Representando mais de 70 comarcas do Estado, os trabalhadores do Judiciário estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 13 de março, na Praça João Mendes, região central de São Paulo, para a Assembleia Geral da categoria.

Categoria reunida para aprovar, de forma unânime, a pauta reivindicatória

Os cerca de 300 presentes participaram da Assembleia para aprovar, de forma unânime, a pauta reivindicatória da categoria, definir bandeiras de luta pela Campanha Salarial 2013 e, em especial, a discussão sobre o plano de saúde, proposto pelo Tribunal de Justiça na última reunião com os representantes (4 de março).

Em relação ao item, a categoria aprovou pela majoração do auxílio saúde, em vez do plano, entendendo ser essa a melhor opção, pois assim irão evitar problemas com a escolha de determinada operadora e a cobertura nas diversas cidades do Estado e a garantia de extensão aos inativos, dependentes e agregados.

Cerca de 300 servidores participaram da Assembleia Estadual

Presença parlamentar
Reforçando a luta da categoria, a Assembleia contou com o apoio do deputado estadual Olímpio Gomes (PDT), reiterando o apoio para que os servidores tenham seus direitos respeitados e obtenham novas conquistas junto ao TJ.

"O Tribunal precisará de suplementação para o leque de reivindicações e como parlamentar estarei cobrando do Legislativo e do Órgão para que faça pressão junto ao Executivo para honrar no que se comprometeu com vocês", ressaltou o parlamentar.

O apoio em reforço à luta dos judiciários do deputado estadual Olímpio Gomes

"Contem com meu mandato sempre. Fiz questão de participar para prestar minha renovação de compromisso com vocês, e assim que a pauta da categoria for protocolada vou pedir uma audiência com o presidente do TJ", completou Olímpio Gomes.

Trabalhadores em unidade podem conquistar mais!
O pagamento da reposição não inibiu os servidores de comparecerem à Assembleia, pois as reivindicações da categoria vão além da questão salarial, sem falar que as perdas inflacionárias tem um índice bem maior que apenas os 6,5% anunciado pelo TJ. E para mostrar que a categoria segue mobilizada, os judiciários atenderam ao chamado das entidades, comprovando que: trabalhadores em unidade podem conquistar mais!

Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs, durante sua fala aos trabalhadores

"Vejo aqui na Praça, como sempre, os mesmos companheiros de luta, e são aqueles que realmente representam a categoria. Podemos não ter grande quantidade como em outros momentos, mas temos qualidade!", destacou o presidente da Assojubs, Alexandre dos Santos

Luiz Milito, vice-presidente da Assojubs, também falou aos presentes, explicando que no ano passado alguns pontos da pauta reivindicatória chegaram ser atendidos, mas que muitos ainda não foram contemplados. "Vamos levar o documento para protocolar no TJ e o prazo legal para o Órgão de manifestar é de 15 dias. Passando esse período, dependendo da reposta, poderemos chamar uma nova Assembleia", lembrou.

O vice-presidente da Assojubs, Luiz Milito, explanando aos presentes

Pauta de reivindicações aprovada
Aprovada na Assembleia Geral, a pauta reivindicatória da categoria é a seguinte:

Salários
1) Reposição das perdas salariais de 17,71% (estimativa), calculadas com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), para o período de março/2002 a fevereiro/2013.

2) Pagamento imediato da reposição de 4,77%, com juros e correção, não aplicados sobre os vencimentos de março a novembro de 2010. E 1,5% com juros e correção de março a agosto de 2011.

3) Aumento real de salário, tendo por objetivo a equiparação salarial com os trabalhadores da Justiça Federal.

4) Reajuste nos valores dos auxílios:
a) Auxílio transporte no valor de quatro (4) conduções por dia, tendo por base o valor da tarifa da Capital Paulista;
b) Auxílio saúde no valor de R$ 400,00 para o titular e 50% por dependente;
c) Auxilio creche-escola reajustado pelo INPC anual. Prorrogação do prazo de cobertura até 12 anos de idade.

5) Pagamento imediato do saldo do passivo dos servidores, tais como FAM, férias, etc. Pagamento de direito ou benefício na folha de pagamento seguinte à aquisição/concessão.

6) Incorporação ao salário do auxílio-alimentação, bem como incorporação do auxílio aos aposentados e pensionistas.

7) Pagamento imediato das avaliações ocorridas previstas na Lei 1111/10 (Plano de Cargos e Carreiras)

8)Piso salarial estipulado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)

Foram mais de 70 comarcas do Estado representadas na Praça João Mendes

Direitos
9) Redução da jornada de trabalho para 06 (seis) horas, no limite de 30 (trinta) horas semanais, com 02 (dois) turnos de trabalho, sem redução dos salários.

