Com o objetivo de ampliar a discussão sobre a polêmica que envolve a regulamentação do novo horário de expediente forense, a Assojubs convoca os servidores do Judiciário da Baixada Santista a participarem de uma reunião sobre o assunto na próxima quinta-feira, dia 11 de julho, às 19h30, no Auditório da Sede Santos da associação.

A regulamentação do novo horário de expediente forense para os servidores é objeto da Portaria Nº 8.782/2013, editada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e publicada no dia 2 de julho.

A decisão do TJ se dá em cumprimento de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acatou o pedido em ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Portaria passa a vigorar a partir do dia 19 de julho.