Durante a passagem da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pela Comarca de Registro na sexta-feira, 8 de março (Dia Internacional da Mulher), a Assojubs marcou presença na reunião do projeto Administração Participativa, ocorrida na sede do Judiciário local.

Do período destinado ao debate, das 16 às 17 horas, o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, explanou por 45 minutos, restando aos servidores presentes apenas 15 minutos para esclarecimentos a respeito das muitas dúvidas que cercam os direitos da categoria.

Assojubs esteve presente na reunião do projeto Administração Participativa do TJ em Registro

Sartori exaltou o cumprimento da data-base (ainda que o índice apresentado seja menor que o calculado pelo INPC), a contratação de 3.200 funcionários mediante os concursos em andamento (um número bem abaixo da quantidade de cargos vagos) e a sequência do pagamento de atrasados - férias e licenças-prêmio. Nada além do que é devido e obrigação do TJ em prover.

Além desses pontos, Sartori falou sobre o Plano de Cargos e Carreiras (PCC), que, segundo ele, "ficou um pouco tímido", mas já há um projeto de revisão em andamento: "Estamos em contato com as associações para tal, pois nós queremos uma carreira no Tribunal".

Alexandre dos Santos falou a Sartori e aos servidores sobre a questão do plano de saúde

Outro assunto de interesse dos servidores falado na ocasião foi o desvio de função. De acordo com o presidente, a Constituição Federal não permite que sejam feitos concursos internos para a mudança de carreira, o que sanaria o problema. Então, a possibilidade que o desembargador vê é a compensação financeira, mas nada viável no momento.

Assojubs rebate sobre o plano de saúde
Um dos temas muito debatidos na última reunião entre as entidades representativas e o TJ, no dia 4 de março, foi a implementação do plano de saúde aos servidores, uma ideia da Presidência que dispõe até de um termo de referência para lançamento do edital de contratação, que voltou à tona durante a passagem de Sartori por Registro.

De forma equivocada, o presidente informou aos servidores presentes na reunião do projeto na Comarca que os representantes da categoria são contrários ao plano de saúde. Para rebater a afirmação de Sartori, Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs, explicou que jamais as entidades seriam contrárias a quaisquer tipos de benefícios à categoria.

O presidente do TJ atento ao esclarecimento do representante da Assojubs

Os representantes temem os problemas que os trabalhadores possam ter com a escolha de determinada operadora e a cobertura nas diversas cidades do Estado e a garantia de extensão aos inativos, dependentes e agregados. Uma comissão formada por dirigentes já foi formada para discutir o assunto com os técnicos do TJ e a reunião marcada.

A Assojubs explicou a Sartori que a proposta que vem sendo discutida com a categoria, item da pré-pauta aprovada no V Encontro Estadual dos Servidores do Judiciário de São Paulo, organizado pela associação em 2 de março, é pela majoração do auxílio saúde no valor de R$ 400,00 para os servidores e 50% por dependente.

Dos Santos aproveitou a oportunidade para cobrar do presidente uma solução para dois problemas recorrentes na Comarca de Santos: a falta de climatização no prédio central e a situação dos funcionários do setor de mecanografia que tiveram suspenso o pagamento da insalubridade, mas que seguem manuseando produtos químicos.

O pagamento da Avaliação de Desempenho, a dúvida de Valdir Ribeiro, delegado da associação na Comarca

O presidente da Assojubs propôs a instalação de Cipas para tratar da questão referente à insalubridade e Sartori solicitou ao secretário do Cetra, Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar, que anotasse a reivindicação. Sobre a climatização, o desembargador afirmou que sabe da necessidade de reformas na cabine primária de energia e está avaliando como proceder para resolver.

Avaliação de desempenho
O servidor Valdir Ribeiro Alves, delegado da Assojubs na Comarca, questionou Sartori sobre quando será efetuado o pagamento referente à Avaliação de Desempenho já feita. O presidente respondeu que está em estudo, deixando no ar mais uma promessa, assim como os 4,77% da reposição salarial pendente de 2010 (março a dezembro): "Estamos administrando o orçamento para pagar".

A secretária geral da Assojubs, Rosângela dos Santos, junto ao secretário do Cetra, Kauy Lopérgolo

Ofícios protocolados
Ao final do encontro, os representantes protocolaram junto ao secretário do Cetra um ofício do Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs sobre os problemas ocorridos durante o período de recesso forense (entre fim de 2012 e o começo do ano) com a execução de mandados.

A Assojubs se fez presente em Registro através da secretária geral, Rosângela dos Santos, do diretor de Tesouraria, Silvio Realle, e do suplente Sérgio Crochemore, além de Alexandre dos Santos, presidente, e Valdir Ribeiro Alves, delegado na Comarca.