Por iniciativa do Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), a Câmara dos Deputados realizou nessa terça (10), uma audiência pública para tratar da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006. A PEC, de autoria do ex-deputado federal Carlos Motta (PL/MG), se aprovada, extinguirá a cobrança previdenciária de servidores aposentados e alterará dispositivos constitucionais impostos pela Reforma da Previdência, implantada por meio da Emenda Constitucional nº 41/2003, aprovada no primeiro governo Lula.

A audiência, no lotado Auditório Nereu Ramos, contou com a participação de mais de 800 representantes do funcionalismo de todo o país e muitos parlamentares se manifestaram em defesa da aprovação da Proposta. Os deputados paulistas, além da defesa da PEC, foram críticos à aprovação da Reforma da Previdência e à demora, por parte da presidência da Câmara, em colocar a matéria para votação.

Por iniciativa do Instituto Mosap, a Câmara dos Deputados realizou mais uma audiência sobre a PEC

Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) falou que taxar os inativos "é imoral e que a cobrança é espúria". O parlamentar voltou a afirmar que trabalhará pela anulação da Reforma da Previdência (EC 41/03), por ter sido aprovada, segundo ele, "com dinheiro do mensalão". Faria de Sá ironizou a grande mídia que vende, segundo ele, "uma previdência deficitária que não existe". O deputado atacou os principais jornais da TV brasileira alegando que "são patrocinados por bancos interessados em vender previdência privada. Querem fazer o que fizeram com a saúde e agora não temos saúde, nem na pública, nem na privada."

O deputado João Dado (PDT/SP) e funcionário público de carreira da Fazenda, tratou a cobrança de aposentados como "sonegação" e disse ser "ilegal" porque não oferece "nenhuma contrapartida ao contribuinte inativo". Dado falou, ainda, que falta a assinatura do líder do PT na Casa, à proposta, "para dar mais força política ao pleito dos servidores". O deputado cobrou mobilização do funcionalismo e fez uma analogia com a aprovação dos royalties do petróleo para Educação e Saúde e que foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff na última segunda-feira (Lei nº 12.858 de 9 de setembro de 2013). "Isso só foi possível graças à voz das ruas. É o que precisamos fazer", opinou.

Ivan Valente (PSOL/SP) saudou a presença de todos e teceu severas críticas ao seu antigo partido. "Aprovar esta PEC é o mínimo que podemos fazer para minimizar as perdas dos servidores com a Reforma [da Previdência] do governo Lula", criticou e completou afirmando que seu partido, do qual é presidente nacional, já entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn 4889) para anular a EC 41 que, segundo ele "o STF já entendeu que a reforma foi viciada e aprovada com o pagamento do chamado mensalão".

Além dos deputados paulistas, o evento contou com a presença de outros parlamentares, que seguiram a mesma linha em prol da aprovação da PEC 555. Foram eles: Onofre Santo Agostini (PSD/SC), Chico Alencar (PSOL/RJ), Chico Lopes e João Ananias (ambos do PCdoB/CE), Fátima Bezerra (PT/RN), Rubens Bueno (PPS/PR) e Jô Moraes (PCdoB/MG). Destacam-se aqui as manifestações de Chico Alencar e de Fátima Bezerra.

O deputado fluminense, com seu habitual tom irônico e irreverente, arrancou risos e palmas ao ler um informe da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e analisá-lo com a aprovação da da Medida Provisória 615, aprovada na Casa no dia anterior. "Aqui [na Câmara dos Deputados] se dá subsídios a banqueiros, canavieiros. Mas servidor público tem que pagar até morrer. Esse déficit [da previdência] é uma mentira", criticou.

A deputada potiguar, por sua vez, foi firme ao afirmar que votará com o funcionalismo, independente de orientação partidária. Ela é do Partido dos Trabalhadores.

Críticas ao líder do PT e reunião com o presidente da Câmara
O deputado federal José Guimarães (PT/CE) foi o único dos líderes que não assinou um pedido conjunto dos líderes na Câmara para que a presidência coloque a matéria em votação. Deputados de seu estado manifestaram-se contra a "ausência" de Guimarães e convocaram os servidores cearenses para pressionar o parlamentar junto à sua base. Um grupo de participantes do evento do Mosap foi ao seu gabinete, mas segundo informações da assessoria ele estaria "fora da Casa".

No final do dia o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) recebeu o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert; representantes das carreiras vinculadas ao Fisco e outras entidades e parlamentares. Segundo Alves, um dos entraves para colocar a matéria em pauta é a pressão do ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho que teria afirmado que a aprovação da PEC 555 seria "uma renúncia fiscal" muito grande.

Os representantes informaram o presidente da Casa que a renúncia não chega a R$ 1 bilhão, ainda mais porque a contribuição, pela proposta, será extinta de forma escalonada até os 65 anos de idade. Henrique Eduardo Alves ficou de agendar uma audiência entre o ministro e os representantes do funcionalismo.

Fonte: Blog Um Jornalista [diplomado]...E nada mais, por Sylvio Micelli
Foto: Sylvio Micelli (Assetj)