Após a incansável luta de pressão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pela aprovação dos Projetos de Lei Complementar de interesse dos servidores do Judiciário, na noite desta quinta-feira, uma bela, e merecida, vitória da categoria: ao encerramento das atividades legislativas, o PLC 12/2014, que dispõe sobre a extinção e a transformação dos cargos de agente administrativo em cargos de escrevente técnico judiciário, foi aprovado. Mas foi o único.

Uma das diferentes mobilizações na Alesp durante este ano pela aprovação dos PLCs (foto de 10 de junho)

Desde o começo do mês, trabalhadores de diferentes comarcas e prédios da Baixada Santista, Interior, Capital e Grande São Paulo se revezam percorrendo os gabinetes parlamentares na Alesp, em constante comunicação com o deputado Carlos Giannazi (PSOL) - apoiador e incentivador da luta dos servidores - e ocupando a galeria do plenário Juscelino Kubitschek com faixas e cartazes.

O PLC já tramitava na Casa desde março. Assim que protocolado, Giannazi entrou com requerimento de urgência no intuito de colocá-lo na ordem do dia para votação. Também apresentou emenda (número 1, rejeitada) que incluía nesse enquadramento os cargos de agente operacional, agente de serviço e agente auxiliar judiciário.

Pela aprovação deste e dos demais projetos foram realizadas a Audiência Pública (12/11), defesa verbal feita pela Assojubs e demais representantes dos PLCs nas reuniões do Colégio de Líderes (a última em 2/12), mobilização dos servidores na Casa, junto aos deputados e apelos, quase que diários, na Tribuna por parte de Giannazi.

Esse é mais um passo da luta e uma grande conquista para a categoria. Mas é necessário perseverar e não esmorecer, pois é assim, com unidade e organização, que se constrói o caminho para alcançar os objetivos. Agora, a batalha segue em 2015, em ação para a aprovação dos PLCs que ainda se encontram na Alesp: 06/2013 (dispõe sobre a criação de cargos de assistente social e psicólogo); 30/2013 (dispõe sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.111/2010) e 56/2013 (dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de oficial de justiça, nível superior, e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111/2010).

"Agora que conseguimos transformar o cargo de agente em escrevente, vamos continuar lutando pela implantação do nível universitário para os oficiais de Justiça e aprovação dos outros projetos importantes que beneficiam os servidores do Judiciário", disse Giannazi, que parabenizou as entidades representativas dos servidores que participaram ativamente da luta para que a categoria tivesse essa conquista.

O projeto será encaminhado ao Executivo para a sanção de Geraldo Alckmin (PSDB), governador do Estado, que tem um prazo de 30 dias para sua manifestação.

Em 2015, o pontapé inicial é na Assembleia Estadual, com data marcada para 27 de fevereiro, a partir das 13 horas, na Praça João Mendes, São Paulo. É assim, com determinação, que as barreiras são ultrapassadas. Parabéns a todos que não desistiram! Só a luta muda a vida!

Com informações de Eduardo Olimpio, assessor de imprensa do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL)