Para responder as questões elencadas na pauta reivindicatória da categoria, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, esteve reunido na manhã desta sexta-feira, 19 de julho, na Capital, com as entidades representativas da categoria. E mesmo com a intensa discussão, apenas dois itens foram garantidos para este ano: o pagamento retroativo do saldo da reposição deste ano - em torno de 0.27% - e o crédito da Avaliação de Desempenho.

Dos outros itens da pauta, apenas assegurados estudos para a viabilidade deles. E a respeito da regulamentação do novo horário de expediente forense, o primeiro ponto do debate, inicialmente, Sartori foi irredutível, pois alegou que trabalhar em turnos distinto "não era produtivo" e que estabelecer um horário fixo, além de "racionar o serviço", gera economia: "Abri mão de muita coisa, porém, isso é imutável".

Apesar de dizer que não iria mais discutir o assunto, com os constantes questionamentos dos servidores, ao final da reunião, informou que, no momento, vai cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas, se constatar que vai causar muitos transtornos, irá avaliar o caso. "Vamos ver se haverá problemas e depois nos reunir para solucionar", definiu, marcando para daqui três meses essa conversa.

Atrasados
Em relação ao pagamento dos atrasados, somente o prometido anteriormente, a diferença da reposição salarial, a ser quitada em setembro. Devido a um erro de cálculo do TJ, foi pago na data-base 6,5%, ficando pendente o retroativo, em torno de 0,27%. No mais, apenas promessas.

Sartori argumentou que as diferenças salariais pendentes - parcelas de 4,77% (março a dezembro) e 1,5% (seis meses de 2011) - dependem do fechamento do orçamento em dezembro, quando saberá o saldo das contas pagas.

Hoje, as perdas salariais chegam a 13,14%. Pressionado, o presidente falou na possibilidade de pagar um percentual maior que o 0,27% prometido para setembro. Mas, reafirmou que não pode garantir, pois depende do orçamento.

Plano de Cargos e Carreiras
Sobre o Plano de Cargos e Carreiras (PCC), o presidente disse que pesou as ponderações dos servidores e que o projeto vai ser apresentado ao Órgão Especial do TJ no dia 27 de julho e, assim que aprovado, encaminhado à Assembleia Legislativa (Alesp). Solicitado pelo vice-presidente da Assojubs, Luiz Milito, Sartori concordou em enviar o texto antes para as entidades.

Agentes Judiciários
Na tratativa acerca dos agentes administrativos, o desembargador afirmou que vai regulamentar o desvio de função, quando o servidor estiver fazendo um trabalho acima de seus deveres, existe a promessa que o mesmo será contemplado com a gratificação.

Majoração do auxílio saúde
O presidente aceitou que o melhor é a majoração do auxílio saúde em vez de instituir um plano de saúde para o servidor. A ideia é aumentar para R$ 250,00 no orçamento de 2014. Pressionado pelos representantes, Sartori falou em pagar esse ano, mas, novamente, disse barrar no fechamento das contas, pois precisa saber o quanto vai sobrar no caixa.

Avaliação de Desempenho
Indagado pelo presidente da Assojubs, Alexandre dos Santos, o desembargador, através de seus assessores, informou que o resultado da Avaliação de Desempenho está previsto para sair na terça-feira (23) e será inserido na folha de pagamento deste mês para pagamento em agosto.

Comissões
Tanto para a Comissão de Oficiais de Justiça quanto para a Comissão de Insalubridade foram prometidos avanços, com reuniões de trabalho a serem convocadas.

Prédios
Sartori disse que está finalizando projetos para construções de prédios nas diversas comercas do Estado e agilizando o quanto pode as reformas para melhores condições de trabalho e acessibilidade. Foram lembrados os casos de Carapicuíba, Santo André e Brás.

Em Santos, assim como em outras comarcas, os prédios não possuem água potável para os servidores, distribuídas apenas para algumas seções. Este é um dos itens da pauta, um direito básico dos trabalhadores. Após a reclamação, Sartori solicitou a um assessor que seja revista essa situação.

Horas credoras
Um dos assuntos reivindicados foi o pagamento em dinheiro das horas credoras ou sobre uma forma menos burocrática e mais justa de ser utilizada. O presidente pediu um prazo de 30 dias para regulamentar a situação.

Assédio Moral
Milito solicitou que possa ser disponibilizado nos prédios o material informativo da Campanha Contra o Assédio, pois em alguns locais os juízes diretores não permitem. Sartori falou que autoriza, mas que seja encaminhado um ofício ao Conselho Superior da Magistratura para tal.

Também foi pedido pelo vice-presidente a Assojubs um comitê para tratar do assédio moral porque o canal aberto no TJ para o tema não é muito viável e a regulamentação da Organização Por Local de Trabalho, para que os servidores possam se reunir, pelo menos, uma vez por mês. Sartori passou a questão aos seus assessores para que possa ser resolvida.

Protesto
Enquanto a reunião entre representantes e TJ ocorria no Palácio da Justiça, cerca de 100 servidores permaneceram na lateral do prédio em protesto ao novo horário de expediente forense imposto pelo Tribunal.

Abaixo-assinado
A Assojubs protocolou com o presidente um abaixo-assinado que destaca a insatisfação dos servidores com a imposição no novo horário de expediente forense, um documento que reúne quase cinco mil assinaturas, colhidas em apenas uma semana.

Presentes
Pelos representantes, estiveram presentes: Alexandre dos Santos, Luiz Milito, Silvio Realle e Fabiano Mendes (Assojubs), Assetj, Apatej, Aojesp, Affocos, AASPTJ-SP, Fespesp, Aecoesp, Asjcoesp, Assojasp, Sindicato dos Oficiais de Justiça, Affi, Assjesp, Assejus Sintrajus, Sindjesp Caieiras-SP, Sindjesp Região Metropolitana SP, Sindjesp ABCDMRR e Comando da Base.

Do TJ, participaram, além de Sartori, os juízes assessores Marcus Vinícius Gonçalves e Guilherme Macedo, secretário do Cetra, Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar, secretário da Presidência e coordenador do Cetra, Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Seção de Direito Público,Tarcísio dos Santos, chefe de Gabinete da Presidência, Lilian Salvador, secretária de Planejamento de Recursos Humanos, Diva Elena, do SGRH, Yaeco Fujita Azuma, da SOF, e Mariângela Maluf, secretária da Área da Saúde.