Depois de toda pressão e luta do conjunto dos oficiais de justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo recebeu uma Comissão dos servidores da função, reunião esta ocorrida na tarde do dia 11 de julho, com início às 15 horas, no Palácio da Justiça, na Capital.

A participação do TJ-SP na discussão foi com presidente do Órgão, desembargador José Renato Nalini, o juiz assessor da Presidência, Afonso de Barros Faro Júnior, as juízas assessoras da Presidência para assuntos ligados à área de Recursos Humanos, Maria de Fátima Pereira da Costa e Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, e a secretária Lilian Salvador de Paula (Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos - SPRH). Já pela Comissão dos Oficiais, estiveram presentes Sônia Imaculada Silva e Rosemeire Soares Bianchi (Ribeirão Preto), Catarina Lutf Morgado e Rosângela dos Santos, secretária geral da Assojubs (Santos), Mário Medeiros Neto (Piracicaba), Cláudia Damião (São Vicente), Marilda Lace e Eliana Maria dos Santos (Barra Funda), Magali Marinho Pereira e Abel Paes de Almeida (João Mendes), Paulo Villani e Luiz Milito, vice-presidente da Assojubs (Execuções Fiscais).

Comissão Geral dos Oficiais de Justiça em reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça

Inicialmente, Mário Neto fez a apresentação da Comissão Geral dos Oficiais, composta por 22 servidores eleitos na Assembleia Estadual (21/05), com representantes de várias regiões do Estado e de fóruns da Capital, que é supra entidades, mas dela fazem parte oficiais de justiça diretores de associações, sindicatos e de comissões de prédios.

Após esses esclarecimentos, Luiz Milito e Eliana Maria dos Santos cobraram a resposta da pauta de reivindicações com os quatro itens aprovados na Assembleia, a qual foi protocolada em 28 de maio. Eles ressaltaram que são itens específicos e que a pauta geral da categoria será discutida em outra reunião, agendada com a Presidência para o próximo dia 16.

Diante disso, Nalini reiterou que é totalmente favorável ao Projeto de Lei Complementar 56 (que propõe o requisito de nível universitário para ingressar no cargo de oficial de justiça), aprovado pelo Órgão Especial do TJ-SP, e explicou que ele não pode retirar da Assembleia Legislativa, como questionado por alguns deputados. O desembargador afirmou que a responsabilidade é dos parlamentares para que seja colocado em votação e que conversou com o presidente da Alesp, deputado Samuel Moreira (PSDB), o qual "teria se desculpado" por não ter sido votado nenhum projeto de interesse do Tribunal, mas que agora os trabalhos foram suspensos e deverão ser retomados a partir de agosto.

Maria de Fátima reforçou a fala do presidente e apresentou o Ofício 689/2014, dirigido à Comissão dos Oficiais (Processo 4.892/2014 - Atuação Provisória 13/014 - SPRH 2.2.2 Serviço de Legislação de Pessoal), de 3 de julho, que diz o seguinte: "Reportando-me ao requerimento protocolado em 28/05, sob o nº 150140, comunico que esta Presidência está encetando esforços junto ao Poder Legislativo para aprovação do PLC nº 56/2013 e PLC 30/2013, com a necessária suplementação ao orçamento deste Tribunal. Com relação aos itens "2"e "3" do pedido... nesta data, foi encaminhada cópia ao Sr. Desembargador Corregedor Geral de Justiça para as deliberações que entender necessárias".

A discussão contou com a presença do gestor do Órgão, desembargador José Renato Nalini

Antes de entrar no debate acerca dos PLCs 56 e 30, Catarina Lutf Morgado fez a cobrança sobre a majoração das diligências pagas e de igualar os valores da Capital, Interior e Baixada Santista. Diante disso, Nalini "ficou surpreso" com a diferença de valores no Estado e concordou com a equiparação.

