A Assojubs, representada por seu presidente, Alexandre dos Santos, e vice-presidente, Luiz Milito, e as demais entidades que fazem parte da Comissão de Servidores estiveram na manhã desta terça-feira, 30 de julho, na Capital, reunidas com membros da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça para tratar de um ponto que gerou dúvidas nos trabalhadores quando divulgado o resultado da Avaliação de Desempenho pelo Plano de Cargos e Carreiras (PCC).

O ponto em questão foi a não progressão funcional de muitos servidores por conta da chamada "falta médica", que o Tribunal utilizou como fator interruptivo para a concessão. Ou seja, o trabalhador pode ser bem avaliado, mas se em dois anos tiver uma única "falta médica", mesmo justificada, não receberá o benefício.

Diva Helena Gatti da Mota Barreto, secretária de Planejamento de Recursos Humanos, Lia Rodrigues, responsável pela folha de pagamento, e Fátima Rendohl, diretora de Benefícios, as representantes do TJ na reunião com os dirigentes, argumentaram que a não progressão desses servidores se deve à interpretação do artigo 4º, do inciso III da Lei Complementar 1.041/2008, que dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde.

Discordando da interpretação do TJ, os membros da Comissão de Servidores que tratam com o TJ sobre o PCC irão avaliar a situação com seus Departamentos Jurídicos, bem como solicitar uma reunião com a Presidência a fim de discutir a questão com o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, pois os dirigentes analisam que tal a entendimento é injusto e prejudica os trabalhadores bem avaliados por conta do critério.

A Comissão de Servidores foi composta também por Vilma Regina da Silva (AASPTJ-SP), Maurício Queirós (Affocos), José Gozze (Assetj), Mário José Mariano (Apatej) e Adolfo Benedeti (Assojuris).