Na quarta-feira, 4 de setembro, os oficiais de justiça da Comarca de Santos estiveram reunidos no Salão do Júri do Fórum local para uma Assembleia que discutiu pontos de pauta como o parecer sobre a atuação dos servidores em audiências, publicado em 31 de julho, e o desequilíbrio entre as áreas nos mapas das diligências.

Os oficiais de justiça da Comarca de Santos estiveram reunidos em Assembleia

Informes
Inicialmente foram passados os informes de interesse da categoria. Um deles foi referente ao Movimento Pela Aprovação da PEC 526/2010 e o debate, no dia 16, às 19 horas, no Sintrajud-SP, com o deputado federal Vicentinho (PT), autor da proposta que dispõe acerca da participação dos servidores na eleição de membros dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.

A mesa de trabalho da Assembleia, composta por Antonio Carlos dos Santos Jr, Catarina Lutfi Morgado e Denise Silva Betim Paes Leme, também informou que um ofício conjunto da Assojubs e Exefe-AOJ (Associação dos Oficiais de Justiça das Execuções Fiscais Estaduais) foi protocolado junto à Presidência do Tribunal solicitando a participação de representantes das entidades nas tratativas acerca das questões específicas dos oficiais de justiça, levando em conta que ambas associações tem em sua base servidores da função.

Mesa de trabalho que, inicialmente, passou os informes de interesse da categoria.

Além disso, a mesa expôs o resultado da reunião entre a Comissão de Oficiais de Justiça e o juiz corregedor permanente da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM), a Central de Mandados, Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, em 30 de agosto, encontro que tratou a respeito do requerimento feito pelo juiz substituto da 3ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) pedindo a presença de um servidor da função em dias de audiência.

A Comissão destacou o parecer 605/13-J, em razão do Provimento nº CG 34/2012 (regulamentação da Central de Mandados), que fala da solicitação dos oficiais às audiências somente no caso de as mesmas serem complexas, reforçando que esse plantão deve acontecer quando realmente houver necessidade. O juiz corregedor ficou de analisar o pleito.

Propostas
Após os informes e os muitos esclarecimentos prestados às dúvidas dos oficiais, sobre os plantões em audiências, as seguintes propostas relacionadas ao tema foram aprovadas:

- elaboração de recurso administrativo junto à Corregedoria;

- passar um abaixo-assinado e encaminhar ao juiz corregedor da SADM, à Corregedoria e aos juízes da Comarca;

- pedido de reunião da Comissão de Oficiais de Justiça com a Corregedoria;

- pedido de reconsideração embasado no Provimento nº CG 34/2012;

- encaminhar denúncia ao Conselho Nacional de Justiça;

- deixar por escrito a definição da função do oficial de justiça em porta de audiência através do item 39 do Provimento nº CG 34/2012.

Na sequência, a discussão passou para o desequilíbrio entre as áreas nos mapas das diligências, pois a região da Zona Noroeste (área 5) e miolo (área 3) ficaram abaixo da média em comparação ao Centro (área 4).

Na pauta, itens como a atuação em audiências e o desequilíbrio entre as áreas nas diligências

E para tentar corrigir essa distorção, a Comissão propôs que fosse feito um remanejamento voluntário de oficiais desses dois locais para o Centro, visando equalizar a distribuição de mandados. No total, são 10 vagas e se o número de candidatos for maior, o critério adotado será o de sorteio.

Comissão se reúne com juiz sobre plantão em audiências

Definido na Assembleia, os oficiais de justiça se posicionaram à entrada do prédio do Juizado Especial Cível (JEC) no intuito de discutir com o juiz auxiliar Daniel Ribeiro de Paula a questão sobre a presença deles em todas as audiências da 3ª Vara. O magistrado fez tal pedido, mesmo o Provimento nº CG 34/2012, que regulamenta a Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM), sendo expresso ao definir que os servidores devem somente efetuar plantões quando de audiências complexas.

Servidores se posicionaram em frente ao prédio do Juizado Especial Cível (JEC)

Recebida pelo juiz, a Comissão de Oficiais de Justiça frisou o conteúdo do Provimento nº CG 34/2012 e questionou o motivo da necessidade de estarem nos plantões das audiências. De Paula não apresentou justificativas contundentes, mas se mostrou aberto ao diálogo e solicitou o encaminhamento de um documento detalhando a reivindicação dos servidores ao corregedor da Central de Mandados.

Alegou que por ser "precipitado" não pode suspender os plantões deste mês de setembro, apesar da pressão da Comissão, e ressaltou que o espaço para acomodar as partes é reduzido, que precisa de alguém para orientar o público e que não dispõe de funcionários para isso. Os oficiais responderam que a contratação de novos servidores é uma bandeira de luta da categoria, mas que abrir uma exceção para a 3ª Vara do JEC, onde o magistrado atua, será um canal para que todas as outras varas da Comarca entendam que também podem fazer a solicitação, o que prejudicará o andamento e trabalho cotidiano da Central.

Após reunião da Comissão com o juiz, foi divulgado o resultado aos que permanecerem à entrada do fórum

A Comissão relembrou o conteúdo do Provimento, que prevê os plantões apenas em audiências complexas, e explanou sobre como vem sendo a rotina estressante dos oficiais com a implementação da Central de Mandados, uma determinação da Presidência do Tribunal de Justiça, que modificou todo o sistema de trabalho que estavam acostumados a desenvolver, pois tiveram de se adaptar em pouco tempo.

Diante da postura do juiz perante a situação, a Comissão de Oficiais providenciará o ofício e o encaminhará ao corregedor da SADM. Participaram da reunião Rosângela dos Santos (secretária geral da Assojubs), Antonio Carlos dos Santos Jr., Catarina Lutfi Morgado, Denise Silva Betim Paes Leme, Djalma Oliveira Martins, José Luiz de Carvalho Aguiar, Sérgio Augusto Heidrich Crochemore e Silvia Gaban.