Cerca de 15 oficiais de justiça representantes de várias entidades, como a Assojubs e Exefe-AOJ, acompanharam na tarde desta terça-feira, 3 de dezembro, a visita do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, na reunião do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa (Alesp).

Segundo relatado ao grupo, Sartori apresentou sua despedida e agradeceu os deputados pela colaboração na aprovação de projetos de interesse do TJ. Falou da importância da votação e aprovação dos Projetos de Lei Complementares pendentes que estão na casa, dentre eles 56/13 que propõe o requisito de nível universitário para o cargo de oficial de justiça, o qual está em regime de urgência.

Uma comissão formada pelos oficiais Paulo, Márcia, o vice-presidente da Assojubs, Luiz Milito (Execuções Fiscais), Renato (João Mendes), Henrique (Diadema) e Sergio (São Miguel) foram em alguns gabinetes para pedir apoio aos deputados na aprovação do PLC 56/13 e constataram que tal apoio é grande.

Mais tarde, depois do término da reunião do Colégio de Líderes, em conversa com o deputado Carlos Giannazi (PSOL), foi informado ao grupo que o PLC 56 passaria pelo chamado Congresso de Comissões (Constituição e Justiça junto com a de Finanças Orçamento e Planejamento) e, se aprovado, estaria pronto para ir à votação.

Giannazi afirmou também que é importante continuar construindo a realização para a Audiência Pública do dia 10 de dezembro, pois demonstra a luta, mobilização, unidade e pressão dos oficiais junto aos deputados e este é um dos aspectos politicamente forte para criar um clima de votação a favor do projeto, o que já está acontecendo.

De fato o PLC 56 avançou e passou pela aprovação do Congresso das Comissões, conforme consta no site da Alesp:

28/11/2013 - Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/11/2013 - Publicado requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a retirada da emenda nº 1. (DA. pág. 12)
02/12/2013 - Comunicado Vencimento do Prazo
02/12/2013 - Juntado pedido de Relator Especial
02/12/2013 - Presidente solicita Relator Especial
02/12/2013 - Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR
03/12/2013 - Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/12/2013 - Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/12/2013 - Distribuído ao Deputado José Bittencourt
03/12/2013 - Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
03/12/2013 - Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável

Depois dessa decisão poderá entrar na pauta para votação em qualquer dia, pois dependerá da quantidade de projetos a serem votados. Colegas, vamos continuar convocando os oficiais para o dia 10, enquanto vamos acompanhando o andamento do PLC na Alesp.

Oficiais, unidade na luta, todos no propósito de que o PLC 56 seja aprovado o mais breve possível!

Informou a Comissão de Oficiais