Após quase quatros meses da pauta de reivindicações da categoria ser protocolada (24/3) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o presidente do Órgão, desembargador José Renato Nalini, recebeu a Assojubs e demais entidades representativas dos servidores na tarde desta quarta-feira, 16 de julho, no Palácio da Justiça, na Capital, para dar continuidade às tratativas. E apesar de ser uma mesa de negociação, muito pouco se discutiu, apenas foram apresentadas as inserções na folha de julho, para pagamentos em agosto, da Gratificação de Desempenho por Atividades Cartorárias (GDAC), que atingirá cerca de 7 mil agentes, e o crédito da Avaliação de Desempenho (progressão/promoção). Além disso, serão mantidos os pagamentos dos atrasados, férias (7 dias ao mês) e licenças-prêmio (9 dias), e viabilizada uma medida para dobrar o número de funcionários contemplados.

No mais, Nalini alegou problemas pela falta de dotação orçamentária para quitar os débitos com a categoria e fez um balanço - em sua avaliação, positiva - de suas ações frente ao TJ em "benefício" aos servidores desde o início de sua gestão. Sobre o restante dos itens da pauta que envolvem dinheiro, se limitou a dizer que irá "pensar no fatiamento das reivindicações e verificar o que é possível".

Presidência do TJ, Assojubs e demais entidades reunidas no Palácio da Justiça, na Capital

O presidente ressaltou o pagamento da data-base em dia, a extensão da GDAC, a majoração do auxílio saúde (um aumento de R$ 100,00, mas que não chega ao pedido pela categoria), o direito de voz dos representantes nas sessões do Órgão Especial do Tribunal, a manutenção dos canais para denúncias referentes aos casos de assédio moral, a retomada dos trabalhos da Comissão de Insalubridade, da qual a Assojubs faz parte com Luiz Milito (vice-presidente), o apoio ao pleito dos oficiais de justiça, e as três visitas ao Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em defesa dos projetos de interesse do Judiciário que tramitam na casa.

Adicional de Qualificação
Acerca do Adicional de Qualificação, que consta da Lei nº 1.217/2013, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), o desembargador informou que são 21.600 servidores que fazem jus ao referido pagamento, mas não precisou quando será implementado. Nalini destacou que durante a avaliação do TJ para validação dos diplomas de graduação, a Procuradoria Geral do Estado questionou qual seria a base de cálculo do AQ, que deve ser sobre o salário base e não sobre os outros vencimentos. A situação segue inalterada, por enquanto. Foi proposta pelos representantes uma reunião específica para discussão do tema no intuito de buscar soluções.

Plano de Saúde
O presidente revelou que o TJ estuda a possibilidade da implantação de um plano de saúde para os servidores nos moldes do que atualmente é praticado no Ministério Público e indicado pelo Conselho Nacional de Justiça. Rebatendo sua apresentação, os representantes explanaram que os servidores deliberaram, em Assembleia Geral, pela majoração e não por um possível convênio médico, dado que cada um já dispõe de seu plano ou faz uso do auxílio para a compra de medicamentos.

Nalini esclareceu que se o CNJ dispuser que o plano de saúde deve ser implantado, ele deve seguir a orientação, mas que, por agora, é apenas um estudo.

Afonso de Barros, juiz assessor, o presidente José Renato Nalini e o desembargador Malheiros

Oficiais de justiça
Como esteve reunido recentemente com uma Comissão de Oficiais de Justiça, Nalini afirmou que a proposta apresentada pelos servidores sobre a atualização nos valores das diligências ser pela Ufesp, que é corrigida anualmente, e que no valor de três Ufesps (R$ 20,14 X 3= R$ 60,42), segue em análise pelo TJ.

O magistrado também declarou que a Presidência está abrindo um canal de comunicação entre a Comissão dos Oficiais de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça para a discussão em relação a essa mudança na majoração das diligências e a reformulação das Normas de Serviço.

PLCs de interesse do TJ
De acordo com Nalini, muitos deputados o orientaram a retirar os projetos de interesse do Tribunal que tenham perdido o sentido por estarem parados na Alesp há muito tempo, mas o presidente se recusou e reforçou a necessidade de aprovação de alguns deles durante suas visitas ao Colégio de Líderes este ano.

