O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em reunião com a Assojubs e demais entidades representativas dos servidores na tarde desta terça-feira, 18 de março, no Fórum João Mendes Júnior, na Capital, não apresentou novidades além do já divulgado índice de 6% de reposição salarial para a categoria.

A Assojubs, representada por seu presidente, Alexandre dos Santos, em reunião com o Tribunal de Justiça

Sem a presença do presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini, a discussão foi conduzida pelo também desembargador Antônio Carlos Malheiros que apenas anunciou a autorização, pela Presidência, do uso de verbas do Fundo Especial, hoje na casa dos R$ 200 milhões, preferencialmente para as demandas dos servidores. Foi informado ainda que haverá um aporte do Banco do Brasil de R$ 100 milhões.

Pelo Tribunal, participaram da reunião Ricardo Felício Scaff, juiz assessor da Presidência, e as secretárias Lilian Salvador Paula (Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos - SPRH) e Diva Elena Gatti da Mota Barreto (Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos - SGRH).

Sem respostas conclusivas, Malheiros foi cobrado pelas entidades, principalmente pela Assojubs, cujo vice-presidente, Luiz Milito, fez pressão acerca de prazos para as demandas dos servidores com o objetivo de apresentar na Assembleia Geral da categoria a ser realizada na sexta-feira, 21 de março, a partir das 13 horas, na Praça João Mendes, região central de São Paulo.

Sem a presença de Nalini, a discussão foi conduzida pelo desembargador Antônio Carlos Malheiros

O desembargador seguiu com argumentos evasivos. Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs, questionou sobre o uso de verbas do Fundo Especial e qual seria o valor destinado para atender os pleitos dos servidores. Malheiros disse que o Tribunal priorizará itens da pauta, mas não soube precisar quais, seguindo com respostas nada concretas

Silvio Realle, diretor de Tesouraria da Assojubs, esteve presente no encontro bem como as seguintes entidades: Assetj, Apatej, Aojesp, Assojuris, AASPTJ-SP, Fespesp, Afima, Ajusp, ASJCOESP, ANSJ, Affi, Affocos, Assojasp, Assejus, Aecoesp, Sintrajus, Sinjuris, Sindjesp ABCDMRR, Sindjesp Caieiras, Sojesp e Sindjesp Região Metropolitana SP.

PLC aprovado pelo Órgão Especial
Sobre o Projeto de Lei Complementar recentemente aprovado pelo Órgão Especial que transforma os cargos de agentes administrativos em escreventes, Malheiros informou que Nalini foi entregar o PLC à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pessoalmente, o que, segundo o desembargador, "demonstra claramente a intenção do presidente em prestigiar os servidores".

O vice-presidente da Assojubs, Luiz Milito, cobra respostas conclusivas do Órgão

Reposição de 6% acima da inflação
Malheiros reiterou o índice de 6% de reposição salarial (março de 2013 a fevereiro de 2014), afirmando que o percentual a ser pago no holerite de abril está acima do cálculo da inflação do ano que é de 5,38% (INPC).

Extensão da gratificação a todos os agentes
O desembargador ressaltou que não foram concluídos os estudos acerca da extensão da Gratificação de Desempenho de Atividades Cartorárias a todos os agentes judiciários, pois a Lei nº 1.217/2013 é expressamente direcionada aos servidores da função que realizam serviços cartorários e que a situação é complexa.

Nível universitário aos oficiais de justiça, o PLC 56/2013
Em relação ao Projeto de Lei Complementar 56/2013, que versa sobre o nível superior como requisito para o ingresso no cargo de oficial de justiça, Malheiros disse que a Presidência está analisando os projetos a serem priorizados pelo TJ, pois, por se tratar de um ano eleitoral, não será possível a aprovação de todos. Mas mencionou que tal PLC é prioridade.

O TJ não apresentou novidades além do já divulgado índice de 6% de reposição salarial

Insalubridade
Malheiros revelou que a Presidência avocou os processos que se encontram na Comissão de Insalubridade para análise visando a correção dos casos. Disse que irá marcar uma reunião conjunta de membros do Tribunal e representantes a respeito das situações.

Adicional de Qualificação
Na reunião anterior, Nalini informou que o Adicional de Qualificação estaria sendo operacionalizado para o cumprimento total da Lei nº 1.217/2013. Porém, no encontro desta terça, Malheiros não soube dizer quando será pago. De acordo com o desembargador, o Ministério Público tem dúvidas em relação a alguns pontos da Lei e que ele deve fazer uma visita à Procuradoria para saber quais itens estariam causando questionamentos por parte do MP.

Reajuste do auxílio saúde
O aumento do auxílio saúde para R$ 250,00, ponto da pauta reivindicatória da categoria, foi inserido na peça orçamentária do Judiciário para este ano, mas, com o corte de 30% feito pelo Executivo da verba solicitada, não pode ser efetuado. O Tribunal apresentou emendas, mas todas foram rejeitadas. Para Malheiros, a esperança é o uso de valores do Fundo Especial.