No dia 28 de maio, o Tribunal de Justiça fez publicar edital de citação a todos os servidores públicos do Órgão para que se manifestem sobre o desconto da contribuição sindical (Imposto Sindical) que está sendo cobrado pelo Sindicato União, Mandado de Segurança nº 0196225-42.2013.8.26.000.

A polêmica sobre o desconto do "Imposto Sindical" dos servidores públicos ainda é questionável, eis que o Supremo Tribunal Federal (STF) não realizou decisão definitiva sobre o tema, existindo no universo jurídico algumas decisões contra e muitas a favor do desconto sindical dos servidores.

A Assojubs entende que a contribuição sindical obrigatória deveria ser revogada, prevalecendo a contribuição espontânea dos trabalhadores na manutenção da entidade representativa.

Infelizmente, isso não ocorre e, ainda pior, sindicatos sem qualquer representação, e que atuam apenas como corrente de transmissão dos patrões, podem abocanhar milhões a título de "Imposto Sindical".

Tendo em vista que os servidores têm um prazo para se manifestarem sobre o desconto, a Assojubs colocou o Departamento Jurídico da entidade para realizar a defesa nesse processo aos associados, sem qualquer custo, excetuado a necessidade de despesas processuais, se for negada a gratuidade.

Quem não for associado e quiser ser defendido pelo Departamento Jurídico da Assojubs deverá se associar através das sedes (Santos, São Vicente e São Paulo) ou com os diretores regionais.

Para tanto, é necessário que preencham a procuração e declaração de carência jurídica e entreguem na associação ou aos diretores regionais juntamente com a cópia da funcional, holerite, RG e CPF. O prazo para preenchimento e devolução dos documentos é até 20 de junho

A procuração e modelo de declaração podem ser retirados nas sedes ou impressos aqui pelo site.

Sedes Assojubs
Av. São Francisco, 276/278, Centro, Santos/SP, tel/fax (13) 3223-2377 ou 3223-5278
Rua Campos de Bury, 18, sala 11, Pq. Bitaru, São Vicente/SP, tel. (13) 3468-2665
Rua da Glória, 152, Conj. 42, Liberdade, São Paulo/Capital, tel/fax (11) 3101-6085

Diretores Regionais
Guarujá - João Paulo (13) 98823-2311
Cubatão - Michel (13) 99235-8325
Ilhabela - Renato (12) 9140-2131
Itanhaém - Fabiana (13) 99718-1205
Mogi das Cruzes - Vanderlea (11) 99718-1205
Mongaguá - Fátima (13) 9173-2963
Praia Grande - Sidnei (13) 99157-8973
Registro - Valdir (13) 99700-3373
Suzano - Vera (11) 98746-8748

Clique aqui para imprimir e preencher a procuração e declaração de carência jurídica