Atendendo um pedido da Comissão de Oficiais de Justiça de Santos, a juíza diretora da Comarca, Thatiana Antonelli Marcelino Brabo, promoveu uma reunião na tarde desta terça-feira, 16 de abril, no Palácio da Justiça, para receber as demandas e deliberações do encontro organizado pelo Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs no começo do mês (8/4) sobre a implementação das Centrais de Mandados na Baixada Santista, já agendada para maio.

A Comissão, um grupo de trabalho formado para discussão sobre a Central de Mandados em Santos, entregou para a juíza diretora um ofício elencando as três principais definições da reunião de 8 de abril, que contou com a presença de oficiais de justiça de cinco comarcas da região. Outro documento passado para Brabo refere-se aos nomes dos 15 membros desta Comissão.

Comissão de Oficiais de justiça de Santos durante reunião com a juíza diretora do Fórum da Comarca

As três principais definições contidas no ofício entregue são: 1) adiamento da implementação das Centrais, para organização e preparação da mudança na forma de trabalho, 2) que o treinamento presencial nas comarcas seja estendido a todos os oficiais de justiça e não apenas para um determinado número de servidores, como divulgado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), 3) extinção do "Comarcão".

Brabo explicou que o ofício será encaminhado ao Tribunal de Justiça, pois não possui a competência para definir a solicitação dos oficiais de justiça, mas adiantou que a determinação veio da Presidência e deve ser cumprida: "Toda mudança gera medo, por isso é melhor enfrentar de uma vez já que vai acontecer de qualquer jeito".

A Comissão argumentou que a preocupação principal é para que a Central "dê certo", funcione da melhor forma possível, por isso até a formação do grupo de trabalho, visando a troca de informações e esclarecimentos entre os oficiais das diferentes matérias.

Diante da indagação da Comissão a respeito do local para a Central, a juíza diretora do Fórum de Santos disse que já há esse espaço, sito à Rua Dom Pedro, uma sala única que comporta estrutura elétrica para a instalação dos computadores e capacidade para as 60 máquinas necessárias, 1/4 dos oficiais de justiça da comarca, segundo orientou a Secretaria de Primeira Instância (SPI) durante o Encontro Para Planejamento das Centrais de Mandados, em 1 de abril.

Esse espaço ainda abrigará as varas regionais da 7ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), que abriga 18 comarcas. Segundo Brabo, já está acordada a locação, faltando apenas a assinatura do contrato, o que gera a dependência de estar apta para uso no dia da implementação da Central de Mandados em Santos, marcada para 27 de maio, data válida também para São Vicente e Praia Grande.

Brabo recebeu as deliberações do encontro organizado pelo Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs

"A Central é um projeto da Presidência e os oficiais vão ter todo o apoio dela durante a implementação. E estou aqui, na retaguarda, em meio a esse momento que o Judiciário vive com a certificação digital", lembrou a juíza diretora.

Sobre esse ponto, ela informou que todas as áreas terão que se ajustar ao Sistema de Automação Judiciária (SAJ), mas que, inicialmente, o processo digital não será inserido nos cartórios Criminal, Fazenda, Infância, Júri e Jecrim.

A Comissão de Oficiais de Justiça presente à reunião foi composta por: Rosângela dos Santos (secretária geral da Assojubs e 2ª Vara Criminal), Sérgio Augusto Heidrich Crochemore (10ª Vara Cível), Catarina Lutfi Morgado (5º Vara Criminal), Denise Silva Betim Paes Leme (JEC), Andrea Luisa Marcondes de Moura Speglis (2ª Vara de Família), Djalma Oliveira Martins (2ª Vara de Família), Fernando Theodoro (2ª Vara de Fazenda) e Silvia Gaban (3ª Vara Criminal).

Apesar de ausentes, fazem parte da Comissão também Ana Cristina Galvão (8ª Vara Cível), Antonio Carlos dos Santos (9ª Vara Cível), Fabiano Muniz Santos (2ª Vara Criminal), José Luiz de Carvalho Aguiar (6ª Vara Cível), Mario Sérgio Soares (11ª Vara Cível) e Rosemary Ramajo Fernandes (6ª Vara Criminal).

Próxima reunião
A implementação da Central de Mandados nas comarcas da Baixada Santista segue na pauta de discussão do Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs. Para debater sobre o tema, haverá reunião no dia 22 de abril, segunda-feira, às 10 horas, no Salão do Júri do Fórum de Santos.