Com apoio do Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs, na manhã desta segunda-feira, 22 de abril, reunidos no Salão do Júri do Fórum de Santos, os trabalhadores da Baixada Santista desta carreira do Judiciário deram continuidade à discussão sobre a implementação das Centrais de Mandados nas comarcas da região.

Em encontro dos oficiais de justiça, Hugo Coviello prestou esclarecimentos sobre a Resolução do CNJ

Inicialmente, foram passados informes sobre a reunião com a juíza diretora do Fórum de Santos, Thatiana Antonelli Marcelino Brabo, ocorrido na semana passada, que disse já ter uma sala apta para abrigar a Central, um local que comporta estrutura elétrica e capacidade para os 60 computadores necessários para tal processo. Esse espaço fica na Rua Dom Pedro, próximo ao Palácio da Justiça.

Ainda nos informes, Rosângela dos Santos, secretária geral da Assojubs, e Catarina Lutfi Morgado, do Núcleo de Oficiais de Justiça e integrante da Comissão de Santos, falaram a respeito da negativa por parte da Secretaria de Primeira Instância (SPI) do Tribunal de Justiça ao pedido para que o treinamento presencial sobre o funcionamento das Centrais se estenda a todos os oficiais e não apenas para os 32 nomeados a participar em Santos, os 13 em São Vicente e os 6 em Praia Grande, as três primeiras comarcas a receberem o processo de implementação na Baixada.

Os trabalhadores estiveram mais uma vez reunidos no Salão do Júri do Fórum de Santos

Um ponto bastante reforçado na reunião foi acerca da Minuta de Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objeto do procedimento nº 0005389-73.2012.2.00.0000, que dispõe sobre a seleção, distribuição e movimentação da força de trabalho nos órgãos da justiça estadual de primeiro e segundo graus.

Hugo Coviello, coordenador geral do Sintrajus, foi quem prestou esclarecimentos em relação ao tema, bastante polêmico por envolver metas e critério de produtividade no trabalho jurisdicional prestado nas unidades cartorárias e premiação aos servidores que cumprirem ou ultrapassarem o estipulado.

Representantes de Praia Grande, São Vicente e Cubatão, as primeira comarcas a receberem o processo

"Vale lembrar que hoje fazemos parte da 7ª Região Administrativa Judiciária, que vai de Bertioga a Registro. E, de acordo com a Minuta do CNJ, para atingir a meta, os servidores, e isso inclui os oficiais de justiça, podem ser deslocados, dentro dessa RAJ, de uma comarca para outra visando obter a produtividade dos cartórios que não alcançarem o critério imposto", destacou Coviello.

"A ideia é engessar, em diminuição de custos, a contratação de funcionários. A premiação será em dinheiro para quem atingir ou superar a meta e a reposição salarial vai passar de direito para premiação por produtividade", completou o coordenador geral do Sintrajus.

Ao microfone, diferentes considerações, explanações, objeções e dúvidas esclarecidas

Reforçando o assunto, Sergio Crochemore, do Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs, frisou a situação de Iguape, onde esteve recentemente junto com uma comitiva da associação. Em um dos cartórios da Comarca observou-se que há três escreventes e três oficiais para dar andamento a 156 mil feitos. "Essa é uma das preocupações com a questão da produtividade, pois para chegar à meta, a princípio, poderá haver o deslocamento de servidor para cumprir a determinação do CNJ".

Aberto o microfone aos presentes, oficiais de justiça de Praia Grande, São Vicente e Cubatão explanaram sobre como vem sendo desenvolvido e organizado o trabalho deles para a implementação das Centrais de Mandados em suas comarcas.

Os oficiais falaram sobre o desenvolvimento e organização do trabalho para a implementação das Centrais

Os oficiais de Santos, por meio de sua Comissão, apresentaram aos demais o trabalho desenvolvido por eles. Para facilitar o estudo, foram geradas subcomissões abrangendo: 1) áreas especiais, zoneamento de CEPs e comarcas contíguas (Andrea Luisa Marcondes de Moura Speglis, Denise Silva Betim Paes Leme, Antonio Carlos dos Santos e Fabiano Muniz Santos), 2) levantamento dos mandados por cartório (Ana Cristina Galvão e Fernando Theodoro), 3) plantão e prazos (Djalma Oliveira Martins, José Luiz de Carvalho Aguiar, Linda e Silvia Gaban).

Ao final das explanações, objeções e dúvidas elucidadas, em regime de votação, foram deliberadas a aprovação das áreas especiais e a divisão de áreas pelo CEP principal.

Foram deliberadas a aprovação das áreas especiais e a divisão de áreas pelo CEP principal

A próxima reunião dos oficiais de justiça será no dia 6 de maio, às 9 horas, igualmente no Salão do Júri do Fórum de Santos caso o mesmo esteja disponível. É preciso acompanhar as informações aqui no site da Assojubs.