Em última reunião frente à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o desembargador Ivan Sartori não apresentou novidades em relação à pauta proposta pela Assojubs e demais entidades representativas presentes ao encontro, realizado nesta segunda-feira, 2 de novembro, no Palácio da Justiça, na Capital.

Dentre as discussões da reunião, o presidente informou que a Resolução regulamentando as alterações instituídas pela Lei Complementar 1.217, de 12 de novembro de 2013, deverá ser publicada brevemente. A implantação será em janeiro do próximo ano para pagamento na folha de fevereiro, retroativo a 1º de dezembro. Segundo Sartori, os agentes judiciários lotados no Distribuidor e Protocolo Judicial serão contemplados com a gratificação.

Assojubs e demais entidades representativas em última reunião da gestão de Sartori

Critérios de desempate para o Processo de Remoção 2014
A reunião teve início com a definição, relatada pelo presidente, dos critérios de desempate a serem utilizados no Processo de Remoção 2014. Por ordem, são eles: saúde, união de cônjuges, atividade, família e idade.

Plano de Cargos e a gratificação para os agentes
Uma das questões mais debatidas durante esta última reunião foi acerca da Lei Complementar Nº 1.217, de 12 de novembro de 2013, que versa sobre a revisão do Plano de Cargos e Carreiras (LC nº 1.111/10), e institui a criação de gratificação específica aos agentes administrativos, operacionais e de serviços judiciários, quando em atividade nas unidades cartorárias.

Como a gratificação não se estende aos demais agentes que exercem funções nas unidades administrativas, nem aos inativos, os representantes foram exaustivos na discussão desse item, ficando acordado que será apresentado ao presidente um projeto de resolução criando a Gratificação pelo Desempenho de Atividades Técnicas no mesmo percentual de gratificação.

A minuta foi elaborada pelos dirigentes ao encerramento da reunião com a Presidência, na Sede São Paulo da Assojubs, e assim que finalizada será encaminhada a Sartori ainda hoje, terça-feira (3), que se comprometeu a analisar a reivindicação no pouco tempo que falta para o término de sua gestão, pois a Eleição para escolher o novo comandante do Órgão acontece nesta quarta (4).

O presidente não apresentou novidades em relação à pauta proposta pelos dirigentes

Majoração do auxílio saúde
Sobre a majoração do auxílio saúde para R$ 250,00, prometida anteriormente pela Presidência do TJ, Sartori disse que será inviável, apesar de constar da proposta orçamentária para o exercício de 2014 do Judiciário. O desembargador mencionou já ter conversado com os quatro candidatos à Presidência e que novamente abordará o assunto com o novo chefe do Tribunal no período de transição do mandato.

Mas Sartori expôs que o TJ continua a busca pelo plano de saúde, cuja adesão seria opcional ao servidor e com complementação da diferença pelo mesmo, e segue contatando operadoras para tal, mas que não houve propostas com preços acessíveis.

Pagamento dos atrasados
Também debatido na reunião, o pagamento das diferenças salariais pendentes - 4,77% (março a novembro de 2010) e 1,5% (março a agosto de 2011) -, segundo o presidente, depende do orçamento neste final de exercício.

Caso haja sobra orçamentária, Sartori falou ser possível quitar o percentual de 4,77% ou o FAM (Fator de Atualização Monetária), mas a secretária da SGRH (Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos) presente ao encontro, Lia Maris Conde Pesce Rodrigues, comentou ser inviável devido ao curto prazo para processar e calcular os valores.

Alexandre dos Santos, presidente da associação, fala sobre a gratificação aos agentes

Nível Universitário como critérios para o cargo de oficial de justiça
Sartori explanou que irá participar na tarde de hoje (3) da reunião do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e fará a defesa pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 56/2013, de iniciativa do TJ, que trata da exigência do nível superior como requisito de ingresso para o cargo de oficial de justiça, cuja gratificação, de 31%, pela especialização será extensiva aos aposentados.

A respeito da contribuição compulsória sindical, descontada no holerite de novembro dos oficiais de justiça, Sartori se limitou a dizer que apenas acatou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Horas credoras
Questionado sobre a regulamentação das horas credoras, já cobrada em reuniões passadas, o presidente ponderou ser uma reivindicação justa e que até o fim de sua gestão vai tentar viabilizar a forma de utilização.

Informe da reunião aos agentes
Um grupo de agentes judiciários aguardou o desenrolar da reunião entre o TJ e os representantes. Assim que finalizada a discussão, os dirigentes passaram aos servidores os informes das tratativas com o Tribunal, principalmente sobre os trabalhadores que não serão contemplados com a gratificação prevista na LC 1.217/13.

Ao final da tratativa, foram passados os informes aos servidores que aguardavam o desenrolar do encontro

Entidades presentes
Além da Assojubs, representada por Alexandre dos Santos, estiveram presentes à reunião a Assetj, Apatej, Aojesp, AASPTJ-SP, Affocos, Assojuris, Fenasj, ANSJ, Affi, Assejus, Aecoesp, ASJCOESP, Sintrajus, Sinjuris, Sindjesp ABCDMRR, Sindjesp Caieiras e São Paulo, Sindjesp Região Metropolitana SP, Assojasp e Sindicato União.

Pelo TJ participaram também os juízes assessores Marcus Vinícius Rios Gonçalves e Silvana Amneris Rolo Pereira Borges, o secretário da presidência e coordenador do Cetra (Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores), Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar, a secretária de Planejamento de Recursos Humanos (SPRH), Lilian Salvador Paula, e o secretário da Área da Saúde, Tarcísio dos Santos.