A Mesa Diretora da Comissão Consultiva Mista do Iamspe (CCM), Plenária de Entidades que milita em prol do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, foi recebida em audiência pelo governador Geraldo Alckmin, na noite dessa sexta, 14 de dezembro, no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo Paulista. Participaram do encontro, Sylvio Micelli, presidente estadual da CCM Iamspe e vice-presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj); José Luiz Moreno Prado Leite, 1º vice-presidente da CCM e diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e João Elísio Fonseca, 2º vice-presidente da CCM e secretário geral da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Aspal). Além de membros da CCM e do governador, participaram da audiência o secretário de Gestão Pública, Davi Zaia; o superintendente do Iamspe, Latif Abrão Júnior e o chefe de gabinete do Instituto, Roberto Augusto Baviera.

Em uma hora de audiência, os representantes puderam discutir e explicar as principais decisões do mais recente encontro promovido pela Comissão, ocorrido em outubro passado e que contou com a presença do governador que prometeu na ocasião receber a CCM em audiência.

Dentre os pontos de reivindicação, o item mais discutido foi a contribuição paritária do Governo com 2% do Orçamento, a exemplo da contribuição feita pelos servidores. Sylvio Micelli explicou ao governador que a contribuição se faz necessária para ampliar a descentralizar do atendimento, tornar a tabela de procedimentos do Iamspe mais atrativa para concorrer com o mercado de planos de saúde e aumentar os salários dos servidores e médicos do Instituto. Micelli alegou que o Iamspe tem tido pouca retenção funcional porque os servidores são contratados, adquirem experiência no Hospital do Servidor Público Estadual - Francisco Morato de Oliveira (HSPE-FMO) e depois de pouco tempo saem para ganhar mais em outras instituições ou mesmo na iniciativa privada.

Ainda sobre a necessidade contribuição do governo, Micelli analisou o Iamspe sob a ótica social e afirmou a Alckmin que, ao melhorar o Iamspe, isso se reflete como salário indireto do servidor, além de desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, segundo o presidente da CCM, ganha toda a sociedade com uma melhor prestação do serviço público.

O Conselho de Administração também veio à mesa para discussão. A Mesa Diretora da CCM Iamspe alertou para a urgente e inadiável implementação de um Conselho de Administração, a exemplo do que já ocorre com outras autarquias. Discutiu-se sobre a necessidade da participação dos servidores, em igualdade de direitos e responsabilidades na gestão da autarquia que terá um projeto apresentado no primeiro semestre de 2013, que a transforma em Autarquia Especial, outro pleito antigo da CCM.

João Elísio Fonseca, 2º vice-presidente da CCM, sugeriu que o futuro Conselho tenha sete membros de cada lado e não quatro, como está na proposta. Ele acredita ser de fundamental importância, que os conselhos autárquicos tenham a mesma isonomia, até pela importância e estrutura do Iamspe.

Também a afetar a arrecadação do Iamspe foi pleiteada junto a Alckmin, a revogação da Lei nº 10504, de 17 de fevereiro de 2000. De autoria do então deputado estadual Vaz de Lima, a lei permite a saída de aposentados do Iamspe e isso tem se mostrado um problema, porque muitos que saíram desejam voltar sem que tenham contribuído durante o período de afastamento.

Sobre as questões de convênios e descentralização discutiu-se o atendimento do Iamspe em hospitais controlados por Organizações Sociais e as dificuldades que se tem para o convênio com determinadas Santas Casas no estado.

O professor José Luiz Moreno Prado Leite, 1º vice-presidente da CCM, falou sobre a questão dosprofessores categoria "O", que são aqueles contratados temporariamente nos termos da Lei Complementar nº 1.093/2009 e não tem direito ao Iamspe, além de outros pontos abordados.

O que falou o Governador?
1. Sobre a contribuição com 2%, Geraldo Alckmin não esboçou se é favorável ou contrário ao pedido. Perguntou ao Superintendente quem paga a folha de pagamento dos servidores e médicos do Iamspe e que alterações o Instituto sofrerá com a possível aprovação da Autarquia Especial. Ficou de analisar o aumento no repasse de verbas para o Instituto. Concordou que ampliar e descentralizar o Iamspe se reverte num "salário indireto" ao servidor.

2. Concordou com a necessidade de um Conselho de Administração para o Iamspe e não se opôs ao número proposto pela CCM, mas ressaltou que isso é da alçada dos secretários envolvidos na aprovação da lei e nas discussões do Comitê de Qualidade da Gestão Pública (CQGP).

3. Sobre os problemas com convênios com as Santas Casas, Alckmin falou sobre o programa governamental "Pró-Santa Casa", que é um aporte financeiro que o Estado tem feito a essas instituições. O governador ficou de estudar a inclusão do atendimento ao Iamspe como condição sine qua non para que as Santas Casas recebam este recurso extra do governo.

4. Com a proposta de transformação do Iamspe em Autarquia Especial, Alckmin acredita que poderá revogar a Lei Vaz de Lima, porque seria outra estrutura jurídica. Ele concordou que a saída de aposentados do Iamspe é ruim para o orçamento e mostrou-se contrário ao retorno dos aposentados que optaram pela saída.

Da Comissão Consultiva Mista do Iamspe (CCM)