Como em todos os anos, o segundo semestre é o momento de organizar as finanças, desenvolver planilhas e fazer a contabilidade no intuito de elaborar a peça orçamentária para o período vindouro, no caso, o exercício de 2015. Cálculos feitos, o Tribunal de Justiça encaminhou sua proposta ao Governo do Estado. E a resposta do Executivo foi a que habitualmente o Poder Judiciário recebe: corte de verbas. Desta vez de R$ 3.418.436.671,00, um índice de 36,10%.
A peça orçamentária solicitada pelo TJ-SP foi no valor de R$ 12.895.754.263,00. Desse total, a quantia de R$ 9.909.238.256,00 seria destinada para os gastos com a folha de pessoal, onde se encaixam os vencimentos dos servidores, os pagamentos de atrasados e a reposição salarial da categoria. Junto com as despesas dos trabalhadores estão as da magistratura.
Com a tesourada do Executivo, entrará nos cofres do Tribunal R$ 9.477.317.592,00. O corte exato na folha de pessoal representa 39,62%, ficando em R$ 7.097.190.192,00 o repasse designado aos gastos com servidores e encargos sociais.
O Projeto de Lei 1291/2014, que versa sobre a proposta orçamentária do Judiciário para o próximo ano, já foi encaminhado à Assembleia Legislativa (Alesp). Para recuperar as perdas impostas pelo Governo, cabe, agora, as tratativas para propor emendas à peça orçamentária.
E mais uma vez o Judiciário fica refém do Executivo quando se trata da questão financeira. Resta saber se o TJ vai permanecer inerte e acatar a retaliação do Governo ao corte no orçamento ou somente se movimentar em relação aos "assuntos de interesse corporativos".