O plenário do Conselho Nacional de Justiça vai discutir, nesta terça-feira, a proposta do corregedor nacional, ministro Francisco Falcão, para que seja aprovada uma resolução proibindo o patrocínio privado - direto ou indireto - de congressos e outros eventos de magistrados.

Em dezembro último, o corregedor nacional - que sucedeu no cargo a ministra Eliana Calmon, também do Superior Tribunal de Justiça - determinara a instauração de um pedido de providências para apurar se juízes e desembargadores paulistas tinham recebido brindes ofertados por empresas públicas e privadas, em festa para mais de mil pessoas, promovida pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), no Clube Atlético Monte Líbano.

Código de Ética
O artigo 17 do Código de Ética da Magistratura Nacional dispõe que "é dever do magistrado recusar benefícios ou vantagens de ente público, de empresa privada ou de pessoa física que possam comprometer sua independência funcional".

O assunto passou a preocupar a Corregedoria Nacional de Justiça quando, em outubro de 2011, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) reuniu juízes e acompanhantes em "resort" de Porto de Galinhas (PE), nos "Jogos Anamatra 2011". O evento esportivo tinha o patrocínio de empresas do porte do Banco do Brasil e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), vinculada ao Ministério das Minas e Energia.

Na festa da Amapagis, ano passado, em São Paulo, além de brindes distribuídos aos presentes, houve sorteios de viagens e de um automóvel Volkswagen Fox. Os ingressos para a festa custavam R$ 250, e entre os patrocinadores do evento estavam a Caixa Econômica Federal e a operadora de planos de saúde Qualicorp.

Do Jornal do Brasil