Os oficiais de justiça, em expressiva presença na tarde desta terça-feira, 10 de dezembro, ocuparam as plenárias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em uma mobilização pelo Projeto de Lei Complementar 56/2013, apresentado pelo Tribunal de Justiça, que propõe o requisito de nível universitário para ingressar no cargo.

A princípio, a Audiência Pública Plenário no Paulo Kabayashi da Assembleia Legislativa

Participaram oficiais de justiça de comarcas e prédios da Capital, Grande São Paulo, Baixada e Interior

A princípio, por iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL) atendendo ao pedido dos representantes, como o vice-presidente da Assojubs, Luiz Milito, foi realizada, com início às 17 horas, no Plenário Paulo Kabayashi, uma Audiência Pública para discussão do tema, uma luta antiga da categoria e que é objeto de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Vale lembrar que apenas os tribunais de São Paulo e Minas Gerais não acatam tal recomendação.

A Audiência Pública, além da participação de entidades como a Assojubs, Aojesp, Apatej, Assojuris, Sintrajus, Sindjesp Caieiras e São Paulo, Sindjesp Região Metropolitana, Sindjesp ABCDMRR e Exefe-AOJ, contou com oficiais de justiça de diferentes comarcas e prédios do Estado - Capital, Grande São Paulo, Baixada Santista e Interior.

O vice-presidente da Assojubs, Luiz Milito, conduz os trabalhos

Com disposição de luta, os oficiais de justiça fizeram relatos sobre a situação em seus locais de trabalho e os problemas enfrentados desde a implementação da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM), como expôs a secretária geral da Assojubs, Rosângela dos Santos, que falou sobre o "adoecimento de uma grande parcela dos servidores, principalmente na Baixada Santista, devido à intensificação do trabalho com a chegada da Central de Mandados".

No decorrer da Audiência, Giannazi, ao deixar a reunião do Colégio de Líderes, falou aos oficiais de justiça que a aprovação do PLC 56/2013 estava sendo barrada pelo líder da bancada governista na Alesp, deputado Barros Munhoz (PSDB), sob o argumento da incerteza de dotação orçamentária suficiente pelo Judiciário para o referido projeto.

Rosângela dos Santos, secretária geral da Assojubs, fala do adoecimento com a intensificação do serviço

Ocupem as galerias!
Com a informação da obstrução por parte do líder governista, os oficiais de justiça foram para o plenário principal da Casa, o Juscelino Kubitschek, para fazer pressão durante as votações previstas para a ordem do dia. Ocupando totalmente as galerias, e a cada movimentação, favorável ou contrária ao PLC 56/2013, os servidores davam seu recado, mostrando força e unidade.

Muitos oficiais não puderam entrar no Juscelino Kubitschek, o que gerou protestos. Alguns permaneceram do lado de fora e outros se dirigiram para os demais plenários da Alesp. Mas todos firmaram o pé no local e acompanharam o desenrolar da sessão até seu encerramento, que acabou por excluir o PLC 56/2013 da pauta.

Como Barros Munhoz e Samuel Moreira (PSDB) fizeram obstrução ao projeto, com o argumento da preocupação com a dotação orçamentária e a necessidade de um ofício a ser encaminhado por parte do Tribunal para a Alesp, Giannazi sugeriu o contato com o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori. Por telefone, o magistrado disse que o PLC poderia sim ser votado, mas, mesmo assim, os deputados não o colocaram na ordem do dia.

Solidários aos oficiais de justiça, os deputados Giannazi, Olímpio Gomes (PDT), Luiz Claudio Marcolino (PT) e João Paulo Rillo (PT) decidiram, então, obstruir as votações pautadas para a sessão, o que acabou por, primeiramente, haver uma pausa e logo depois encerrar a ordem do dia.

Mobilização pela aprovação do PLC 56/2013 reúne oficiais de justiça

O presidente da Assojubs, Alexandre dos Santos, e Luiz Milito, junto com os demais representantes, foram ao gabinete do presidente da Alesp, Samuel Moreira, fazer gestões pela aprovação do PLC 56/2013 e entender o motivo da obstrução. De acordo com o deputado, há uma relação de importância dos projetos elencados pelo TJ e este não está no topo.

Mas, a exemplo de Barros Munhoz em setembro, durante o ato público em defesa dos PLCs 29 (já aprovado) e 30 (sobre o acumulado das perdas salariais dos servidores), que pediu vista para poder analisar melhor o projeto, Samuel Moreira se comprometeu a fazer o mesmo e colocar, ainda este ano, o projeto em votação.

Plenário Juscelino Kubitschek completamente lotado pelos judiciários

A pressão continua!
Ao saírem do gabinete de Samuel Moreira, os representantes voltaram ao encontro dos oficiais que permaneceram nas galerias do Juscelino Kubitschek mesmo com o término da sessão para passar os informes sobre o trâmite que envolve o PLC 56/2013.

Acompanhados dos deputados Giannazi, Gomes, Marcolino e Rillo, foram enfáticos ao falar sobre a importância da presença dos oficiais de justiça na Casa e a pressão exercida pela categoria, fundamental para acelerar a votação do projeto, bem como ocorreu com o PLC 29/2013, hoje Lei Complementar Nº 1.217, de 12 de novembro de 2013, resultado de muita luta e mobilização dos judiciários.

Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs, passa os informes aos servidores

Presença da categoria na Casa e a pressão exercida foram passos importantes na luta

"A demonstração de vocês hoje, aqui na Alesp, foi sensacional", resumiu o presidente da Assojubs ao falar sobre a presença dos oficiais de justiça na Casa na busca por seus direitos. E para chegar à vitória, é necessário seguir na luta, pressionando os deputados com e-mails, ligações e percorrendo os gabinetes, lembrou Milito, que há muito já vem fazendo esse trabalho nas dependências parlamentares.

Nesta quarta, novas ações já estão preparadas. Ficou marcado que uma comitiva de oficiais iria ao Tribunal, bem como voltaria à Alesp para seguir com as tratativas pela aprovação do PLC 56/2013.