Ocorreu na sede do Sintrajud SP, na noite do dia 16 de setembro, o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional 526/2010, a qual propõe a participação dos servidores pelo voto na escolha dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça (federais e estaduais), projeto elaborado pelo deputado federal Vicentinho (PT), que explicou e reforçou a importância da aprovação da PEC.

Além do Sindjesp Caieiras e São Paulo, que organizou o evento, e da Assojubs, no apoio da realização, estiveram representantes de entidades de vários estados. Dos sindicatos estaduais participaram o Sindjesp Região Metroplitana SP, Sindjesp ABCDMRR-SP, Sintrajus - Baixada Santista, Sintaj - BA, Sindjustiça - RJ, Sinjusc - SC, Sisjern - RN, Serjal - AL, Sindijus - SE, Serjusmig - MG, Sinpojud - BA e Sintrajud (Justiça Federal SP). Também presentes as federações, como Fenajud (estaduais), Fenajufe (federais) e CLTPJ (Confederação Latino Americana de Trabalhadores do Poder Judiciário), e associações dos judiciários de São Paulo, como a AASPTJ-SP e o Comando da Base - SP, bem como trabalhadores independentes e o Dr. Herval Pina Ribeiro, médico, pesquisador, doutor em Saúde Pública (FSP-USP).

O deputado federal Vicentinho (PT) explicou e reforçou a importância da aprovação da PEC

Após a abertura, Luiz Milito, vice-presidente da Assojubs e membro do Sindjesp Caieiras e São Paulo, apresentou a proposta da mesa de coordenação do debate, a qual contou com o deputado Vicentinho e com os representantes Márcio (Sindjesp Caieiras e São Paulo), Tarcísio (Sintrajud), Saulo (Fenajufe), Volnei (Fenajud) e Zezé pela (CLTPJ).

Na abertura, todos os membros da mesa falaram sobre a importância e trabalho necessário para aprovação da PEC 526/10, um passo no sentido da busca pela maior democratização do Poder Judiciário, e, ainda, saber utilizar esse movimento pela aprovação da proposta como mais um instrumento de nossa luta.

A Proposta versa sobre a participação dos servidores pelo voto na escolha dos órgãos diretivos dos TJs

Os sindicalistas relataram também os diversos problemas existentes nos TJs que dificultam a vida funcional dos judiciários, como as péssimas condições de trabalho e salários, fruto da política dos governantes de sucateamento dos serviços públicos, e precarização do atendimento aos usuários.

Constatou-se que esses problemas, de um modo geral, são comuns a todos os TJs estaduais no Brasil, em vários países na América Latina e no mundo, conforme informou a representante Zezé, que participou recentemente do XI Congresso da Confederação Latino-Americana de Trabalhadores do Poder Judiciário - CLTPJ, ocorrido no dia 12 de setembro, em Lima (Peru).

Luiz Milito, vice-presidente da Assojubs, apresentou a proposta da mesa de coordenação do debate

O deputado Vicentinho criticou a terceirização que está ocorrendo tanto no serviço privado como no serviço público, fazendo com que desapareçam diversos setores das categorias com a consequente precarização do trabalho e no atendimento ao público. "O projeto da PEC 526 nasceu quando estive apoiando a greve de 127 dias, em 2010, dos judiciários de São Paulo, proposta que teve total apoio dos trabalhadores que estavam em Assembleia", afirmou.

O deputado complementou: "Embora tenha resistência de vários setores do Congresso (no parlamento, que é burguês), na sociedade e nas entidades ligadas às elites, é possível levarmos em frente essa luta com êxito desde que façamos de forma planejada e organizada, sendo importante, entre outras, as seguintes ações: 1) influir na indicação para nomeação de um deputado como relator que apoie o projeto; 2) criar um movimento, um caldo de ideias e apoio, buscar adesões políticas, fazer uma boa mobilização e pressão dos trabalhadores dos judiciários nos estados; 3) procurar apoio nos setores favoráveis dos magistrados; 4) escrever uma carta pedindo apoio dos deputados; 5) criar uma comissão para atuar em Brasília; 6) realizar audiências públicas; 7) enviar emails para os deputados pedindo apoio".

Diversos representantes presentes ao evento na Capital, entre eles, servidores da Baixada Santista

Vicentinho finalizou demonstrando sua disposição e empenho pela aprovação da PEC 526. Ele pode ser procurado a qualquer momento pelos telefones (11) 98584-1390, (61) 8179-1390 e email pessoal 1390@vicentinho.com.

Depois da fala do deputado, foi aberto para as intervenções dos participantes e representantes. Pode-se concluir, após as diversas colocações que, de um modo geral, ficou como proposta indicativa a necessidade das entidades organizarem encontros e promover discussões nos estados junto às bases das categorias, além de buscar apoios à PEC 526,tratar sobre os problemas gerais e comuns existentes no Poder Judiciário, debater qual o papel do Órgão na sociedade - que judiciário queremos? -, fazer um levantamento sobre as condições de trabalho e salários e de como está a saúde dos seus trabalhadores.

Os sindicalistas relataram diversos problemas existentes que dificultam a vida funcional dos judiciários

Como proposta, ficou a sugestão de realizar um seminário nacional sobre esses temas para construir e elaborar uma pauta comum, no sentido de unificação das lutas. Essas propostas deverão ser encaminhadas através dos sindicatos e entidades, tanto dos judiciários estaduais como em conjunto com os federais, com o apoio das federações e da Confederação.

Como conclusão, pode-se afirmar que esse primeiro debate, na prática, foi um encontro histórico, pelo qual foi dado mais um passo na unificação das lutas dos trabalhadores do judiciário e na possibilidade de criação de um forte movimento pela aprovação da PEC 526. Como indicativo, foi proposto que se faça um novo encontro. A sugestão feita pelo representante do Sindjustiça RJ, José Carlos, foi de ser no Rio de Janeiro. Os desdobramentos e encaminhamentos deverão ser discutidos em cada entidade.