Durante toda a terça-feira, 17 de setembro, a Assojubs e demais entidades representativas dos servidores do Judiciário Paulista estiveram, junto com trabalhadores das comarcas da Baixada Santista, Interior, Capital e Grande São Paulo, na Assembleia Legislativa (Alesp) para um ato público, coordenado pela Assojuris e Affocos, em defesa dos Projetos de Lei Complementares 29 (versa sobre a alteração do Plano de Cargos e Carreiras) e 30 (data-base deste ano) de 2013. Mas, por pedido de vistas do deputado Barros Munhoz (PSDB), a votação, prevista para a data, não aconteceu.

Esclarecimentos
Como já esclarecido pela Assojubs, ambos projetos careciam de emendas, o que foi elaborado pelas entidades - Assojubs, AASPTJ-SP, Apatej, Aecoesp, Sindjesp Caieiras e São Paulo, Sindjesp Região Metropolitana e Sintrajus - e apresentado aos parlamentares, entre eles Luiz Claudio Marcolino (PT) e Carlos Giannazi (PSOL), em tratativas nos dias 10, 11 e 12 de setembro, na semana passada.

Comarcas da Baixada Santista, Interior, Capital e Grande São Paulo, presentes à Assembleia Legislativa

No caso do PLC 30 é preciso que o índice de reposição salarial apresentado - 10,55% - retroaja à data-base (março de 2013). Já o PLC 29 estabelece em seu artigo 11 uma gratificação de 65% aos agentes administrativos judiciários, agentes operacionais judiciários e agentes de serviços judiciários. No entanto, a princípio, o artigo limita esta gratificação aos servidores que trabalham nas unidades judiciais (cartórios), excluindo os demais que exercem estas funções nas unidades administrativas. A gratificação também não se estende aos inativos.

Mas, como informado pela assessoria parlamentar de Giannazi, a inserção das emendas feitas em plenário, as apresentadas pelas entidades, poderia obstruir a votação dos PLCs, que tramitam em regime de urgência na Alesp e tinham grandes chances de serem votados nesta terça (17). Pensando sempre nos direitos e interesses da categoria, as emendas foram retiradas para a provável aprovação dos projetos.

O ato foi em defesa dos PLCs 29 (alteração do Plano de Cargos) e 30 (data-base deste ano) de 2013

Em sua fala durante o ato, o presidente da Assojubs, Alexandre dos Santos, explicou aos presentes o motivo da elaboração das emendas e a retirada estratégica das mesmas. E ressaltou que, ocorrendo a aprovação dos projetos, a luta para que os agentes judiciários em funções administrativas sejam beneficiados com a gratificação não será cessada, pois o desvio de função é um dos itens da pauta reivindicatória da categoria e ponto constante nas negociações com o Tribunal de Justiça.

"Para não obstruir, no momento, é preferível deixar os PLCs como estão. Mas vamos fazer gestões para que os agentes que ficaram de fora sejam contemplados, pois é um absurdo que tais servidores permaneçam em desvio de função, fazendo o serviço que não é característico de suas atribuições e não receber a gratificação por conta disso", ressaltou o presidente da Assojubs.

Em sua fala, Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs, explicou sobre as emendas aos projetos

Reunião com Sartori
No dia anterior ao ato, na segunda-feira, 16 de setembro, as entidades representativas, entre elas a Assojubs, estiveram reunidas brevemente com o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori. Durante o encontro, o magistrado já havia deixado claro a inviabilidade da aprovação dos projetos com as emendas apresentadas.

O presidente argumentou que quaisquer emendas aos projetos enviados à Alesp dependeriam de uma nova apreciação do Órgão Especial, o que atrasaria, e muito, a aprovação deles. A extensão da gratificação aos servidores inativos, bem como aos agentes judiciários que exercem funções administrativas, são situações a serem tratadas e bastante discutidas com os demais desembargadores, segundo Sartori.

Entidades representativas da categoria estiveram reunidas brevemente com Sartori na segunda-feira

Colégio de Líderes
Para evidenciar a importância da aprovação dos PLCs 29 e 30/2013 para a categoria, os representantes, por intermédio de Giannazi, fizeram uma breve explanação durante a reunião do Colégio de Líderes, que acontece todas as terças-feiras e congrega as lideranças dos partidos da Alesp. Os deputados presentes ouviram atentos os apelos dos dirigentes do judiciário aos projetos, mas os mesmos não entraram na pauta de votação do dia porque Barros Munhoz pediu prazo para apreciação e discussão junto ao Governo do Estado.

A explicação de Barros Munhoz
Para entender o motivo do pedido de vista de Barros Munhoz, as entidades foram ao encontro do deputado em seu gabinete, uma deliberação dos participantes do ato. A explicação do parlamentar se deu por conta do pouco tempo para a análise dos projetos, uma vez que os PLCs chegaram à Casa na semana passada.

Para entender o motivo do pedido de vista de Barros Munhoz, os dirigentes foram ao encontro do deputado

Chamado a comparecer ao Plenário Franco Montoro, o deputado falou aos servidores sobre a obstrução feita por ele. "É impossível votar hoje, pois são projetos que necessitam de muito debate, ler aprofundadamente. Não tem quem seja contra o reajuste de vocês, mas hoje a Casa está voltada para um projeto da saúde. Vamos colocar em pauta rapidamente e com o compromisso de retroagir a 1º de setembro".

Deputados presentes
Além de Giannazi, estiveram presentes ao ato os deputados Itamar Borges (PMDB), Ed Thomas (PSB), João Paulo Rillo (PT), Roberto Moraes (PPS), Olimpio Gomes (PDT) e Samuel Moreira (PSDB).

Foto da reunião com Ivan Sartori: Ana Carolina Rios (AASPTJ-SP)