dos PLCs 56 e 6; 7) Pagamento do adicional de insalubridade.

VI Encontro Estadual
Antes da Assembleia Estadual, ocorrerá na Assojubs Santos em 15 de fevereiro, a partir das 9 horas, o VI Encontro Estadual dos Servidores do Judiciário de São Paulo. Com o tema Conjunturas Política e Econômica e as Implicações na Campanha Salarial, o objetivo é debater e aprovar uma pré-pauta de reivindicações e definir um calendário de lutas.