No primeiro sábado de março, dia 2, os trabalhadores estiveram reunidos durante o período vespertino no Auditório do Sindicato dos Bancários de Santos e Região para a discussão sobre a Campanha Salarial 2013 no V Encontro Estadual dos Servidores do Judiciário de São Paulo, promovido pela Assojubs.

O V encontro foi realizado em conjunto com a Assembleia organizada pelo Sintrajus (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira).

Em discussão, a pré-pauta reivindicatória (tirada do II Encontro Estadual dos Judiciários de São Paulo, um debate que aconteceu em 1 de dezembro, na Capital), elencando os principais ponto de negociação a serem apresentados ao Tribunal de Justiça durante as tratativas da Campanha Salarial deste ano, já iniciadas.

A mesa de trabalho foi composta por Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs, Hugo Coviello, coordenador geral do Sintrajus, e Marcio Cotineli, representante do Comando de Base. O trio conduziu o V Encontro e a Assembleia com a leitura dos pontos de pauta, esclarecimento, menções sobre os itens e propostas de mudanças.

Esse debate proposto no V Encontro é de total relevância, pois, além da reposição salarial, a categoria tem importantes reivindicações como a falta de condições de trabalho, a prática do assédio moral, a contratação de novos funcionários para equacionar o déficit ocasionado pelas aposentadorias e exonerações e o fim das terceirizações e privatizações, entre tantos outros itens.

"Estão a todo momento tentando tirar os nossos direitos, por isso a luta dos trabalhadores deve ser contínua, contra os ataques cometidos pelos patrões", ressaltou Alexandre dos Santos durante sua fala no começo da discussão.

"Se não cobrarmos, não pressionarmos, o TJ se atém somente ao pagamento da data-base, esquecendo o que é devido para a categoria, como o acordado no Dissídio Coletivo, o qual culminou com o fim da greve de 2010, e que até hoje não foi quitado - parcelas de 4,77% (março a dezembro) e 1,5% (seis meses) -, e o saldo pendente da reposição acumulada desde 2002", reiterou o presidente da Assojubs.

Pré-pauta aprovada
Dos muitos esclarecimento e propostas feitas, a pré-pauta reivindicatória foi aprovada. Agora, será apresentada na Assembleia Estadual, no próximo dia 13, na Capital, para apreciação, ou não, da categoria que estará reunida na Praça João Mendes, palco das diversas manifestações dos trabalhadores do Judiciário.

A pré-pauta aprovada no V Encontro Estadual dos Servidores do Judiciário de São Paulo é a seguinte:

Salários
1) Reposição das perdas salariais de 17,71% (estimativa), calculadas com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), para o período de março/2002 a fevereiro/2013.

2) Pagamento imediato da reposição de 4,77%, com juros e correção, não aplicados sobre os vencimentos de março a novembro de 2010. E 1,5% com juros e correção de março a agosto de 2011.

3) Aumento real de salário, tendo por objetivo a equiparação salarial com os trabalhadores da Justiça Federal.

4) Reajuste nos valores dos auxílios:
a) Auxílio transporte no valor de quatro (4) conduções por dia, tendo por base o valor da tarifa da Capital Paulista;
b) Auxílio saúde no valor de R$ 400,00 para o titular e 50% por dependente;
c) Auxilio creche-escola reajustado pelo INPC anual. Prorrogação do prazo de cobertura até 12 anos de idade.

5) Pagamento imediato do saldo do passivo dos servidores, tais como FAM, férias, etc. Pagamento de direito ou benefício na folha de pagamento seguinte à aquisição/concessão.

6) Incorporação ao salário do auxílio-alimentação, bem como incorporação do auxílio aos aposentados e pensionistas.

7) Pagamento imediato das avaliações ocorridas previstas na Lei 1111/10 (Plano de Cargos e Carreiras)

8)Piso salarial estipulado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)

Direitos
9) Redução da jornada de trabalho para 06 (seis) horas, no limite de 30 (trinta) horas semanais, com 02 (dois) turnos de trabalho, sem redução dos salários.

10) Reconhecimento pelo Tribunal de Justiça das comissões de prédios, de Fórum, de Comarca, ou outras formas de organização por local de trabalho, como legítimos representantes dos trabalhadores daquela unidade, com a liberação dos membros eleitos para a realização das reuniões e atividades, sem descontos nos vencimentos.

11) Estabelecimento de cronograma de reuniões entre representantes dos trabalhadores e Comissão de Orçamento, para acompanhamento da execução do orçamento anual, e intervenção na elaboração do Orçamento nas questões de interesse do funcionalismo.

