Com apoio da Assojubs, aconteceu na tarde de quarta-feira, 27 de novembro, na Praça João Mendes, região central de São Paulo, um Ato dos Oficiais de Justiça. Na pauta da mobilização, a discussão sobre a contribuição sindical compulsória e as novas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, entre outros temas pertinentes à carreira.

Ato dos Oficiais de Justiça na Praça João Mendes, na Capital

O ato reuniu oficiais de justiça de diferentes comarcas e prédios como Santos, São Vicente, Diadema, João Mendes, Execução Fiscal, Barra Funda, Pedro Lessa e aposentados.

Entre as entidades representativas presentes e apoiadoras, além da Assojubs, participaram Sindjesp Caieiras e São Paulo, Exefe-AOJ, Sindjesp Região Metropolitana, Sindjesp ABCDMRR, Sintrajus Baixada Santista e Vale do Ribeira e Aojesp.

Participação de servidores das comarcas de Santos, São Vicente, Diadema e aposentados

Um dos pontos principais da discussão foi acerca do Projeto de Lei Complementar 56/2013, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que versa sobre a exigência do nível superior como requisito de ingresso para o cargo de oficial de justiça, cuja gratificação, de 31%, pela especialização será extensiva aos aposentados.

A luta pela inserção do nível universitário como requisito para o cargo de oficial de justiça é antiga, tanto que já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa, mas, por vício de iniciativa foi derrubada. Hoje, novamente na pauta da Alesp, inclusive já tramita em regime de urgência.

A mobilização contou com o apoio da Assojubs, representada por Luiz Milito e Rosângela dos Santos

Para pressionar a Casa a aprovar o PLC 56/2013, uma Audiência Pública sobre o nível universitário para os oficiais de justiça foi marcada para o dia 10 de dezembro, às 16 horas, no Plenário Paulo Kobayashi da Alesp. "Vamos lotar o plenário, pois o PLC prevê uma valorização da carreira, bem como adequa a questão do horário de trabalho por se tratar de um serviço de risco", ressaltou o vice-presidente da Assojubs, Luiz Milito.

Outro fator importante debatido no ato foi a aplicação da alteração das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça que, como bem lembrou Rosângela dos Santos, secretária geral da Assojubs, não contou com a participação dos oficiais de justiça, os mais interessados, em sua elaboração.

Também na discussão oficiais dos prédios João Mendes, Execução Fiscal, Barra Funda e Pedro Lessa

"Ficamos à parte desse processo, portanto, reforçando uma das deliberações do 1º Encontro Regional de Oficiais de Justiça da Baixada Santista, realizado no começo do mês, pedimos a reconsideração dessas mudanças feitas nas normas, pois diversos pontos são prejudiciais e inadequados ao nosso trabalho", frisou a representante da Assojubs, reforçando que a categoria deve se unir para defender seus direitos. "Hoje a nossa situação mudou com a chegada da Central de Mandados [a SADM, Seção Administrativa de Distribuição de Mandados], método que promoveu o arrocho e vem causando adoecimento entre os servidores devido à intensificação do serviço".

"Essas mudanças das normas são um ataque profundo a nós, oficiais de justiça! Além do aumento e acúmulo de trabalho, é uma forma de efetuar um controle absoluto do nosso serviço", frisou Catarina Lutfi Morgado, que igualou essas ações do Tribunal de Justiça a um "assédio moral institucional".

Na pauta, a contribuição sindical, novas Normas de Serviço da Corregedoria, entre outros temas

Entre outros itens discutidos na mobilização, a certidão online - projeto experimental do TJ que está em fase final - e o problema com a permissão para que os oficiais de justiça possam estacionar durante o decorrer das diligências.

A contribuição compulsória sindical, que causou indignação entre a categoria, também foi abordada. Entre as muitas falas, foi citada que é uma cobrança incorreta e a decisão do TJ foi precipitada, pois o processo que trata do desconto não transitou em julgado, sem falar que se estende indevidamente aos aposentados - não devem ser alvo da cobrança se não estão em atividade.

Presença do Sintrajus, Exefe, dos Sindjesps (Caieiras/SP, Região Metropolitana, ABCDMRR) e Aojesp

O descontentamento dos oficiais se deve ao fato do recolhimento ir para um sindicato praticamente desconhecido da categoria, por não haver a opção de escolha para qual entidade a contribuição pode ser destinada e porque os servidores sabem que há representatividades que devolvem o valor por entenderem que é um desconto arbitrário, vindo de uma antiga lei que deveria ter caído em desuso.

Para Hugo Coviello, coordenador geral do Sintrajus, os oficiais de justiça devem se unir nesse momento que o TJ ataca a categoria e lutar contra essas imposições feitas pelo patrão: "Não adianta buscar conciliação. Eles [representantes do Tribunal] só entende manifestação e luta. É hora de buscar o enfrentamento, com ampliação de atos como este de hoje, uma necessidade pela valorização do serviço exercido pelos servidores da função".

Propostas
Foram aprovadas, por consenso, seis propostas:

- realizar um estudo mais intenso sobre as mudanças das Normas de Serviço da Corregedoria e marcar uma reunião com o TJ sobre o assunto;

- resistência e união para não deixar que as novas normas sejam aplicadas;

- pressionar o TJ para implementação da certidão online em todo Estado, ficou definido que os oficiais continuarão a frequentar a Central de Mandados para elaboração da certidão porque ele não levará o cartório para casa, pois é apenas uma ferramenta a mais para situações emergenciais;

- em relação ao estacionamento regulamentado, buscar amparo em projeto de lei estadual para resolver o problema;

- participação em massa na Audiência Pública sobre o nível universitário para os oficiais de justiça no dia 10 de dezembro, às 16 horas, no Plenário Paulo Kobayashi da Alesp.

Ida ao TJ
Ao final do ato na Praça João Mendes, ficou definido que uma Comissão de Oficiais de Justiça fosse ao Tribunal tentar conversar com a Presidência sobre a questão do nível universitário.

A Comissão foi atendida por Tarcísio dos Santos, secretário da Área da Saúde, o qual informou que o presidente, desembargador Ivan Sartori, irá em 3 de dezembro à Alesp, na reunião do Colégio de Líderes, para solicitar urgência na aprovação dos projetos de interesse do TJ e dos funcionários, caso do PLC 56/2013.

A Comissão de Oficiais de Justiça foi composta por Rosângela dos Santos e Luiz Milito, representantes da Assojubs, Henrique (Diadema), Paulo (Execução Fiscal), Renato (João Mendes), Eliana (Barra Funda), Estevam (São Vicente). No apoio, Hugo (Sintrajus) e Thiago (Sindjesp Caieiras).