A Assojubs, representada por Mário Augusto Bernardes, diretor de Convênios, Eduardo Requejo, diretor de Esportes, e a associada Sônia Maria Silva, oficial de justiça da Comarca de Santos, marcou presença no Encontro dos Servidores Públicos Ativos, Aposentados e Pensionistas, mais um ato do funcionalismo pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006.

Realizado na quarta-feira, 20 de março, em Brasília, o Encontro foi promovido pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) com apoio da Frente Nacional São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública.

Aposentados, pensionistas e servidores em atividade estiveram na Câmara dos Deputados, em Brasília

Aposentados, pensionistas e servidores em atividade estiveram no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, para pedir a votação da PEC 555/06 que põe fim à contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos que excede o teto do INSS de R$ 3.916,00. Pela proposta, a diminuição do valor seria de 20% a cada ano, a partir dos 60 anos, e só deixaria de ser cobrada depois dos 65.

Para o presidente do Mosap, Edison Houbert, não deixa de ser um ponto de partida: "A categoria aceita o que está pronto para iniciarmos, depois de aprovada, vamos tentar outras medidas para chegar ao que é o nosso objetivo, extinguir com a contribuição".

Pauta do Plenário
A proposta já foi aprovada na Comissão Especial e está pronta para votação em Plenário, mas ainda não há acordo para aprovação do texto. O relator do parecer vencedor, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), espera que a luta dê resultado: "A pressão dos trabalhadores é extremamente importante, lamentavelmente esta Casa só funciona com pressão".

Para Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), "há deputados na Casa que estão conscientizados sobre a causa, mas há uma maioria que parece não ter pai nem mãe, por isso não se sensibilizou até agora [para colocar a proposta em votação]".

A Assojubs marcou presença com Mário Augusto Bernardes, a associada Sônia Maria e Eduardo Requejo

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), um dos que se manifestaram pela colocação imediata da proposta na pauta da Câmara, lembrou que "a própria reforma da Previdência tem que ser anulada depois que o Supremo Tribunal Federal condenou os parlamentares que participaram da votação, por compra de voto".

Ele lembrou que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), já pediu parecer sobre a ação que pede anulação da reforma à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Advocacia Geral da União (AGU), como relatora de pedido impetrado pelo Mosap. O parlamentar informou que vai mobilizar outros deputados para convencer a Mesa Diretora da Câmara a "colocar a PEC na pauta para votação".

Bitributação
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considera a cobrança "uma bitributação, já que o servidor quando em atividade pagou contribuição para ter direito ao benefício que recebe".

Ela destacou que o Congresso Nacional aprovou a desoneração de R$ 46 bilhões para a indústria e "isso tem que ser custeado pelo Tesouro Nacional e não pelos servidores públicos [que estão fora do serviço]. O governo não pode também desonerar o sistema financeiro, a indústria e dar a conta para o aposentado pagar".

Com informações da Câmara Notícias / Por Mauro Ceccherini e Regina Céli Assumpção