Na manhã desta segunda-feira, 24 de junho, os oficiais de justiça da Comarca de Santos estiveram reunidos no Salão do Júri do Palácio da Justiça da localidade para uma nova Assembleia, cuja pauta principal foi a discussão acerca da Portaria que dispõe sobre o funcionamento da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM), a Central de Mandados.

A princípio, o oficial de justiça Fernando Teodoro, oriundo da Fazenda, teceu esclarecimentos referentes aos mapas das diligências feitas para a Prefeitura e como se dá o recebimento dos mesmos. Ele explicou que foi solicitado pelo procurador do município que seja encaminhado um ofício contendo os dados de todos os servidores (nome, RG, CPF e número da conta) para o pagamento.

Fernando Teodoro tece esclarecimentos sobre os mapas das diligências para a Prefeitura

Acordado pelos presentes à Assembleia, ficou sob a responsabilidade de dois membros da Comissão de Oficiais de Justiça e mais um colega oriundo da Fazendo elaborar o ofício, que será assinado pelo juiz corregedor permanente da SADM, Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, e colher os dados dos servidores. O próprio Fernando Teodoro, Denise Paes Leme e Arnaldo da Silva Filho desenvolverão o trabalho.

Na sequência, foi passado um informe, prestado pela secretaria geral da Assojubs, Rosângela dos Santos, relembrando o estudo desenvolvido pelos oficiais de justiça em 2009 que culminou na Portaria, editada no mesmo ano, que define as distâncias entre as cidades que fazem parte da Região Metropolitana da Baixada Santista, o chamado "Comarcão".

Novamente o Salão do Júri do Fórum de Santos recebeu a Assembleia de oficiais de justiça

A confecção de uma portaria em substituição à anterior, de 1999, foi uma determinação da Corregedoria Geral de Justiça, visando padronizar as distâncias entre diversos bairros das cidades da região, evitando distorções na cotação dos atos. À época, o então juiz diretor, José Vitor Teixeira de Freitas, entendeu ser necessária a participação dos oficiais de justiça.

A proposta dos servidores, aceita por José Vitor, foi a de que os próprios oficiais de cada uma das comarcas (Santos, São Vicente, Praia Grande, Guarujá, Bertioga e Cubatão) elaborassem planilhas com as distâncias. Esses dados foram casados, resultando em um documento único apresentado posteriormente a ele e levado ao conhecimento e análise dos demais magistrados, resultando na Portaria vigente até hoje.

Sobre a Portaria que dispõe acerca do funcionamento da Central de Mandados, a avaliação foi positiva

Ao entrar na pauta principal da Assembleia desta segunda, a avaliação inicial foi positiva, pois a Portaria que dispõe sobre o funcionamento da Central de Mandados, editada no dia 17 de junho, já em vigor, contempla muitos pontos deliberados nas Assembleias anteriores, um sucesso que é devido à organização prévia dos oficiais de justiça.

Ao final, a plenária aprovou a seguinte proposta, que será apreciada pelo juiz corregedor permanente: os alvarás expedidos na sexta-feira após 15h30 serão cumpridos pelos oficiais de justiça sem o "cumpra-se" do juiz do Plantão Judiciário no sábado.