Os dois primeiros dias de funcionamento da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM), a Central de Mandados, foram o foco da discussão promovida pela Assembleia de Oficiais de Justiça na manhã desta quarta-feira, 5 de junho, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Santos.

Inicialmente, a Assembleia passou os informes das semanas anteriores à instalação da Central de Mandados, ocorrida na segunda-feira (3/6), data que também passou a ser utilizado o Sistema de Automação Judiciária (SAJ), e o retorno do atendimento ao público e dos prazos processuais.

Mais uma Assembleia de Oficiais de Justiça no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Santos

A reunião com o juiz corregedor permanente da SADM, Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, também constou dos informes iniciais, feito por Catarina Lutfi Morgado. A oficial de justiça explicou que ainda não há a regulamentação da Central de Mandados na Comarca devido à ausência do magistrado nesta primeira semana, mas ressaltou que muitas sugestões já foram passadas a ele e ao seu retorno tais indicativos serão objeto de portarias.

Morgado salientou que muitas sugestões foram aceitas pelo juiz corregedor e algumas orientações já foram passadas para a escrevente chefe da Central de Mandados, ficando para a próxima semana a edição das portarias. Ainda nos informes, a oficial de justiça estendeu à plenária alguns dos problemas ocorridos nos dois primeiros dias de funcionamento e destacou a importância da troca de informações durante o plantão presencial por conta da diferença do trabalho das diversas áreas do Judiciário.

Os dois primeiros dias de funcionamento da SADM estiveram no centro do debate

Após esclarecimentos das dúvidas dos oficiais de justiça presentes, uma relação de propostas foi apresentada no intuito de aprimorar o funcionamento da Central de Mandados. Os itens aprovados na Assembleia serão encaminhados ao juiz corregedor permanente da SADM.

As deliberações foram as seguintes:

1) reelaboração dos mandados com carga até 29/5 no SAJ e que os oficiais de justiça não retirem mandados nos cartórios, pois há vedação expressa no Provimento CG nº 34/2012, art. 48;

2) o auxílio dos oficiais de justiça oriundos da Fazenda com o cadastramento dos demais oficiais na Prefeitura para o recebimento das diligências feitas para o município;

3) inclusão em todos os mandados dos benefícios do art. 172, § 2º do CPC

4) no caso de PAD (Prisão Albergue Domiciliar) e abrigamento de menores, que uma viatura de serviço do Fórum da Comarca permaneça à disposição dos oficiais de justiça;

5) antecipar em uma hora os plantões presenciais: das 13 às 19 horas;

6) manutenção das atuais escalas de plantão diário pelo período de seis meses;

7) o mapa da justiça paga, para facilitar o trabalho da Central, será encaminhado entre os dias 8 e 9 e 18 e 19 de cada mês com supressão do envio no final do mês, quando houver pagamento de mapas da Prefeitura (dia 25) e da justiça gratuita (último dia útil);

8) que na sala 37 do prédio Cível, das 14 máquinas, quatro fiquem de uso exclusivo para o recebimento de mandados;

9) elaboração de requerimento ao TJ para deixar em cada máquina da Central um token, dispositivo eletrônico utilizado para a certificação digital (conectado à porta USB do computador), a fim de evitar a constante inserção e retirada do mesmo pelos oficiais de justiça, o que pode danificar o equipamento.

Propostas foram apresentadas visando o aprimoramento da Central de Mandados

Ao final da Assembleia, a Comissão de Oficiais de Justiça foi até a Administração do Fórum solicitar que sejam instaladas impressoras nas demais salas, pois apenas na 37 (Fórum Cível) há a máquina, o que vem causando aglomeração para sua utilização.

Próxima Assembleia
Ficou marcada para 24 de junho - com horário e local a serem divulgados posteriormente - a próxima Assembleia de Oficiais de Justiça, assim, nesse meio tempo, poderá ser feita uma avaliação no andamento da Central de Mandados.