A Assojubs e demais entidades representativas dos servidores do Judiciário Paulista estiveram reunidas na tarde desta sexta-feira, 12 de novembro, na Capital, com o Tribunal de Justiça para tratativas a respeito do Projeto de Lei Complementar 56/2013, que dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de oficial de justiça, nível superior, e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111/2010.

Luiz Milito, em sua fala como representante da Assojubs e da Comissão Geral dos Oficiais de Justiça

Inicialmente a Assojubs foi representada por seu presidente, Alexandre dos Santos, mas como é uma discussão específica, Luiz Milito, vice-presidente da associação e oficial de justiça, substituiu o dirigente para falar com mais propriedade durante a reunião acerca do PLC, que tramita na Assembleia Legislativa (Alesp), bem como outros projetos de interesse da categoria.

Além da Assojubs, participaram da reunião a Assojuris, Apatej, Assetj, Affocos, o desembargador Antonino Carlos Malheiros, as juízas assessoras da Presidência Maria Fernanda de Toledo Rodovalho e Maria de Fátima Pereira da Costa, e a secretária do SPRH, Lilian Salvador.

Foi cobrado na reunião, solicitada pela Assojuris em nome das entidades representativas, a aprovação do PLC 56/2013 da forma como está disposta na Alesp, e para isso o Tribunal de Justiça tem que autorizar junto aos deputados da base aliada e Governo. Porém, surgiu a proposta feita pelo dirigente da Assojuris de que, se necessário for, o TJ parcele o pagamento do valor que o projeto (aprovado) representaria para os salários dos oficiais de justiça, o que não poderia passar de três parcelas com prazo definido para seu cumprimento.

Essa proposta deveria ser feita pelo TJ na forma de substitutivo, uma emenda aglutinativa ou de plenário no dia da votação do PLC 56/2013

Luiz Milito, em sua fala como representante da Assojubs e da Comissão Geral dos Oficiais de Justiça, afirmou que como não ocorreu uma discussão prévia, não houve tempo para consultar os oficiais de justiça, tanto sócios da associação como organizados na CGOJ, e que isso será necessário e obrigatório fazer para saber o que eles pensam de forma coletiva sobre a possibilidade de parcelamento.

De qualquer forma, através de algumas opiniões preliminares, sua posição é de que em primeiro lugar o presidente do TJ, desembargador José Renato Nalini, faça contato com o governador para acertar a aprovação do PLC 56 imediatamente, antes do fechamento do Orçamento do Estado para o exercício de 2015. Depois de aprovado, o Tribunal poderá propor uma forma parcelada de pagamento, a qual a categoria e entidades poderão discutir e, então, todos respeitariam o acordo.

Outros dirigentes levantaram alguns questionamentos técnicos sobre a viabilidade ou não de ser colocada mudanças no PLC 56 em forma de parcelas, pois os oficiais de justiça irão mudar de referência (de 6 para 7) e de exigência de nível universitário. Mas isso não em primeira análise, pois se torna inviável legalmente, e o Executivo, provavelmente, não aceitaria dessa forma, questão que as juízas concordaram.

Porém, foi afirmado que o TJ já tem verba suficiente para bancar os gastos com o PLC 56, pois foram acrescentados mais de R$ 800 milhões só para gasto com pessoal em 2015, fora o Fundo Especial de Despesas que terá o aporte de R$ 270 milhões ao mês.

Pela Assojubs também estiveram presentes Rosângela dos Santos, secretária geral, e Silvio Realle, diretor de Tesouraria.