Servidores do Judiciário Paulista estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 12 de novembro, em uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pela aprovação dos Projetos de Lei Complementar (PLCs) de interesse da categoria que tramitam na Casa.

Servidores do Judiciário em Audiência Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo

Os PLCs são: 06/2013 (dispõe sobre a criação de cargos de assistente social e psicólogo); 30/2013 (dispões sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.111/2010); 56/2013 (dispões sobre o requisito de ingresso no cargo de oficial de justiça, nível superior, e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111/2010); 12/2014 (dispões sobre a extinção e a transformação dos cargos de agente administrativo em cargos de escrevente técnico judiciário).

Os trabalhos no Auditório Franco Montoro foram conduzidos pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) com o auxílio das Assojubs e demais entidades representativas como Assetj, Aojesps, Apatej, Assojuris, Affocos, AASPTJ-SP, Sintrajus, Sindjesp Região Metropolitana SP, Sindjesp Caieiras e Comissão Geral dos Oficiais de Justiça (CGOJ).

O encontro foi pela aprovação dos PLCs de interesse da categoria que tramitam na Casa

Giannazi deu o pontapé inicial falando sobre o corte feito pelo Governo do Estado na peça orçamentária para o exercício de 2015 do Tribunal de Justiça de mais de R$ 3 bilhões, prejudicando principalmente os servidores que ficam mais uma vez sem ter seus direitos cumpridos por parte do Órgão.

O deputado explicou que a pauta de votação da Alesp está paralisada, pois o orçamento do Estado já se encontra na Casa - com previsão de cerca de R$ 204 bilhões. E que foram apresentadas emendas para recompor o corte do Executivo ao Judiciário e aporte financeiro para aprovação dos PLCs de interesse dos servidores.

A Assojubs e demais entidades representativas participaram da mobilização

"A luta agora é conciliar a aprovação dos projetos com a apresentação das emendas. Uma briga boa que vai até 15 de dezembro, o prazo final para deliberar sobre o Orçamento do Estado. E hoje, aqui nessa Audiência, é para que os trabalhadores organizem a mobilização, façam denúncias e cobranças aos parlamentares. Esse espaço é para isso", ressaltou Giannazi.

Em sua fala, o presidente da Assojubs, Alexandre dos Santos, reforçou que é importante a união da categoria para fazer frente ao corporativismo dentro da Corte, que se evidencia diariamente, e conseguir ver seus direitos respeitados. Só com unidade e pressão é que se chegam às conquistas.

Diferentes comarcas e prédios do Estado fizeram pressão em prol dos projetos

"Quem deveria fazer justiça se beneficia de privilégios. E nós, os trabalhadores, ficamos à mercê da boa vontade da Cúpula. Mas a gente não se cansa e segue cobrando. E não são só as questões salariais, temos cobrado também em relação às condições de trabalho, cada vez mais precárias, expondo os servidores a situações de risco", destacou o presidente da Assojubs.

Além de Giannazi, presentes ainda os deputados João Paulo Rillo e Alencar Santana (ambos do PT), que deram ênfase à submissão da Alesp às decisões do Governo do Estado, cujo controle se sobressai por ter apoio da maioria na Casa (base governista e aliados). "É a mobilização que tem força para fazer a Assembleia Legislativa trabalhar em favor dos servidores", lembrou a liderança do PSOL.

O deputado João Paulo Rillo faz sua explanação durante a realização

Alencar Santana foi outro parlamentar que esteve no Auditório Franco Montoro

O vice-presidente da Assojubs, Luiz Milito, elogiou a representatividade das comarcas e prédios na Audiência: "Essa ação é mais um passo da luta. Luta que deve ser constante e permanente, pois o TJ faz divisão de classes entre a elite, que são os magistrados, e quem carrega o Órgão nas costas, os servidores. E se não batalharmos, a perspectiva discriminatória vai continuar!".

Luiz Milito, vice-presidente da associação, em entrevista para a imprensa da Alesp

Alguns dos trabalhadores das comarcas da Baixada Santista presentes à Audiência Pública

Com as mais diversificadas explanações, as seguintes propostas foram deliberadas:

- dia 19 de novembro, quarta-feira, os servidores do Fórum do Brás farão uma paralisação das 12 às 13 horas com faixas e vestidos de preto em repúdio ao auxílio-moradia concedido aos magistrados e o auxílio-saúde em trâmite na Alesp e os trabalhadores das demais comarcas acompanharão esse manifesto;

- que a partir da primeira sessão do mês de dezembro os servidores compareçam nas sessões de votação a fim de protestar e exigir a aprovação dos PLCs.