O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Pulo, desembargador José Renato Nalini, em cumprimento à sua agenda, esteve na Comarca de Santos na tarde desta segunda-feira, 15 de dezembro, para o projeto "Administração Participativa", que diz respeito ao debate com os funcionários para esclarecer dúvidas e responder questionamentos. E justamente por isso, a Assojubs e Sintrajus se fizeram presente à ocasião para cobrar do magistrado as muitas pendências que o TJ tem com seus trabalhadores.

Alexandre dos Santos, da Assojubs, e Sintrajus no projeto "Administração Participativa" em Santos

O presidente do TJ deu início ao debate explanando acerca dos feitos realizados em sua gestão e de propostas a serem colocadas em prática. Além dos servidores e das entidades representativas da categoria, estiveram na reunião, promovida no Salão do Júri do Fórum de Santos, no período vespertino, os juízes da Comarca e Afonso de Barros Faro Júnior, juiz assessor da Presidência.

Uma dos problemas mais graves apresentados pela Comarca de Santos é a falta de climatização no prédio central, principalmente neste período do ano, com as altas temperaturas. Assojubs e Sintrajus cobraram uma solução efetiva - ou, por enquanto, uma forma para amenizar o sofrimento dos servidores - para o caso, já que o projeto para a reforma geral do edifício foi aprovado pela Prefeitura Municipal e teve expedido alvará de licença para a obra.

Nalini respondeu que o projeto geral possuiu um custo elevado e que o Tribunal não dispõe no momento de verba para tal. Mas que a reforma da cabine primária de energia do edifício central, mais simples de ser executada, é viável, pois irá gerar um gasto menor, e autorizou o reparo.

Em relação ao Adicional de Qualificação, Lei nº 1.217/2013, o presidente disse ter interesse em sua implementação, mas que o pagamento está suspenso, sem previsão para ser efetuado, devido aos indagamentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE). As entidades usaram o exemplo do Tribunal de Justiça Militar, que desde fevereiro vem realizando o crédito aos seus servidores. Nalini argumentou que o número de trabalhadores do TJM é bem menor que o TJ, e, portanto, não é tão fácil resolver o impasse. Assojubs e Sintrajus reforçaram que a questão deve ser sanada o mais rápido possível.

O presidente do TJ, desembargador José Renato Nalini, esclarece dúvidas e questionamentos dos servidores

Sobre a aprovação dos Projetos de Lei Complementar de interesse dos servidores do Judiciário que tramitam na Assembleia Legislativa (Alesp), os dirigentes cobraram do presidente gestões junto ao Executivo e Legislativo para a aprovação dos PLCs, pois sua parte estão fazendo com pressões semanais na Casa das Leis.

Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs, lembrou da reunião entre as entidades e o Tribunal na sexta-feira (12/12) para tratar do PLC 56/2013, que dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de oficial de justiça, nível superior, e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111/2010. E deixou claro que os representantes defendem a aprovação do projeto como apresentado e, assim que aprovado, TJ e categoria entram em acordo para decidir a forma de pagamento.

Além do 56/2013, são de interesse dos servidores os PLCs 06/2013 (dispõe sobre a criação de cargos de assistente social e psicólogo), 30/2013 (dispões sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.111/2010) e 12/2014 (dispões sobre a extinção e a transformação dos cargos de agente administrativo em cargos de escrevente técnico judiciário).

Para espanto dos presentes, ao ser cobrado sobre o pagamento da reposição de 4,77% (acordo para o fim do movimento grevista de 2010), Nalini alegou não saber da existência da dívida do TJ com os servidores, sendo que esse débito constou da pauta de transição elaborada pelo desembargador Ivan Sartori para Nalini, no fim de 2013, bem como é item prioritário da pauta reivindicatória da categoria.

Nalini solicitou a sua assessoria fazer um levantamento do impacto financeiro que o índice acarretaria aos cofres do TJ. E destacou que todos os pagamentos que pode fazer em 2014, fez aos servidores. Nada mais que a reposição salarial do ano e o crédito de férias e licença prêmio devidos.

Aproveitando a ocasião da visita de Nalini a Santos, a Assojubs protocolou um ofício para dar início à discussão acerca da valorização da carreira do escrevente técnico judiciário. E agendou para esta quarta-feira, 17 de dezembro, a entrega formal, juntamente com a AASPTJ-SP, Affocos e Assojuris, do livro "Trabalho e Saúde no Tribunal de Justiça de São Paulo - Repercussões na vida de seus trabalhadores".

A Assojubs esteve presente no projeto "Administração Participativa" também com Silvio Realle, diretor de Tesouraria, Rosângela dos Santos, secretária geral, Laercio Armesto, 1º tesoureiro, e Eduardo Requejo, diretor esportivo. O Sintrajus foi representado por Michel Iorio, coordenador geral, e Sergio Crochemore, diretor de esportes.