Na quarta-feira, 10 de maio, o vice-presidente da Assojubs, Luiz Milito, protocolou junto à Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo um ofício elaborado em conjunto com as demais entidades representativas da categoria sobre a implementação do novo horário de expediente forense.

Além da Assojubs, assinam o ofício conjunto a Apatej, Sindjesp - Caieiras e São Paulo, Sindjesp - Região Metropolitana de SP, Sindjesp ABCDMR, Sintrajus - Baixada Santista e Comando da Base - Judiciários de SP.

Segue a íntegra do ofício:

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR IVAN RICARDO GARÍSIO SARTORI, DD. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Estadual das Cidades de Caieiras e São Paulo- SINDJESP CAIEIRAS E SÃO PAULO, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Estadual de São Paulo dos Municípios da Região Metropolitana de São Paulo - SINDJESP RMSP, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Região do ABCDMRR - SINDJESP ABCDMRR, Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo - SINTRAJUS, Coletivo dos Judiciários de São Paulo - COMANDO DA BASE, a Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJUBS e a Associação Paulista dos Técnicos Judiciários - APATEJ, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para SOLICITAR a REVOGAÇÃO do Provimento CSM nº 2082/2013 e Portaria nº 8.782/2013, uma vez que, conforme consulta prévia junto a funcionários de vários prédios, da Capital, Grande São Paulo e Baixada Santista, a grande maioria não está de acordo com esse novo horário a ser implantado, tendo como principais razões as apontadas abaixo:

1. Com a publicação das alterações de horário de trabalho dos funcionários e de atendimento nos fóruns do Estado de São Paulo, muitos funcionários foram tomados de profundo desespero, por terem sido surpreendidos com essa drástica mudança, em meados do ano em curso, sem qualquer consulta à categoria.

2. Como a grande maioria dos funcionários tem filhos em idade escolar, o horário de trabalho sempre foi ajustado de forma a conciliar com os horários da vida doméstica e das escolas, resultando sempre na escolha daquelas instituições de ensino que melhor se adaptavam às necessidades pessoais. A mudança repentina, no meio do ano letivo, implicará em readequações e causarão prejuízos à vida escolar e aos pais, uma vez que muitos terão de procurar de vans escolares fora de época e até efetivar transferência de unidades, pois como é sabido, o horário normal de saída dos alunos ocorre entre 17:00 e 17:30 horas.

3. Além disso, nos grandes centros, há enormes congestionamentos nos transportes urbanos e rodoviários, e de pessoas nos terminais de ônibus, trens e metros, fato que por si só, já indica um enorme desperdício de tempo no aguardo do transporte público, que é o meio utilizado pela maioria dos trabalhadores e da população. O impacto negativo na mobilidade urbana, na qualidade de vida dos servidores e no meio ambiente da cidade é incalculável.

4. Outra razão para sermos contrários às mudanças determinadas é o fato de que os servidores foram cerceados do direito de estudarem no período da manhã. São especialmente prejudicadas as mulheres que são mães, justamente pelo fato de acumularem dupla e até tripla jornada, e todos aqueles que estudariam de manhã, já que não há pretensão de haver novas concessões. Foi também suprimido esse direito de todos os estudantes do período noturno. Isso vai contra qualquer política ou ideia de valorização e qualificação dos funcionários, que terão maiores dificuldades, além de todas que existem, para a conclusão do ensino superior, progressão na carreira e realização de projetos pessoais.

5. O impacto sobre a gestão de pessoas e o estresse de funcionários também será grande, tendo em vista que pode haver disputa interna nos cartórios pelos horários diferenciados, acarretando intenso desgaste entre os servidores e superiores hierárquicos.

6. Queremos esclarecer a Vossa Excelência que o horário onde mais se concentram medidas urgentes, como liminares, prisões temporárias e preventivas, é justamente no final do expediente. Muitas dessas medidas exigem esforço de dois ou três servidores para serem atendidas, tornando impossível a realização de trabalhos individuais, cumulados com o atendimento de balcões.

7. Sabemos que parte das adaptações foi resultante de decisões emanadas por órgãos superiores, mas estamos certos de que Vossa Excelência tem por objetivo instituir um melhor atendimento à população e o cumprimento da função pública da Justiça, sem deterioração aos direitos dos seus funcionários. Entendemos que o atendimento ao público pode ser plenamente realizado com adequações que não afetem a jornada de trabalho dos servidores. E que os ganhos com a eventual alteração de jornada, se existirem, serão irrisórios perante os colossais prejuízos aos servidores.

8. Por último esse horário a ser implantado não resultaria, a nosso ver, em nenhuma economia, já que os horários de funcionamento vão ser mantidos, das 9h às 19h, e ainda diminuiria a produtividade do serviço prestado.

Por todo o exposto, reivindicamos a revogação das mudanças instituídas pelo Provimento CSM 2082/13 e Portaria nº 8.782/13, e mantendo os horários de expediente como eram principalmente exercidos, das 09h às 17h, das 11h às 19h, evitando os transtornos e prejuízos aos mais de quarenta e cinco mil servidores que, há muitos anos, organizaram suas vidas em função do trabalho, realizam e valorizam o exercício da função pública do Poder Judiciário e, agora, sequer foram consultados a opinar sobre tais mudanças.

E ainda, solicitamos uma reunião urgente com a Presidência, antes do dia 19/07, para que possamos discutir e explicitar nossas razões e buscarmos indicativos de soluções conjuntamente, e posteriormente apresentarmos para aprovação da categoria.

Na oportunidade e no aguardo do atendimento do quanto solicitado, apresentamos a Vossa Excelência nossos protestos de consideração.

São Paulo, 10 de julho de 2013.

SINDJESP - Caieiras e São Pauo, SINDJESP - Região Metropolitana de SP, SINDJESP ABCDMR, SINTRAJUS- Baixada Santista, COMANDO DA BASE - Judiciários de SP, ASSOJUBS e APATEJ.