Na manhã desta segunda-feira, 8 de abril, atendendo ao chamado do Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs, os servidores da função na Baixada Santista estiveram reunidos - por mais de duas horas - no Salão do Júri do Fórum de Santos para a discussão sobre a implementação das Centrais de Mandados nas comarcas da região - prevista para os meses de maio e junho.

Oficiais de justiça da Baixada Santista estiveram reunidos no Fórum de Santos

Para aprimorar e ampliar o debate, os oficiais de justiça presentes à reunião ouviram os relatos de Catarina Lutfi Morgado, Eliana Maria dos Santos e Luiz Milito, que prestaram esclarecimentos de como passou a ser feito o trabalho dos servidores da função partir da implementação das Centrais de Mandado nos prédios da Capital.

Cartilha "Assédio Moral no Judiciário Estadual-SP"
No começo da reunião foi feita uma explanação por Luiz Milito, vice-presidente da Assojubs e oficial de justiça aposentado, que discorreu brevemente sobre a campanha de lançamento da Cartilha "Assédio Moral no Judiciário Estadual-SP", um projeto elaborado pela Comissão de Trabalhadores Judiciários pertencentes ao Comando da Base - Judiciários de São Paulo em conjunto com a Assojubs e mais 11 entidades.

Eliana Maria dos Santos, da Barra Funda, fez um relato sobre o trabalho no prédio da Capital

Iniciando a divulgação da campanha, Milito informou que a Cartilha serve como instrumento de conscientização e prevenção, orientando os trabalhadores como agir perante o assédio moral no cotidiano de suas funções.

A experiência na Barra Funda e João Mendes
As oficiais de justiça Catarina Lutfi Morgado, que hoje é lotada em Santos, e Eliana Maria dos Santos iniciaram a discussão apresentando aos colegas as dificuldades e todo o processo desenvolvido quando iniciado o sistema de distribuição de mandados através da Central no Fórum Criminal - Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, em São Paulo.

Muitas questões surgiram sobre a implementação das Centrais de Mandados

"Quando trabalhamos com uma determinada área e no mesmo local, conseguimos manter a memória processual, tornando o trabalho mais qualificado. Quando ocorre a mistura, não temos mais isso. Mesmo na Barra Funda, onde não havia a mescla de matérias, perdemos esse mérito. Vamos nos tornar entregadores de papel de luxo", ressaltou Morgado.

A oficial de justiça destacou que a implementação da Central de Mandado demanda uma preparação de meses, e não deve acontecer da forma como o Tribunal de Justiça está apresentando: "a toque de caixa" e impondo que o servidor aprenda de qualquer jeito a trabalhar com as diferentes matérias. "Por isso, devemos nos organizar para tentar diminuir o prejuízo", alertou.

Particiciparam representantes de Santos, São Vicente, Praia Grande, Guarujá e Cubatão

Para Eliana Maria dos Santos, da sua experiência no cotidiano da função no prédio da Barra Funda, o essencial é que os oficiais de justiça da Baixada Santista elejam comissões nas comarcas e lutem para que elas tenham representatividade. "A Central não é positiva. Acabamos não trabalhando bem e é comum surgir um problema novo a cada dia", explicou.

O que facilitou o funcionamento da Central na Barra Funda foi, segundo Dos Santos, a escolha do juiz corregedor, uma pessoa aberta ao diálogo que ouviu as sugestões dos oficiais e deu o aval para o desmembramento dos mandados.

No decorrer da reunião os oficiais de justiças das diferentes comarcas elencaram suas dúvidas

O vice-presidente da Assojubs explicou como vem sendo desenvolvida a Central de Mandados no Fórum João Mendes. De iniciativa dos próprios oficiais, foi organizada, primeiramente, para as 12 varas de Família, sendo realizada depois, em acordo feito com a Presidência do Tribunal de Justiça, após reunião ocorrida no mês de dezembro, com as 45 varas cíveis.

De acordo com Milito, essa é uma experiência temporária no Fórum João Mendes. A sala é única para a Central e os procedimentos os mesmos, mas existe a divisão entre as varas cíveis e Família, cada matéria com equipamentos disponíveis para uso dos oficiais.

Ao final do encontro, a votação das propostas apresentadas no Salão do Júri

Muitas questões surgiram no decorrer da reunião e os representantes das comarcas presentes - Santos, São Vicente, Praia Grande, Guarujá e Cubatão - expuseram como estão se organizando para se adequar à chegada das Centrais de Mandados.

Ao final, dentre as propostas surgidas, foram aprovadas ações para o adiamento da implementação das Centrais e que o treinamento nas comarcas seja estendido a todos os oficiais de justiça e não apenas para um determinado número de servidores como anunciado pela Secretaria de Primeira Instância (SPI).