10) Reconhecimento pelo Tribunal de Justiça das comissões de prédios, de Fórum, de Comarca, ou outras formas de organização por local de trabalho, como legítimos representantes dos trabalhadores daquela unidade, com a liberação dos membros eleitos para a realização das reuniões e atividades, sem descontos nos vencimentos.

11) Estabelecimento de cronograma de reuniões entre representantes dos trabalhadores e Comissão de Orçamento, para acompanhamento da execução do orçamento anual, e intervenção na elaboração do Orçamento nas questões de interesse do funcionalismo.

12) Reuniões do Órgão Pleno abertas, democráticas e transparentes. Incentivo à participação efetiva do funcionalismo, com direito a voz aos representantes, nas questões administrativas ou de interesse da classe.

13) Fim do Assédio Moral. Estabelecimento de canais dedicados, exclusivos e de composição paritária, com a ?nalidade de apurar as denúncias e encontrar soluções. Elaboração pelo Tribunal, de campanha interna aos gestores. Enfim, realização de verdadeira campanha contra o assédio moral, com, possibilidade de divulgação e conscientização nos cartórios pelos representantes dos trabalhadores.

14) Licença paternidade de 30 dias.

15) Fim das terceirizações e privatizações de setores e Oficiais de Justiça "Ad Hoc".

16) Concursos públicos em regime urgência para o preenchimento imediato dos milhares de cargos vagos. Definição de cronograma de concursos públicos para completar o quadro de funcionários, que seja suficiente ao bom desempenho das atividades da Justiça.

17) Suspensão imediata da Avaliação de Desempenho. Criação de Comitê de Trabalho, com representantes eleitos entre os trabalhadores, não comissionados, em cada local de trabalho, para elaboração e aplicação de Plano de Cargos e Carreiras e Avaliação de Desempenho, que contemple as preocupações do funcionalismo.

18) Aplicação imediata pelo Tribunal de Justiça, em âmbito administrativo, de questões já decididas por Cortes Superiores do País, com o imediato enquadramento salarial e o pagamento dos valores devidos, evitando-se ações judiciais.

19) Rever o valor e forma de pagamento de diária dos servidores que prestam serviços nos plantões judiciais e em outras Comarcas.

20) Pagamento das horas credoras.

Servidora acompanha a leitura da pauta reivindicatória pelo informativo da associação

Saúde e Condições de Trabalho
21) Instituição de normas de participação dos trabalhadores nas decisões relacionadas à Saúde e Condições de Trabalho, nos moldes das CIPA's, com representantes eleitos.

22) Liberação do ponto para atendimento médico .

23) Intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados em digitação para descanso e prática de ginástica laboral.

24) Criação de ambulatórios médicos, odontológicos e psicossociais nas unidades de trabalho. Instalação de banheiros adequados e água potável.

25) Melhores condições de trabalho. Fornecimento, pelo Tribunal, de instalações, instrumentos, equipamentos, materiais, etc, necessários ao desempenho das funções e ao atendimento das necessidades dos funcionários. Melhorias nas condições de segurança geral dos prédios.

26) Licenças médicas: publicação imediata no DJE das licenças médicas concedidas. Fim imediato da recusa de atestados e laudos médicos por parte dos peritos em todo o estado.

Trabalhadores em unidade podem conquistar mais!

Questões Específicas
27) Criação do cargo de escrivão 1 nas unidades da administração geral das comarcas.

28) Criação de gratificação especial judiciária para equiparação dos salários de agente administrativo judiciário (auxiliar judiciário VI), agente de serviço judiciário (auxiliar judiciário I), agente operacional judiciário (auxiliar judiciário II) e agente administrativo judiciário (auxiliar judiciário III, IV e V) que se encontram ou estiveram em desvio de função.

29) Pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade para cargos, funções e atividades que impliquem em risco à saúde e segurança do servidor.

30) Estabelecimento de programas de supervisão e capacitação aos servidores.

31) Jornada de 30 horas semanais aos psicólogos, nos moldes da jornada conquistada pelos assistentes sociais.

32) Comissões paritárias, com representantes dos trabalhadores e do Tribunal de Justiça, para solução de problemas relativos aos diversos segmentos existentes no Tribunal, entre outros:
a) Oficiais de Justiça;
b) Agentes de Segurança;
c) Estagiários

33) Fim da livre nomeação para os cargos de che?a, criação de concurso interno com critérios objetivos.

34) Fim do "cartorião". Fim da criação de novas varas sem que haja funcionários suficientes para o seu funcionamento, designados e lotados exclusivamente para as novas varas.

Alguns itens específicos aprovados serão inseridos na pauta e será finalizada a redação para ser protocolada junto à Presidência do TJ na sexta-feira, dia 15 de março.