A pedido do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), foi aprovada essa semana a urgência ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2013, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que tramita na Assembleia Legislativa (Alesp).

O PLC 42/2013 acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 1.111/10, sobre o Plano de Cargos e Carreiras, possibilitando aos servidores se licenciarem para tratamento de saúde, no limite de 45 dias por ano, ou ausências em virtude de consulta ou sessão para tratamento de saúde nos termos da LC 1.041/08, sem prejuízo à progressão funcional.

A Assojubs e demais entidades representativas dos servidores do Judiciário Paulista vêm constantemente conversando com os parlamentares líderes dos partidos na Alesp pela aprovação dos PLCs, principalmente Giannazi, que sempre mantém contato acerca da movimentação dos projetos.

Além do PLC 42, tramitam em regime de urgência na Alesp os projetos 6, que trata da criação de cargos de assistentes sociais e psicólogos, e 30/2013, que versa sobre o acumulado das perdas salariais dos servidores.