Os oficiais reforçaram esse item e apresentaram a proposta de que as diligências pagas sejam reajustadas não mais pelos aumentos da gasolina, mas sim pela Ufesp, que é corrigida anualmente, e que passem a ser no valor de três Ufesps (20,14 X 3= 60,42). Nalini e Lilian Salvador acharam positivo, porém, a aprovação dependerá de uma reunião com o Corregedor, que tem a competência para isso, bem como a questão da reformulação das Normas de Serviço, que deverá ser feita em paridade (Comissão de Oficiais e Corregedoria).

Vale destacar que antes da reunião com a Presidência, o oficial de justiça Cássio Ramalho do Prado foi comunicado, por telefone, sobre a confirmação da reunião com a Corregedoria com a Comissão para o dia 17 de julho.

Ainda a respeito do PLC 56, questionado pelos oficiais, o presidente reafirmou que depende de mais verbas no orçamento e que o TJ já enviou a proposta para Alesp - disse ser em torno de R$ 13 bilhões -, inclusive com ofício ao Governador do Estado pedindo a aprovação. No entanto, encaminhou uma emenda posterior ao projeto de orçamento solicitando 6% da Receita Liquida do Estado para o TJ, a qual já foi negada - o Tribunal tem utilizado, na média anual, apenas 3,42%.

Após isso, Sônia Imaculada Silva apresentou outra proposta da Comissão demonstrando que o próprio Tribunal tem verba necessária para pagar o PLC 56 (cujo impacto é de R$ 17 milhões ao mês). A justificativa é a seguinte: O TJ está pagando indenizações com verba do Tesouro, sendo que a Lei 14.943/13 permite que os recursos do Fundo Especial de Despesas podem ser utilizados para custos decorrentes do cumprimento de decisões administrativas, bem como as de auxílios alimentação, creche e funeral. Ou seja ,pode ser usado para pagar indenizações - só neste ano o TJ pagou mais de R$ 160 milhões em indenizações com tal verba.

Os oficiais solicitaram que essas indenizações sejam quitadas com recursos do Fundo Especial, que tem muito dinheiro em caixa, ficando prioritariamente parte dessas verbas do Tesouro para cobrir os custos do PLC 56.

Após algumas elucidações, a proposta ficou clara para o presidente e este pediu para que a Comissão dos Oficiais a formulasse por escrito e protocolasse junto à Presidência para análise da sua viabilidade, o que será feito o mais breve possível e com as justificativas necessárias. Nalini se comprometeu, se a proposta for tecnicamente viável, a ir à Alesp, assim que terminar o recesso, para defender a aprovação imediata do PLC 56.

Outra proposta apresentada pela Comissão, por Luiz Milito, foi que o Tribunal incluísse de forma casada no orçamento de 2015 o valor correspondente aos gastos com o PLC 56. Nalini respondeu que não poderia fazer isso colocando só o nosso valor, pois teria que incluir todas as dívidas do TJ, o que daria um valor muito alto e o Governo não aceitaria. A resposta foi rebatida, mas não houve nenhuma mudança na opinião do presidente.

Frase polêmica
Nalini afirmou que "hoje, a tecnologia está avançando cada vez mais nas atividades produtivas do Tribunal e os oficiais precisam encontrar estratégias para valorizar seu trabalho, para ter um futuro auspicioso". Esse tema não foi possível responder, aprofundar e questionar, pois o Presidente teve que sair da reunião para outro compromisso no TJ.

Na avaliação da Comissão, feita após a reunião, o encontro foi positivo em vários aspectos, pois foram reconhecidos como representantes legítimos dos servidores da função, os itens ficaram em aberto para novas negociações, embora, de imediato, não tenha havido resultado, mas a luta deve continuar com unidade e persistência para atingir os objetivos.

Próximos passos
Está marcada reunião com a Corregedoria para o dia 17, quinta-feira, às 14 horas. E às 11 horas acontecerá a reunião da Comissão Geral dos Oficiais na Rua da Glória, 152, conj. 42, sede São Paulo da Assojubs.

Com informações da Comissão Geral dos Oficiais de Justiça
Fotos: Michel Iorio Gonçalves/Sintrajus