Nesta quinta-feira, 17 de julho, a Comissão de Oficiais de Justiça esteve reunida com o corregedor geral de justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel, na Capital. Antes do encontro, pela manhã, os servidores da função estiveram na Assojubs São Paulo para definir estratégias e modo de atuação durante o encontro do período vespertino, no Palácio da Justiça, entre servidores e Tribunal de Justiça.

Comissão de Oficiais de Justiça e o corregedor geral, desembargador Hamilton Elliot Akel

Participaram da discussão na associação os oficiais de justiça Luiz Milito (Execuções Fiscais), vice-presidente da Assojubs, Henrique Eguthi (Diadema), José Luiz (Itú) e os cinco designados para participarem da reunião: Emerson Luiz Ferreira Franco (Atibaia), Sônia Imaculada Silva (Ribeirão Preto), Marilda Lace (Capital-Barra Funda), Cássio Ramalho do Prado (Campinas) e Mário Neto (Piracicaba).

Os assuntos deliberados para a discussão com a Corregedoria Geral de Justiça do TJ-SP foram o reajuste imediato da diligência da Justiça Paga nos moldes já apresentados ao presidente do Órgão, desembargador José Renato Nalini, no valor de três Ufesps (R$ 20,14 X 3= R$ 60,42), revisão das Normas de Serviço da Corregedoria, que afeta os oficiais (grande parte encontrada no Capítulo 7), através de uma Comissão Paritária (oficiais de Justiça/Corregedoria) e a retirada imediata do Parágrafo Único do Artigo 1.076 das Normas que determina que somente será ressarcido o oficial que realizar a última diligência de cumprimento do mandado, quando só esta for positiva.

Discussão com o corregedor
A Comissão de Oficiais de Justiça foi recebida apenas pelo corregedor, desembargador Hamilton Elliot Akel, sem assessores. Mário Neto abriu a reunião falando sobre a Comissão, discorrendo acerca de sua representatividade e apresentando os integrantes que estavam ali presentes, cumprimentou o magistrado pela acolhida, pelo modo democrático de condução dos trabalhos e por ouvir realmente quem mais entende da matéria para regulação da mesma.

Na sequência, apresentou os itens a serem discutidos, desmembrando o trabalho separado na questão da diligência paga. O corregedor disse que solicitou ao juiz assessor Ricardo Tseng Kuei Hsu para que fizesse o estudo sobre a revisão das Normas de Serviço que dizem respeito à função dos oficiais de justiça, já em andamento, e que não deixará de ouvir os servidores nesse estudo, mas quer uma cópia para levar ao juiz assessor e, posteriormente, marcar uma nova reunião sobre o assunto.

Essas reuniões serão com seus assessores e Akel somente participará quando estiver discutido e pronto o trabalho de revisão, apenas para assinar. Sônia Imaculada Silva e os demais oficiais reafirmaram a posição da criação da Comissão Paritária para o debate e o desembargador confirmou que abrirá as portas para a participação dos servidores, mas que, antes, falará com o juiz assessor.

O corregedor ressaltou que a proposta da indexação do valor da diligência paga em Ufesp e a correção imediata do valor apresentado a Nalini foram bem recebidas pela Presidência, como proposta inovadora, e que tanto ele quanto o gestor do Tribunal concordam com o reajuste atual e a majoração anual automática. Essa foi uma grande vitória da Comissão e o desejo dos oficiais era sair da reunião já com o valor decretado, por isso foi feita a pressão, mas Akel afirmou que não poderia fechar a questão antes de falar com o juiz assessor responsável pela matéria afeita aos oficiais de justiça.

Foi apresentado ainda o Manifesto de Apoio da Ordem dos Advogados do Brasil-Piracicaba. Foi explicado ao corregedor como funciona o quesito diligência paga e que, caso não tenha sido usada, em quatro meses será incorporada provisoriamente ao Fundo Especial e definitivamente após cindo anos o que aumentaria o caixa do FE para o TJ. Ou seja, todos sairiam ganhando. Cássio Ramalho do Prado destacou que há a argumentação e trabalho de pesquisa sólidos para chegar ao valor proposto, realizado com esmero por Emerson nos últimos dias. Akel solicitou que essas argumentações sejam enviadas via e-mail para o juiz assessor.

