O Plenário Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) reuniu na manhã desta terça-feira, 11 de fevereiro, trabalhadores em atividade e aposentados de diferentes áreas do funcionalismo público para a Audiência Pública sobre a minuta do Projeto de Lei da Autarquia Especial do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

A Alesp recebeu servidores para a Audiência Pública sobre a minuta do PL da Autarquia Especial do Iasmpe

Organizada pela Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe, a Audiência Pública teve função política, cujo objetivo foi promover uma discussão acerca do projeto proposto pelo Executivo e que, em suma, apresenta muitas lacunas e não atende as reais necessidades dos servidores que fazem uso do atendimento prestado pelo Instituto.

Em debates anteriores, como na reunião ordinária mensal da CCM, no dia 30 de janeiro, o PL foi rejeitado pelos presentes, pois foram observados pontos de divergência. Sem dúvidas, há a necessidade de alteração na Lei do Iamspe, mas por não haver consenso sobre a minuta, a Audiência Pública foi chamada, mais uma oportunidade de aprofundar a discussão e apresentar estudos para melhorar a redação do projeto.

Desistir não é usado pelos representantes, como frisou Rosângela dos Santos, secretária geral da Assojubs

Com auxílio de seu Departamento Jurídico, a Assojubs foi uma das entidades do funcionalismo público que já contribuiu para a construção de um projeto visando o interesse de todos. Tanto que entregou um material com sugestões e mudanças para a CCM, presidida por Sylvio Micelli.

Dentre os pontos de divergência vistos na minuta, três são principais: 1) contribuição paritária por parte do Governo do Estado segue indefinida; 2) Conselho Fiscal não conta com representantes do funcionalismo, apenas membros indicados pelo Executivo; 3) Plano de Cargos e Carreiras dos funcionários do Iamspe é deficitário.

Trabalhadores em atividade e aposentados reuniram-se no Plenário Paulo Kobayashi

Foram muitas as explanações e todas contrárias à minuta. Mas todas as falas ressaltaram que é preciso alterar a legislação, providenciar melhorias e atualizá-la. Só que o apresentado hoje esquece as bandeiras de luta históricas, como bem lembrou Guilherme Nascimento, coordenador do Litoral da CCM Iamspe e presidente do Capesp: "Quatro anos discutindo para não ver esses assuntos contemplados. É uma decepção".

Apesar do descontentamento geral, desistir não é uma palavra usada pelos representantes, assim como frisou Rosângela dos Santos, secretária geral da Assojubs: "Vamos resistir a mais esse ataque do Governo do Estado, essa plenária lotada nos mostra que temos capacidade para lutar, por isso devemos perseverar".

A entidade também participou com as associadas Gisele Alonso e Rita de Cássia Moura

Para finalizar o debate proposto pela Audiência Pública, Hugo Coviello, coordenador do Sintrajus, reforçou que o Iamspe pertence aos servidores públicos, pois são eles que mantêm o Instituto em pleno funcionamento devido à contribuição compulsória mensal de 2% em seus holerites e deixou a seguinte ideia: "Devemos sair do campo de defesa e ir para o campo de ataque!".

Além de Rosângela dos Santos, a Assojubs participou da Audiência Pública com mais duas associadas, Gisele Alonso, da Comarca de Cubatão, e Rita de Cássia Moura, da Comarca de Santos.