Oficiais de justiça, agentes judiciários, escreventes, assistentes sociais e psicólogos de diferentes comarcas do Estado estiveram na tarde desta terça-feira, 10 de junho, na Assembleia Legislativa (Alesp) acompanhando a visita do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, ao Colégio de Líderes, reunião semanal das lideranças partidárias da Casa, no intuito de fazer pressão para a inserção dos projetos de interesse dos servidores na pauta de trabalho legislativo e posterior aprovação.

Servidores marcam presença durante visita do presidente do TJ ao Colégio de Líderes

A pressão dos servidores se deu em defesa dos seguintes projetos: Projeto de Lei complementar 56/2013 (que propõe o requisito de nível universitário para ingressar no cargo de oficial de justiça, uma determinação do Conselho Nacional de Justiça descumprida somente por São Paulo e Minas Gerais), PLC 12/2014 (que transforma os cargos e as funções de agente administrativo judiciário em cargos de escrevente técnico judiciário), PLC 6/2013 (que cria cargos de assistentes sociais e psicólogos), PLC 30/2013 (que dispõe sobre a concessão da perda inflacionária acumulada em 10,55% anterior a março de 2013) e PLC 42/2013 (que acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 1.111/10, sobre o Plano de Cargos e Carreiras, possibilitando aos servidores se licenciarem para tratamento de saúde, no limite de 45 dias por ano, ou ausências em virtude de consulta ou sessão para tratamento de saúde nos termos da LC 1.041/08, sem prejuízo à progressão funcional).

A pressão foi em defesa dos projetos de interesse da categoria, como o PLC 12/2014 para os agentes

A Assojubs e demais entidades representativas como o Sintrajus, a Assojuris, Assetj, Aojesp, Apatej, Affocos, AASPTJ-SP e Sindjesp Região Metropolitana SP também acompanharam a presença de Nalini na Alesp em respaldo aos servidores. Também nessa luta, o deputado Carlos Giannazi (PSOL), que defendeu os projetos durante sua fala no Colégio de Líderes e na sessão do dia e ao prestar esclarecimentos aos judiciários. Olímpio Gomes (PDT), João Paulo Rillo (PT) e José Bittencourt (PSD) também manifestaram apoio.

Os oficiais de justiça, que estão em estado de greve, estiveram na Alesp na luta pelo PLC 56/2013

Durante a presença de Nalini na reunião do Colégio de Líderes, os representantes da categoria não puderam participar. Apenas Sonia Silva, membro da Comissão de Oficiais de Justiça, pode permanecer na sala, mas como ouvinte, enquanto o presidente do TJ-SP explanava sobre os projetos aos deputados. Mas na pauta que o desembargador apresentou, de interesse dos servidores constava somente o PLC 12/2013.

O deputado Giannazi que defendeu os projetos durante sua fala na reunião das lideranças e na plenária

Com o barulho feito pelos judiciários e os questionamentos parlamentares, Nalini repensou e ficou acordado que os PLCs 6/2013 e 12/2014 estão prontos para ser votados, dado que os mesmos não causam impacto financeiro ao TJ, desde que o presidente da Alesp, Samuel Moreira (PSDB), esteja de acordo até o dia 30 de junho. Não houve consenso sobre o PLC 56/2013, pois o desembargador alegou problemas de dotação orçamentária para sua implementação.

A respeito da situação do Fórum de Atibaia, interditado desde 19 de maio, cobrado por Giannazi, Nalini, que anteriormente havia decidido pela suspensão dos auxílios aos servidores da Comarca por eles não estarem trabalhando, voltou atrás e atestou que o não pagamento aos judiciários locais é injusto por se tratar de um problema por parte do Tribunal e não dos trabalhadores.

Os judiciários reunidos na Casa para deliberar sobre a continuidade da luta

Após a passagem de Nalini pela reunião do Colégio de Líderes, os servidores reuniram-se em um dos plenários da Casa e deliberaram algumas ações na continuidade da pressão pela aprovação dos projetos de interesse dos trabalhadores, principalmente no que tange aos oficiais de justiça:

- permanência do estado de greve, aprovado na Assembleia Estadual em 21 de maio;

- manifestações durante a presença do governador Geraldo Alckmin (PDSB) em eventos nos municípios;

- novos atos regionais no dia 25 junho;

- gestões junto ao TJ e pedido de reunião com a Presidência.