Na segunda-feira, 1 de abril, o Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs, representada por Rosângela dos Santos (secretária geral da associação), Catarina Lutfi Morgado e Sérgio Augusto Heidrich Crochemore, participaram do Encontro Para Planejamento das Centrais de Mandados, promovido pela Secretaria de Primeira Instância (SPI) do Tribunal de Justiça de São Paulo, direcionado aos servidores da função e diretores das unidades cartorárias da 7ª Região Administrativa Judiciária (RAJ).

A transmissão para as comarcas da 7ª RAJ foi realizada diretamente do Fórum João Mendes, na Capital, das 14 às 16 horas, pela internet ao vivo, através do sistema de Ensino à Distância (EAD). Em Santos, o Encontro aconteceu no prédio Central, no Salão do Júri.

Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs presente à apresentação feita pela SPI/TJ-SP

A apresentação definiu alguns dos objetivos da Central de Mandados: equilíbrio da carga de trabalho entre os oficiais de justiça, racionalizar e padronizar os trabalhos, aprimorar os deslocamentos dos oficiais de justiça e imprimir celeridade no cumprimento dos mandados.

Renata de Oliveira Germano e Clóvis Ribeiro da Cruz, coordenadores da SPI e responsáveis pela apresentação, explicaram que a implantação das Centrais de Mandado é obrigatória, uma orientação da Presidência, conferida através do Provimento 34/2012, publicação revisada divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 22 de novembro, que dispõe da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM) - páginas de 9 a 13.

Segundo os representantes do TJ, a Central de Mandados necessita de sala com capacidade para comportar 1/4 dos oficiais de justiça da comarca que a receberá. Santos, por exemplo, possui 212 oficiais de justiça e o ambiente da seção deverá acolher, então, 53 funcionários.

Em Santos, o Salão do Júri abrigou o Encontro Para Planejamento das Centrais de Mandados

Diferentes perguntas foram elaboradas pelos oficiais de justiça que assistiram a apresentação. Entre as dúvidas respondidas, será uma central única, haverá a continuidade do comarcão e a extinção do plantão do oficial de justiça diante das salas de audiências.

Dia 27 de maio é a data prevista para a instalação da Central de Mandados nas comarcas de Santos, São Vicente e Praia Grande. E 17 de junho é a previsão para Guarujá, Mongaguá e Cubatão

O zoneamento da comarca caberá aos oficiais devidamente organizados para esse fim. Para as providências iniciais e fornecimento de informações haverá reunião na próxima segunda-feira, 8 de abril, às 10 horas, no Salão do Júri do Fórum de Santos, uma iniciativa do Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs.

Clique aqui para ler o Provimento 34/2012 revisado