Nesta segunda-feira, 6 de agosto, dia em que o Conselho Nacional de Justiça deu início à primeira etapa da inspeção no Tribunal de Justiça de São Paulo, a ministra corregedora do CNJ, Eliana Calmon, recebeu a Assojubs, representada por seu vice-presidente, Luiz Milito, e as demais entidades dos servidores.

Foto: Ana Carolina Rios/AASPTJ-SP

Foram apresentados à ministra temas como os problemas de condições de trabalho enfrentados pela categoria

Na reunião, ocorrida das 19 às 21 horas, no Palácio da Justiça, foram apresentados pelos dirigentes temas relativos a alguns problemas de condições de trabalho enfrentados pela categoria. Calmon e Erivaldo Ribeiro dos Santos, seu assessor, anotaram todos os itens elencados pelos representantes e se comprometeram a tomar providências pelo CNJ e discutir com o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori.

Um documento com os tópicos apresentados durante a reunião foi entregue ao assessor da ministra para ser protocolado junto ao CNJ. Estiveram presentes no encontro, além da Assojubs, a AASPTJ-SP, Assojuris, Apatej, Aojesp, Sindjesp Caieiras e SP, Sindjesp Região Metropolitana, Comando da Base e Sindicato União.

Foto: Edilson Silva/Aojesp

Eliana Calmon recebeu a Assojubs, representada Luiz Milito, e as demais entidades dos servidores

Itens apresentados na reunião
1. A necessidade de o CNJ realizar ações para que se evite os constantes e significativos cortes nos orçamentos anuais do TJ-SP realizado pelo Executivo.

2. Que as reposições das perdas salariais dos servidores, devido à inflação, esteja garantida e prevista especificamente no orçamento a ser realizado e sejam devidamente pagas conforme determina a Constituição Federal (art.37 X).

3. Preencher os 15 mil cargos vagos, como também substituir mais de 12 mil funcionários terceirizados e estagiários, através de concurso público.

4. Mudanças e construções de prédios para instalação dos fóruns, já que muitos encontram-se em péssimas condições físicas, com falta de segurança, instalações elétricas antigas e aparentes, pisos desgastados, acessos difíceis, inacessibilidade para deficientes, ambientes insalubres, espaços dos cartórios são pequenos com acúmulo de processos nas mesas, no chão e em outros lugares, ambiente de trabalho desagradável e estressante entre outros problemas.

5. A necessidade de modernização dos equipamentos de trabalho, obsoletos, e que apresentam constantes defeitos.

6. Fim do excesso de trabalho dos servidores, os quais acumulam individualmente uma quantidade de processos muito além do humanamente recomendável, o que causa o esgotamento físico e mental, e o afastamento de grande quantidade de funcionários devido a doenças, oriundas desse conjunto de condições precárias.

7. Extinção da prática do assédio moral existentes nos fóruns, realizado por grande parte das chefias, diretorias e corregedorias, como método nocivo que degrada ainda mais os ambientes de trabalho. É necessário fazer uma campanha profunda, sistemática e duradoura contra esse comportamento.

8. Que a direção do TJ exija que as empresas terceirizadas contratadas respeitem as leis que regem as relações de trabalho com seus funcionários, os quais estão a serviço do Tribunal.