No intuito de resguardar os direitos dos trabalhadores, a Assojubs e demais entidades representativas dos servidores do Judiciário Paulista estiveram reunidas com o Tribunal de Justiça na tarde desta quinta-feira, 18 de outubro, na Capital, para discussão sobre a minuta de resolução encaminhada pelo Conselho Nacional de Justiça, objeto do procedimento CNJ nº 0005389-73.2012.2.0000, que dispõe sobre a seleção, distribuição e movimentação da força de trabalho nos órgãos da Justiça Estadual, de 1º e 2º graus.

Entidades e TJ reunidos na discussão sobre a minuta de resolução encaminhada pelo CNJ

Um encontro anterior, informal, já havia ocorrido na terça-feira (16) no SGRH. Nesta quinta, a discussão aconteceu no Cetra (Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) entre o conjunto das entidades e os juízes assessores Silvana Amneris Rolo Pereira Borges e Marcus Vinícius R. Gonçalves, Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar, diretor do Cetra, e Lilian Salvador, secretária de Recursos Humanos.

Encontro informal já havia acontecido no SGRH

As entidades já tinham encaminhado ao CNJ um pedido de prorrogação do prazo para manifestação acerca da minuta de resolução, mas o Conselho, até o momento, não deferiu a solicitação. Por isso, os dirigentes se reuniram novamente e elaboraram um documento quanto ao conceito da minuta e seus critérios de produtividade.

Dirigentes elaboraram um documento quanto ao conceito da minuta e seus critérios de produtividade

Sem muitas informações prestadas por parte do TJ, as entidades protocolaram com os juízes assessores, ao fim da reunião, o documento elaborado para ser apresentado ao presidente da Casa, desembargador Ivan Sartori, e anexado na manifestação que o TJ irá enviar ao Conselho.

Esse documento também foi peticionado pelas entidades diretamente no CNJ.

O documento foi protocolado com os juízes assessores, bem como peticionado diretamente no CNJ

Vale lembrar que o "trabalho deve ser medido por sua qualidade, afastando-se critérios meramente quantitativos, que, ao se basearem apenas em decisões terminativas, deixam de atender aos interesses da sociedade pelo acesso à justiça".

Clique aqui e veja o ofício protocolado no TJ

Clique aqui e veja a petição enviada ao CNJ

Clique aqui e veja a minuta da Resolução do CNJ