Os oficiais reafirmaram a posição de que querem ser consultados antes da divulgação do reajuste, para concordância ou rediscussão caso não seja o ideal. O corregedor se comprometeu a tratar o assunto com a máxima urgência, até porque há consenso da Presidência.

A questão do parágrafo único do artigo 1.076 das Normas de Serviço, embora reiterado com insistência pela Comissão, em especial por Sônia Imaculada, que solicitou sua retirada imediata, teve como resposta do Corregedor que demanda de maiores explanações e serão observadas quando da discussão do trabalho todo, apresentado pelos oficiais.

Mário Neto informou ao corregedor que o TJ receberá duas intimações do Conselho Nacional de Justiça, provocadas pela Fojebra, uma delas referente ao risco de vida dos oficiais quando em trabalho, com o CNJ querendo saber quais as medidas de segurança adotadas pelos Tribunais. Algumas dessas precauções constam do trabalho de revisão das normas. Emerson, Cássio e Marilda fizeram relatos de casos ocorridos com eles e com colegas, o que pareceu assustar Akel.

Marilda ressaltou que a Comissão de Oficiais da Barra Funda já havia feito a denúncia junto a Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar, do Cetra (Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores), e que até hoje não houve resposta. O Corregedor disse para esquecer o que foi feito e que passaria a tomar providências. Chamou no mesmo instante o coronel Washington L. G. Pestana, chefe da Assessoria da Polícia Militar junto ao TJ, em seu gabinete.

Os oficiais relataram os casos de violência enfrentados e foram questionados por ele se não oficiavam pedindo o auxílio da força policial. Os servidores esclareceram que quando se sabe que será um trabalho de risco, como uma reintegração de posse, por exemplo, há tempo para fazer o ofício, mas quando se está em serviço e ocorre uma situação inesperada, não dá para contar com o auxílio célere da Polícia para manter a segurança.

Foi proposto, então, a criação de um número específico, como o 167, para que os oficiais possam ser atendidos prontamente pela PM, pois significaria essa situação de risco inesperado. A Comissão falou que dispunha de um dossiê sobre os casos de violência e o coronel solicitou que este fosse apresentado, que estava à disposição para marcar uma reunião de discussão o quanto antes, e reforçou que para justificar a criação desse número junto ao Comando da PM, o trabalho dos servidores evitará meses de discussão da proposta e, na opinião dele, poderia ser rapidamente acolhido o pedido devidamente justificado.

A outra notificação do CNJ é para que os Tribunais informem quais as medidas adotadas para que o pagamento das despesas de condução dos oficiais de justiça sejam corretas e justas. A Comissão relatou que o trabalho apresenta propostas bem fundamentadas nesse sentido. O corregedor solicitou cópias das decisões do Conselho, as quais lhe foram entregues.

Ao saber que Emerson é da Comarca de Atibaia, questionou-o sobre os fatos ocorridos lá e disse que o TJ foi indevidamente acusado pelos servidores, pois o próprio Tribunal foi pego de surpresa. Emerson esclareceu a situação e o corregedor aceitou seus argumentos. Disse para Sônia que estará em breve em Ribeirão Preto.

Resultados práticos obtidos na reunião
- reconhecimento pelo TJ, Presidência e Corregedoria, da legitimidade da Comissão Estadual de Representação dos Oficiais de Justiça para discutir nossas questões (em menos de uma semana aconteceram as reuniões);

- o valor da diligência da Justiça Paga será reajustado com urgência e com possibilidade enorme de ter seu valor indexado à Ufesp - promessa do Corregedor;>

- há também a promessa e compromisso do corregedor em criar uma Comissão Paritária para discussão da Reforma das Normas de Serviços - ele disse ter pressa e quer resolver o quanto antes.

- em breve haverá uma reunião com o Coronel da PM para discussão de medidas de segurança, criação de número de emergência e mapeamento de áreas de risco (foi solicitado para isso que os colegas enviem relatos de situações de risco, inclusive com Boletins de Ocorrência, se possível, para fundamentar bem o trabalho junto ao Comando da PM, com intermediação da Corregedoria Geral, será disponibilizado um e-mail para isso).

Com informações e foto da Comissão Geral dos Oficiais de Justiça