Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 13 de agosto, no Palácio da Justiça, na Capital, a Comissão de Servidores e a Presidência do Tribunal de Justiça trataram da não progressão funcional de muitos trabalhadores - resultado da Avaliação de Desempenho pelo Plano de Cargos e Carreiras (PCC) - por conta da chamada "falta médica".

Comissão de Servidores e Presidência trataram da não progressão funcional de muitos trabalhadores

Segundo apresentado pelo TJ em encontro anterior com os representantes da categoria (30/7), a não progressão desses servidores se deve à interpretação do artigo 4º, do inciso III da Lei Complementar 1.041/2008, que dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde.

Por discordar da interpretação do TJ, que utilizou a "falta médica" como fator interruptivo para a concessão do benefício da progressão, os membros da Comissão de Servidores propuseram a discussão com o presidente do Órgão, desembargador Ivan Sartori, pois analisam que tal a entendimento é injusto e prejudica os trabalhadores bem avaliados por causa do critério.

A chamada "falta médica" foi utilizada pelo TJ como fator interruptivo para a concessão do benefício

Acatando os argumentos dos dirigentes, que elencaram diversos exemplos vistos em diferentes comarcas, o presidente se comprometeu a analisar os recursos encaminhados ao TJ pela "falta médica".

O desembargador também se dispôs a estudar o artigo 14 do Plano de Cargos e Carreiras do TJ e elaborar um aditivo especificando que os servidores bem avaliados não serão alvo da não progressão devido à "falta médica", objeto de uma nova reunião que ocorrerá no dia 22 de agosto, quinta-feira, às 11 horas, com a Comissão de Servidores.

A progressão é resultado da Avaliação de Desempenho pelo Plano de Cargos e Carreiras

Fizeram parte da Comissão de Servidores Alexandre dos Santos (Assojubs), Vilma Regina da Silva (AASPTJ-SP), Maurício Queirós (Affocos), Diógenes Marcelino (representando José Gozze, Assetj), Mário José Mariano (Apatej) e Adolfo Benedeti (Assojuris).

Pelo TJ, além de Sartori, estiveram presentes os juízes assessores Marcus Vinícius Gonçalves e Silvana Amneris Rolo Pereira Borges, Tarcísio dos Santos (chefe de Gabinete da Presidência), Kauy Lopérgolo de Aguiar (, secretário da Presidência e coordenador do Cetra), Lilian Salvador e Diva Helena Gatti da Mota Barreto (ambas da Secretaria de Recursos Humanos).