12) Reuniões do Órgão Pleno abertas, democráticas e transparentes. Incentivo à participação efetiva do funcionalismo, com direito a voz aos representantes, nas questões administrativas ou de interesse da classe.

13) Fim do Assédio Moral. Estabelecimento de canais dedicados, exclusivos e de composição paritária, com a ?nalidade de apurar as denúncias e encontrar soluções. Elaboração pelo Tribunal, de campanha interna aos gestores. Enfim, realização de verdadeira campanha contra o assédio moral, com, possibilidade de divulgação e conscientização nos cartórios pelos representantes dos trabalhadores.

14) Licença paternidade de 30 dias.

15) Fim das terceirizações e privatizações de setores e Oficiais de Justiça "Ad Hoc".

16) Concursos públicos em regime urgência para o preenchimento imediato dos milhares de cargos vagos. Definição de cronograma de concursos públicos para completar o quadro de funcionários, que seja suficiente ao bom desempenho das atividades da Justiça.

17) Suspensão imediata da Avaliação de Desempenho. Criação de Comitê de Trabalho, com representantes eleitos entre os trabalhadores, não comissionados, em cada local de trabalho, para elaboração e aplicação de Plano de Cargos e Carreiras e Avaliação de Desempenho, que contemple as preocupações do funcionalismo.

18) Aplicação imediata pelo Tribunal de Justiça, em âmbito administrativo, de questões já decididas por Cortes Superiores do País, com o imediato enquadramento salarial e o pagamento dos valores devidos, evitando-se ações judiciais.

19) Rever o valor e forma de pagamento de diária dos servidores que prestam serviços nos plantões judiciais e em outras Comarcas.

20) Pagamento das horas credoras.

Saúde e Condições de Trabalho
21) Instituição de normas de participação dos trabalhadores nas decisões relacionadas à Saúde e Condições de Trabalho, nos moldes das CIPA's, com representantes eleitos.

22) Liberação do ponto para atendimento médico .

23) Intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados em digitação para descanso e prática de ginástica laboral.

24) Criação de ambulatórios médicos, odontológicos e psicossociais nas unidades de trabalho. Instalação de banheiros adequados e água potável.

25) Melhores condições de trabalho. Fornecimento, pelo Tribunal, de instalações, instrumentos, equipamentos, materiais, etc, necessários ao desempenho das funções e ao atendimento das necessidades dos funcionários. Melhorias nas condições de segurança geral dos prédios.

26) Licenças médicas: publicação imediata no DJE das licenças médicas concedidas. Fim imediato da recusa de atestados e laudos médicos por parte dos peritos em todo o estado.

Questões Específicas
27) Criação do cargo de escrivão 1 nas unidades da administração geral das comarcas.

28) Criação de gratificação especial judiciária para equiparação dos salários de agente administrativo judiciário (auxiliar judiciário VI), agente de serviço judiciário (auxiliar judiciário I), agente operacional judiciário (auxiliar judiciário II) e agente administrativo judiciário (auxiliar judiciário III, IV e V) que se encontram ou estiveram em desvio de função.

29) Pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade para cargos, funções e atividades que impliquem em risco à saúde e segurança do servidor.

30) Estabelecimento de programas de supervisão e capacitação aos servidores.

31) Jornada de 30 horas semanais aos psicólogos, nos moldes da jornada conquistada pelos assistentes sociais.

32) Comissões paritárias, com representantes dos trabalhadores e do Tribunal de Justiça, para solução de problemas relativos aos diversos segmentos existentes no Tribunal, entre outros:
a) Oficiais de Justiça;
b) Agentes de Segurança;
c) Estagiários

33) Fim da livre nomeação para os cargos de che?a, criação de concurso interno com critérios objetivos.

34) Fim do "cartorião". Fim da criação de novas varas sem que haja funcionários suficientes para o seu funcionamento, designados e lotados exclusivamente para as novas varas.

Representantes presentes
Estiveram presentes no V Encontro Estadual dos Servidores do Judiciário de São Paulo representantes das comarcas de Santos, São Vicente, Cubatão, Praia Grande, Itanhaém, Registro, Guarulhos, Osasco e dos diversos prédios da Capital.

Bandeira de Luta
- Que o TJ manifeste zelo e boa prestação do Iamspe.

Assembleia Estadual
Para deliberar sobre a Campanha Salarial 2013 e definir a pauta de reivindicações, no dia 13 de março, a partir das 13 horas, na Praça João Mendes, na Capital, haverá uma Assembleia Estadual da categoria.

Portanto, servidor, faça sua parte! Compareça e contribua para o aprimoramento das ações de luta e mobilização da Campanha Salarial 2013.