Na tarde desta quinta-feira, 24 de outubro, a Assojubs esteve reunida com a Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil, em sua sede, para tratar de questões relacionadas ao Judiciário Paulista, de interesse de ambas categorias.

Pela Assojubs, participaram do encontro Alexandre dos Santos, presidente, Rosângela dos Santos, secretária geral, e Silvio Realle, tesoureiro. A OAB/Santos participou com seu presidente, Rodrigo de Farias Julião, a vice-presidente, Maria Lúcia de Almeida Robalo, e os diretores Sergio Guimarães da Rocha e Silva e Rogério Bassili José.

Assojubs reunida com a OAB/Santos para tratar de questões relacionadas ao Judiciário Paulista

Na pauta da reunião, a Assojubs apresentou aos representantes a minuta de Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objeto do procedimento CNJ nº 0005389-73.2012.2.0000, que dispõe sobre a seleção, distribuição e movimentação da força de trabalho nos órgãos da justiça estadual de primeiro e segundo graus.

Apesar de ainda não estar em prática, os representantes dos servidores expuseram à classe advocatícia o prejuízo, tanto para os funcionários quanto para o jurisdicionado, decorrente da futura aplicação da medida, pois é baseada em critérios discutíveis de produtividade, esquecendo que o andamento processual não é linha de produção para que sejam estabelecidas metas ao trabalho nas unidades cartorárias.

Para esclarecer para a OAB sobre a situação, foram entregues cópias da minuta de Resolução do CNJ e exemplares dos jornais da Assojubs com matérias sobre o assunto.

Representantes de ambas entidades ao final do encontro na Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil

Os representantes da Assojubs também discutiram sobre os consequentes cortes orçamentários feitos pelo Executivo à solicitação do Judiciário, reduções que afetam o pagamento de dívidas pendentes do Tribunal de Justiça com seus servidores, como nos casos de FAM (Fator de Atualização Monetária), férias, licenças-prêmio e até a data-base.

Duas questões que também são importantes e vem ocasionando problemas aos servidores são a falta de climatização no prédio Central, principalmente agora com a proximidade do verão e a probabilidade de altas temperaturas, e a violência sofrida pelos oficiais de justiça quando do cumprimento dos mandados.

A Assojubs expôs que no caso da climatização não apenas os funcionários são atingidos como também advogados e jurisdicionados. A respeito do trabalho dos oficiais de justiça nessa fase, agora com o funcionamento da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM), devido aos endereços em áreas de risco, foi abordado que, para facilitar a diligência, sejam incluídos na petição dados como telefone, profissão, endereço comercial do autor, do réu e de todos que receberão intimação.

O presidente da OAB/Santos e demais representantes presentes à reunião creditaram como importantes os pleitos da categoria e se prontificaram a analisar as informações passadas pela Assojubs e encaminhar ofícios ao TJ reforçando os pedidos dos servidores.