Na manhã desta segunda-feira, 14 de outubro, a Assojubs participou da Audiência Pública sobre o Orçamento Estadual de 2014 promovida em Santos, uma realização da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFPO) da Assembleia Legislativa (Alesp) para discutir o assunto com a população e entidades representativas dos mais diversos segmentos da sociedade, um espaço para fazer cobranças, críticas e sugestões.

Ocorrida na Câmara Municipal da Cidade, a Audiência Pública foi uma oportunidade para que a associação apresentasse diferentes demandas dos trabalhadores do Judiciário da região, além das questões pertinentes à população em geral, como nos casos da saúde, com atendimento precário em toda Baixada Santista, e a mobilidade urbana, um problema constante na locomoção entre os municípios.

Audiência Pública sobre o Orçamento Estadual de 2014 na Câmara Municipal de Santos

Quem fez uso da palavra foi o presidente da Assojubs, Alexandre dos Santos, que esteve acompanhado dos diretores Silvio Realle, tesoureiro, e Rosângela dos Santos, secretária geral. Entre as representatividades, membros da Apampesp e também da Capesp, além da OAB e vereadores dos demais municípios da Baixada.

Respeito ao orçamento e aos servidores
Em sua fala, o presidente da Assojubs cobrou respeito à autonomia administrativa e financeira do Judiciário, que tem visto seu orçamento ser cortado pelo Executivo - e reiterado pelo Legislativo - seguidamente. "Todo ano essa situação se repete, o Governo tesoura a verba destinada ao Tribunal de Justiça, o que prejudica não só os servidores como a população, que também é atingida, pois a estrutura é deficitária e o atendimento falho pela falta de funcionários".

Sobre o repeito aos trabalhadores do Judiciário, Alexandre dos Santos ressaltou a precariedade e falta de condições de trabalho nos fóruns da região: "Na Comarca de Santos não há climatização. No verão, com as altas temperaturas registradas nos últimos anos, se torna inviável ficar nos cartórios devido à sensação térmica das unidades. E em Mongaguá não há infraestrutura. Existem goteiras pelo prédio e, por causa da falta de espaço, os processos vêm sendo arquivados em banheiros".

Alexandre dos Santos cobrou respeito à autonomia do Judiciário, cujo orçamento é cortado seguidamente

Respeito aos munícipes
O respeito das autoridades para com os munícipes, vulgos eleitores, também foi lembrado. No pouco tempo para apresentar suas reivindicações, três minutos no total, o presidente da Assojubs ainda frisou: "A saúde na Baixada está agonizando. Faltam médicos, faltam leitos e a estrutura para atendimento é ruim. Outra situação caótica vivida pelos cidadãos é com congestionamento, principalmente para os que residem em cidades diferentes das quais trabalham, como vem acontecendo na ida e vinda de Santos a Cubatão, o que acaba afetando outros municípios".

Respeito à saúde do funcionalismo
Outra cobrança por respeito foi feita por Neide Nascimento, da Apampesp, e Guilherme Nascimento, da Capesp, ambos integrantes da Comissão Santos-Litoral Sul da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. Eles enfatizaram a contrapartida paritária por parte do Governo do Estado aos 2% compulsórios que todo servidor dedica para o custeio do Iamspe, além da contribuição extra para os agregados.

A associação e demais entidades representativas fizeram cobranças, críticas e apresentaram sugestões

A contribuição do servidor público resulta numa arrecadação anual de, aproximadamente, R$ 500 milhões. A luta da CCM Iamspe é pela equiparação do Governo, que desde 2008 entra com somente R$ 100 milhões, com o funcionalismo, visando a ampliação do Instituto e descentralização do atendimento, inexistente no Litoral Sul e limitado na Baixada Santista devido às poucas especialidades.

Na região, houve um retrocesso nas tratativas frustradas com a Casa de Saúde e o Hospital Modelo de Cubatão, além do descredenciamento da principal clínica que realizava consultas, exames e procedimentos médicos. Um descaso com a população que necessita de atendimento médico, contribui e não utiliza o serviço de saúde.

Até hoje a questão na foi solucionada, ficando a cargo de apenas duas clínicas, uma em São Vicente e outra em Praia Grande, o atendimento aos cerca de 35 mil servidores na Baixada Santista.

O presidente da Assojubs ressaltou a precariedade e falta de condições de trabalho nos fóruns da Baixada

A mesa de trabalho foi composta pelos deputados estaduais Regina Gonçalves (PV), que presidiu a Audiência Pública, Vitor Sapienza (PPS), Osvaldo Verginio (PSD), Luiz Claudio Marcolino (PT), Jooji Hato (PMDB), Enio Tatto (PT), Telma de Souza (PT) e o assessor técnico da Secretaria de Planejamento do Governo do Estado, Maurício Hoffmann.

Ao final da Audiência Pública, em votação dos presentes aos itens elencados como prioridade no orçamento da região, os três pontos mais citados foram: 1) saúde; 2) educação; 3) funcionalismo.