A Assojubs, representada por seu presidente, Alexandre dos Santos, esteve em São Paulo na manhã desta quinta-feira, 22 de agosto, na sala do Cetra (Centro de Treinamento e Apoio ao Servidor), para dar sequência à discussão com o Tribunal de Justiça sobre a chamada "falta médica" como fator interruptivo para a não progressão funcional de trabalhadores na Avaliação de Desempenho pelo Plano de Cargos e Carreiras (PCC).

A Assojubs, representada por seu presidente, Alexandre dos Santos, esteve em São Paulo

Segundo informado pelo TJ-SP à Comissão de Servidores, constituída por membros das entidades da categoria, a proposta é enviar outro projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alesp) alterando o Plano de Cargos. O intuito é modificar o art. 17 da Lei Complementar nº 1.111/2010 nos seguintes incisos: VI - quando licenciado para tratamento de saúde, no limite de 45 dias por ano; VII - ausente em virtude de consulta ou sessão para tratamento de saúde nos termos da LC 1.041/08.

O TJ vai usar como referência a Lei Complementar 1199/13, que "deixou de lado a falta médica para os servidores do Executivo", argumento passível de aceitação. Porém, antes de ser encaminhado à Alesp, o projeto precisa ser aprovado pelo Órgão Pleno do Tribunal.

O motivo da discussão entre a Comissão de Servidores e TJ foi a "falta médica"

O presidente da Assojubs aproveitou a ocasião para questionar sobre uma situação específica da Comarca de Santos a respeito da mudança no atendimento do expediente forense, pois um servidor que iniciou um curso teve o horário de estudante negado pelo TJ por não estar previsto em um Comunicado publicado no ano de 2007.

Alexandre dos Santos explicou que para não perder o ano letivo, o servidor iniciou o segundo semestre em férias do funcionalismo enquanto tenta resolver o caso. A respeito do relatado, o Tribunal ficou de examinar o assunto e entrar em contato com a Assojubs para encaminhar o desfecho.

A proposta para a questão é enviar outro projeto de lei para a Alesp alterando o Plano de Cargos

Fizeram parte da Comissão de Servidores, além da Assojubs, Vilma Regina da Silva (AASPTJ-SP), Maurício Queirós (Affocos), Diógenes Marcelino (representando José Gozze, Assetj), Mário José Mariano (Apatej) e Adolfo Benedeti (Assojuris).

Pelo TJ, participaram o juiz assessor Marcus Vinícius Gonçalves, Tarcísio dos Santos (chefe de Gabinete da Presidência), Kauy Lopérgolo de Aguiar (, secretário da Presidência e coordenador do Cetra) e Diva Helena Gatti da Mota Barreto (da Secretaria de Recursos Humanos).