Foi deliberado que um protesto será realizado nesta sexta-feira, 10 de maio, às 8 horas, pela extensão a todos os oficiais de justiça do curso presencial da implementação da Central de Mandados em Santos.
O ato será em frente ao Campus da Unimonte na Vila Mathias, na Rua Comendador Martins, 52

Em mais uma reunião dos oficiais de justiça, o foco principal da discussão foi a apresentação do mapeamento necessário para a implementação da Central de Mandados na Comarca de Santos, realizada, após 100 horas de trabalho, pelos servidores que formam a Comissão - e suas subcomissões - de estudo a respeito do assunto, e o zoneamento por área, a definição da atuação dos trabalhadores por bairros.

Promovida nesta segunda-feira, 6 de maio, no período entre 9 e 14 horas, no Salão do Júri do Fórum de Santos, pelo Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs, a reunião começou com os informes de que ainda não foram escolhidos o juiz corregedor e o escrevente chefe para o desempenho das atividades na Central de Mandados.

Rosângela dos Santos, secretária geral da Assojubs e oficial de justiça, também informou que já foi encaminhado um ofício para a administração da Comarca de Santos solicitando uma visita à sala que abrigará a Central, no intuito de conhecer as instalações, o que até o momento não havia sido respondido.

Outro fato abordado no início da reunião foi acerca da publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), de 30 de abril, sobre a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais, no período de 13 a 24 de maio, por conta da inserção do processo digital nos cartórios, através do Sistema de Automação Judiciária (SAJ).

A mesa foi composta pelos oficiais Sérgio Crochemore e José Luiz de Carvalho Aguiar, além de Rosângela dos Santos. As propostas aprovadas foram as seguintes:

- Assinatura do ponto duas vezes por semana;

- Inicialmente, 20 oficiais de justiça por plantão diário na Central de Mandados;

- Horário do plantão presencial: das 14 às 19 horas;

- Horário da entrega de mandados pelos cartórios na Central: a) mandados comuns até 13 horas, b) mandados de plantão até 18 horas;

- Nova nomenclatura das áreas especiais na Central de Mandados: a) área especial 1 - Comarcão (mandados comuns), b) área especial 2 - áreas críticas de Santos e do Comarcão, c) área especial 3 - instituições públicas com quantidade excessiva de mandados ou ofícios (CDPs, prefeituras, etc);

- Os mandados designados como pertencentes às áreas especiais serão cumpridos por todos os oficiais de justiça, sendo distribuídos igualitariamente.

- Plantões de fim de semana e feriados: os oficiais de justiça se inscreverão numa lista de voluntários que ficará à disposição no livro de ponto em cada cartório;

- A plenária decidiu realizar nesta sexta-feira, 10 de maio, às 8 horas, um protesto pela extensão a todos os oficiais de justiça do curso presencial da implementação da Central de Mandados em Santos. O ato será em frente ao Campus da Unimonte na Vila Mathias, localizado na Rua Comendador Martins, 52.

Próxima reunião
A próxima reunião ficou marcada para o dia 20 de maio, segunda-feira, às 9 horas, em local a ser confirmado.