Os Projetos de Lei Complementares que tramitam na Alesp direcionados aos servidores são os seguintes: 56/2013 (que propõe o requisito de nível universitário para ingressar no cargo de oficial de justiça, uma determinação do Conselho Nacional de Justiça descumprida somente por São Paulo e Minas Gerais), PLC 12/2014 (que transforma os cargos e as funções de agente administrativo judiciário em cargos de escrevente técnico judiciário), 6/2013 (que cria cargos de assistentes sociais e psicólogos), 30/2013 (que dispõe sobre a concessão da perda inflacionária acumulada em 10,55% anterior a março de 2013), 42/2013 (que acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 1.111/10, sobre o Plano de Cargos e Carreiras, possibilitando aos servidores se licenciarem para tratamento de saúde, no limite de 45 dias por ano, ou ausências em virtude de consulta ou sessão para tratamento de saúde nos termos da LC 1.041/08, sem prejuízo à progressão funcional) e 12/14 (transformação e a extinção dos cargos de Agente Administrativo Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 48, inciso X, da Constituição Federal e do artigo 19, III, da Constituição do Estado de São Paulo).

Luiz Milito, vice-presidente da Assojubs, faz alguns questionamentos aos membros do Tribunal

Aposentadorias, faltas e condições de trabalho
As entidades protocolaram durante a reunião um expediente sobre a questão da contagem de tempo dos servidores que tiveram afastamentos por licença médica. A questão está sob avaliação da Comissão Salarial para emissão de parecer. Outro ponto citado foi o desconto de auxílios e atribuições de faltas em decorrência da greve dos metroviários no início de junho, o que impossibilitou alguns funcionários de chegarem aos seus locais de trabalho.

Ainda foi colocada em discussão a situação precária de diversos prédios e comarcas devido à falta de condições de trabalho, como no caso de Atibaia (o fórum está interditado desde 19 de maio), Praia Grande e Peruíbe.

Escola de servidores
Nalini ainda comentou acerca da Escola de Servidores, assim como existe a Escola Paulista da Magistratura, um pedido recorrente dos trabalhadores para atualização e especialização das atividades profissionais dentro do Judiciário. O presidente afirmou ser interessante a participação dos representantes nessa elaboração e implementação.

Comissão de Orçamento
Uma nova reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, com membros das entidades e do TJ, deve acontecer em breve, segundo ressaltou Nalini, visando tratar com transparência os valores pedidos e destinados às demandas dos servidores. O desembargador destacou que a respeito do adiantamento de verbas colocadoo em outra ocasião, não é viável, pois é proibido por lei e esbarra na improbidade.

O presidente da Assojubs, Alexandre dos Santos, também faz uso da palavra durante a audiência

Itens sem resposta
A maioria dos itens contidos na pauta de reivindicações ficou sem respostas, pois Nalini se ausentou da reunião (iniciada às 14h30), alegando motivos de trabalho, às 15h50. Quem prosseguiu com as tratativas foi o desembargador Antônio Carlos Malheiros, já de volta às atividades após afastamentos por motivos de saúde. O magistrado fez anotações e se propôs a verificar e agendar as reuniões necessárias.

O único fator positivo após a saída de Nalini foi o compromisso de Malheiros em enfatizar com corregedor geral a desnecessária possível abertura de processo administrativo contra os servidores por suposta propaganda irregular para fazer campanha pelos seus candidatos durante a Eleição para o Conselho Consultivo Interinstitucional, ocorrido em junho, pois os mesmos não foram informados que tal atitude era proibida de acordo com as normas do pleito.

Em relação à CCI, ainda tratada na reunião, merece crítica a cassação da eleição da servidora Silvana Medalla, em decisão divulgada pelo Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira, 15 de julho, por suposta propaganda irregular, o que abrange os casos dos servidores acima citados.

Ao final, a maioria dos itens contidos na pauta de reivindicações ficou sem respostas

Presentes
Além da Assojubs, representada por Alexandre dos Santos (presidente), Luiz Milito (vice-presidente) e Silvio Realle (diretor de Tesouraria), participaram Assetj, Aojesp, Apatej, Assojuris, AASPTJ-SP, Aecoesp, Affocos, Affi, Afma, Fespesp, Sintrajus, Ajusp, Sinjuris, Sindjesp ABCDMRR, ASJCOESP, Fenasj, ANSJ, Sindjesp Caieiras, Assojasp, Assejus, Sojesp e Sindjesp Região Metropolitana SP.

Pelo TJ, além de Nalini e Malheiros, estiveram presentes o juiz coordenador assessor da Presidência, Afonso de Barros Faro Júnior, as juízas assessoras para Recursos Humanos, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho e Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva, as secretárias Lilian Salvador Paula (Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos - SPRH), Diva Elena Gatti da Mota Barreto (Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos - SGRH), a secretária de Orçamento e Finanças (SOF), Helena Yaeko Fujita Azuma e Rosangela Sanches, coordenadora de Imprensa do TJ.

Assembleia Estadual
Ficou definido na reunião das entidades representativas dos servidores, pela manhã, a realização de uma Assembleia Estadual da categoria para o dia 5 de setembro, às 13 horas, na Praça João Mendes, na Capital, para discussão da pauta reivindicatória.