Foi realizado no dia 9 de novembro, no Auditório da Assojubs Santos, o 1º Encontro Regional de Oficiais de Justiça da Baixada Santista, discussão que reuniu servidores da função de comarcas como Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Bertioga e São Paulo.

Na pauta das plenárias, realizadas pela manhã e na parte da tarde, temas como a atualização das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, diligências e assédio moral, violência, mapeamento das áreas de risco e saúde do trabalhador do Judiciário. Ao final do Encontro, ficou definido que um documento sobre as deliberações dos debates será elaborado.

A discussão reuniu oficiais de justiça de Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Bertioga e São Paulo

Atualização das Normas de Serviço, diligências e assédio moral
A abertura do 1º Encontro Regional traçou um panorama sobre a situação dos oficiais de justiça no cotidiano de seu trabalho, apresentado por Catarina Lutfi Morgado, bem como a luta empreendida pelo Núcleo de Oficiais de Justiça Assojubs, formado desde 2009.

Ao início dos trabalhos, Denise Paes Leme, oficial de justiça da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM) de Santos, explanou sobre a atualização das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ressaltando que a redação não foi apreciada, pois os oficiais viram nas modificações uma afronta ao serviço, com determinações inadequadas e de opressão ao material humano que tanto se sacrifica - e passa, muitas vezes, por apuros! - em suas atribuições durante as diligências.

Atualização das Normas de Serviço, diligências e assédio moral na pauta do período matutino

Na sequência, Cláudia Damião, da SADM da Comarca de São Vicente, discorreu acerca do tema assédio moral no Judiciário Paulista, com exposição de slides ilustrativos e distribuição da Cartilha de Combate à prática.

Ao final das discussões, houve a divisão dos presentes em cinco grupos para o desenvolvimento de trabalhos relacionados aos debates promovidos durante o período matutino.

Os presentes se dividiram em grupos para o desenvolvimento de trabalhos relacionados aos debates

Violência, mapeamento das áreas de risco e saúde do trabalhador
Os trabalhos do período vespertino tiveram início com os esclarecimentos de Agda Aparecida Delia, socióloga e pesquisadora especializada em saúde do trabalhador, que falou sobre a pesquisa realizada no Judiciário Paulista - com entrevistas feitas em sete comarcas - no intuito de acompanhar os distintos universos dos servidores, entre eles o dos oficiais de justiça.

A socióloga e pesquisadora definiu o Tribunal de Justiça da seguinte forma: "O TJ-SP é como um corpo em que todas as categorias fazem parte. Mas é um corpo partido, pois cada servidor enxerga apenas a si mesmo".

Na parte da tarde, a explanação de Agda Aparecida Delia sobre a saúde do trabalhador

Silvia Gaban, oficial de justiça da SADM de Santos, levou aos participantes dados de uma pesquisa efetuada por ela sobre segurança e saúde do trabalhador. Com tais informações, concluiu-se que é preciso formular propostas de enfrentamento da situação, com ações para prevenção do risco - ou possíveis riscos - e atitudes que minimizem ou excluam perigo e atentem à vida.

Ao encerramento, Denise Paes Leme retomou o discurso e falou sobre segurança, a criação de um dossiê referente à violência e as áreas de risco na região.

Os judiciários participantes do 1º Encontro Regional de Oficiais de Justiça da Baixada Santista

Deliberações do 1º Encontro Regional de Oficiais de Justiça da Baixada Santista:

1) Ação Judicial contra o Assédio Moral - nesse primeiro ponto estão incluídos: a) a contratação de um advogado especializado em ações sobre assédio; b) elaboração de um Dossiê de assédio moral; c) a comissão responsável eleita é formada por Rose (São Vicente), Denise (Santos), Cláudia (São Vicente), Ricardo (Guarujá).

2) Ratificar a Portaria Conjunta, que já possui as distâncias dos bairros das diversas comarcas da região;

3) Elaborar um documento demonstrando a inaplicabilidade das Normas para discussão com os juízes corregedores das Centrais de Mandados; Comissão eleita: Djalma, Denise e Ricardo;

4) Apresentar o documento do item anterior no Encontro Estadual do dia 23/11 para aprovação conjunta e protocolizar no ato do dia 27/11 junto ao TJ;

5) Organizar uma comissão para padronização das Normas de Serviço; levar a proposta para as comarcas para levantar nomes; responsáveis: Edna (Guarujá) e Leocádia (São Vicente);

6) Assembleias Regionais mais frequentes; proposta de um II Encontro Regional para o início do próximo ano, com data a ser decidida após o Encontro Estadual de fevereiro.

Apoio
A realização do 1º Encontro Regional de Oficiais de Justiça da Baixada Santista teve apoio da Assojubs, representada na ocasião por Alexandre dos Santos, presidente, e Rosângela dos Santos, secretária geral, e do Sintrajus, na pessoa de Sergio Augusto Heidrich Crochemore, diretor da Comarca de Santos.